Do Blog do Magno Martins: Coluna da quarta-feira

PACOTE CONTRA A CORRUPÇÃO - A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, presidida pelo pernambucano Valdecir Pascoal (na foto), saiu na frente, ontem, sugerindo ao Congresso um verdadeiro pacote de combate à corrupção. São 15 contribuições extremamente importantes, como a de que o prefeito que não investir os 25% em Educação vira ficha suja.

Pela proposta, corrupção vira crime hediondo, há também preocupação com o fortalecimento da meritocracia no serviço público (com redução de cargos e funções de confiança) e a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas para exercer o controle externo desses órgãos.

Os presidentes de Tribunais de Contas do País sugerem também alterar a legislação eleitoral de modo a impedir o abuso do poder econômico nas eleições; conferir aos Tribunais de Contas competência para emitir parecer técnico prévio sobre as contas de campanhas eleitorais e dos partidos políticos.

Propõe também alterar a Lei de Licitações e Contratos a fim de aumentar a sanção para gestores públicos que não observarem, nos termos da lei, a ordem cronológica dos pagamentos públicos a fornecedores e determinar que todos os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal divulguem na internet a lista dos seus credores e a respectiva ordem dos pagamentos.

O pacote propõe ainda suspender os efeitos do Decreto 8.420/15, que regulamentou a Lei Anticorrupção, na medida em que a sua aplicação, no atual contexto, gera completa insegurança jurídica e pode implicar mitigação da responsabilização de empresas, agentes públicos e privados nas esferas civil e penal.

Altera também a Lei Anticorrupção de forma a deixar explícitas as competências dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, especialmente em relação ao controle dos acordos de leniência. Sugere a aprovação do projeto de lei (PLP 13/1995) que permite aos Tribunais de Contas solicitar quebra dos sigilos bancário e fiscal de administradores públicos, no curso dos processos de contas.

E revoga o artigo 67 da Lei 9.478/97, o Decreto Federal 2.745/98 e o artigo 15, 2º da Lei 3890-A/61, que permitem à Petrobrás e à Eletrobrás descumprirem o Estatuto Nacional de Licitações e Contratos. O pacote proíbe a nomeação para cargos públicos em comissão de pessoas que tiveram contas julgadas irregulares pelos Tribunais de Contas.

E sugere, por fim, aumentar a transparência do setor público nacional com a criação de um portal nacional contendo todos os atos de gestão, orçamentos, contratos, convênios, prestações de contas, julgamentos, nome dos fornecedores e subsídios concedidos. Pretende julgar, no prazo mais breve, as contas anuais da Presidência da República referentes aos exercícios financeiros de 2002 a 2013, conferindo efetividade à Constituição, artigos 49, IX e 71, I.

Os conselheiros acham que deve se estabelecer nas legislações de abrangência nacional, a exemplo da lei de licitações e contratos, procedimentos simplificados para municípios de pequeno porte e instituir programas efetivos para que estes entes federativos estruturem seus sistemas de Controle Interno e de governança pública.

SEM CPI – O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), garante que a oposição não vai propor uma CPI do Carf, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. “Por mais escandaloso que seja, nossas prioridades são BNDES, Energia e Fundos de Pensão”, argumenta. Na Câmara já funcionam quatro CPIs, e só pode ser criada mais uma. Nesse contexto, o tucano diz que propor a criação desta CPI “é jogar para a plateia”.

AGENDA POSITIVA – Dos auxiliares diretos do governador Paulo Câmara, Sebastião Oliveira, de Transportes, é o quem tem, sem dúvida, mais puxado a chamada agenda positiva. Ontem, por exemplo, Câmara assinou a ordem de serviço do esburacado trecho de Bezerros a Bonito, de apenas 29 km, mas que representa um sonho da população do Agreste.

BATENDO ASAS – O prefeito de Jaboatão, Elias Gomes (PSDB), perdeu, ontem, um grande gestor na sua equipe: o engenheiro Acácio Carvalho, que sucedeu Evandro Avelar na Secretaria de Infraestrutura e está voltando para Petrobras. “Descobri em Acácio um servidor de elevado espírito público, de rara sensibilidade e habilidade no trato com as pessoas, um executivo extremamente eficiente”, disse Elias, em discurso na despedida de Carvalho.

O LADO PERVERSO– Líder do DEM na Câmara, o deputado Mendonça Filho lamentou que a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, não venha pagando os fornecedores, contribuindo, consequentemente, para deixar os trabalhadores sem receber seus salários, sendo muito deles mais prejudicados ainda porque, demitidos, não têm recebido seus direitos.

O FILHO PRÓDIGO – Sob o argumento de que “o bom filho à casa volta”, o ex-prefeito de Paulista, que já governou também Igarassu e Itapissuma, planeja disputar no ano que vem a Prefeitura de Itapissuma, que administrou por duas vezes e por onde começou a sua façanha de verdadeiro e único prefeito itinerante da Região Metropolitana. Seu grande desafio é sair da relação dos fichas sujas e superar o desgaste.

CURTAS

NA FRENTE – Representante do Sertão na Assembleia Legislativa, o deputado Rogério Leão (PR) passou a integrar, ontem, como membro efetivo, a Frente Parlamentar de Trânsito e Transportes. Leão é também presidente da Comissão de Negócios Municipais e integra a Comissão de Desenvolvimento Econômico.

MÃO DE-OBRA – Vencedor da licitação do projeto Pontal, em Petrolina, o empresário Roberto Viana garantiu, ontem, ao deputado Odacy Amorim (PT), gerar emprego direcionado aos trabalhadores da região. “O novo modelo de produção dos perímetros irrigados absorverá 100% dos pequenos produtores da região”, afirmou.

PERGUNTAR NÃO OFENDE: O PT é atacado, como diz em seu documento, pelas suas virtudes?