Deputados aprovaram emenda que
prevê a terceirização inclusive da atividade-fim no setor privado
A Câmara dos Deputados concluiu,
na noite desta quarta-feira (22), a votação das emendas e destaques
apresentados ao projeto de lei que regulamenta a terceirização na iniciativa
privada e estabelece normas e critérios para a terceirização.
Com a conclusão
da votação das emendas e destaques que visavam a modificar o texto apresentado
pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA), e aprovado pelos
deputados no inicio de abril, o projeto vai agora para o Senado.
Nas votações de hoje, os
deputados aprovaram emenda aglutinativa que prevê a terceirização inclusive da
atividade-fim no setor privado e estabeleceu que as empresas passam a ser
solidárias nas questões dos direitos trabalhistas e previdenciários,
tornando-as corresponsáveis nas ações trabalhistas. Em outra votação, os
parlamentares aprovaram emenda que estabelece a aplicação de cota de
contratação de pessoas com deficiência para todos os trabalhadores da empresa
entre os próprios e os terceirizados.
Os deputados também aprovaram
emenda que estende os direitos previstos no projeto da terceirização aos
trabalhadores terceirizados na administração pública direta e indireta. Outra
emenda aprovada proíbe a terceirização para as guardas portuárias vinculadas às
administrações dos portos.
Ministros e lideranças
governistas contrárias à aprovação de alguns dispositivos constantes do projeto
participaram hoje, na Câmara, de reuniões para tentar impedir a aprovação
dessas propostas, principalmente nas questões de arrecadação e da permissão da
terceirização de atividade-fim das empresas.
Caberá agora ao Senado a
apreciação do projeto, se ele for alterado pelos senadores, a matéria terá que
voltar para Câmara a fim de nova apreciação dos deputados.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário