Pena, segundo o texto que ainda
será votado no Senado, será de 1 a 3 anos de detenção. Texto também criminaliza
o abandono dos animais e a realização de rinha de cães
O Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 2833/11, do
deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que criminaliza condutas contra a vida, a
saúde ou a integridade de cães e gatos. A matéria, aprovada na forma de uma
emenda substitutiva do deputado Lincoln Portela (PR-MG), será votada ainda pelo
Senado.
De acordo com o texto, matar cão
ou gato terá pena de detenção de 1 a 3 anos. A exceção será para a eutanásia,
se o animal estiver em processo de morte agônico e irreversível, contanto que
seja realizada de forma controlada e assistida.
Se o crime for cometido para
controle populacional ou com a finalidade de controle zoonótico, a pena será de
detenção de 1 a 3 anos. Neste último caso, ela será aplicada quando não houver
comprovação de enfermidade infecto-contagiosa que não responda a tratamento.
Essas penas serão aumentadas em
1/3 se o crime for cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento,
arrastadura, tortura ou outro meio cruel.
Assistência e abandono
Para o agente público que tenha a
função de preservar a vida de animais e não prestar assistência de socorro a
cães e gatos em situações de grave e iminente perigo, ou não pedir o socorro da
autoridade pública, a pena será de detenção de 1 a 3 anos.
O abandono de cão ou gato
provocará a detenção por 3 meses a 1 ano. O abandono é definido pelo projeto
como deixar o animal de sua propriedade, posse ou guarda, desamparado e
entregue à própria sorte em locais públicos ou propriedades privadas.
Rinha de cães
No caso da rinha de cães, a pena
será de reclusão de 3 a 5 anos; e a exposição de cão ou gato a perigo de vida
ou a situação contra sua saúde ou integridade física provocará detenção de 3
meses a 1 ano.
Aumento de pena
Todas as penas previstas no
projeto serão aumentadas quando, para a execução do crime, se reunirem mais de
duas pessoas.
Interesse da sociedade
O autor da proposta disse que o
projeto vai ao encontro das expectativas dos eleitores. “Estamos decidindo
dentro do que a sociedade nos pede”, disse Tripoli.
“Cada vez cresce a preocupação da
sociedade brasileira para corrigir essas práticas de covardia que ainda
acontecem”, acrescentou o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE). Segundo ele,
estatísticas demonstram que quem maltrata animais tende a maltratar mais
idosos, crianças e mulheres.
Mesmo com orientação de todos os
partidos a favor do texto, houve críticas à medida. O deputado Onyx Lorenzoni
(DEM-RS) pediu mais tempo para analisar o projeto. “O mérito é indiscutível,
mas há uma confusão para usar o direito penal para mudar comportamento. Tenho
dúvidas se o texto está adequado.”
Já o deputado Valdir Colatto
(PMDB-SC) considerou uma “loucura” a Câmara votar a proposta, porque, em sua
avaliação, ela pode causar superlotação de presídios. “Seria preciso usar o
Maracanã para colocar as pessoas que agem contra cães e gatos.”
Íntegra da proposta: PL-2833/2011
Agência Câmara Notícias
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