O
tráfico de drogas é uma das infrações mais praticadas pelos jovens em conflito
com a lei. Em 2014, o envolvimento com o comércio ilegal de entorpecentes levou
2,9 mil adolescentes às varas especiais da Infância e Juventude da capital
paulista. O número representa 21,6% do total de casos e só é superado pelas
acusações de roubo, 4,3 mil casos – 32,4% do total.
Com
as discussões sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, os jovens
com esse tipo de envolvimento têm ainda mais chance de serem afetados. “Ele
pode ser considerado um traficante e tratado como autor de um crime hediondo”,
alerta o advogado e membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente de São Paulo, Ariel de Castro Alves.
Entre
os projetos que propõe a alteração da idade em que a pessoa pode responder
criminalmente, há propostas de redução apenas para os crimes considerados
hediondos, caso do tráfico de drogas.
De
2010 a 2014, foram apreciados 14,1 mil casos de tráfico pelas varas especiais
da Infância e da Juventude da capital paulista.
Em
todo o país, 5,8 mil adolescentes passaram por medida socioeducativa em 2013,
acusados de envolvimento com a venda de entorpecentes. Segundo dados
preliminares do levantamento anual do Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (Sinase), o número representa 23,46% do total de atos
infracionais.
Apesar
dos reflexos para os acusados de tráfico, os argumentos dos defensores da
redução da maioridade para os crimes hediondos se baseiam, em geral, em
atentados contra a vida.
“Crimes
como o homicídio qualificado, o latrocínio e o estupro não podem ensejar apenas
a retribuição por um ato infracional. Nessas graves hipóteses, cabe instituir a
responsabilidade penal plena, submetendo o menor de 18 anos a processo penal e
privação de liberdade, em caso de condenação”, diz o texto da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 382 de 2014, do deputado Akira Otsubo (PMDB-MS) que
pede a mudança da idade penal para crimes hediondos.
A
proposta de Otsubo é uma das 38 apensadas à proposta principal – a PEC 171/1993
– que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e foi admitida pela Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no final de março.
Agora, a proposta está sendo analisada por uma comissão especial da Câmara dos
Deputados. O deputado Laerte Bessa (PR-DF), ex-delegado e ex-diretor da Polícia
Civil do Distrito Federal, foi escolhido para ser o relator da proposta. Para
Bessa, a comissão tem o importante dever de regulamentar uma situação que está
sendo exigida pela sociedade brasileira.
Em
2014, os crimes contra a vida representaram 0,84% dos 13,4 mil processos
apreciados nas varas da Infância e Juventude de São Paulo. Somados, os
processos por latrocínio e homicídio totalizaram 114 casos no ano.
No
panorama nacional, o homicídio ficou em terceiro lugar entre os atos cometidos
por jovens que passaram por medidas socioeducativa em 2013, com 8,81% dos
casos. O latrocínio, em oitavo, com 1,94% das infrações. Os dois crimes juntos
totalizaram 2,7 mil ocorrências de um total de 25 mil, segundo dados do Sinase.
Em
audiência pública realizada esta semana na Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) do Sistema Carcerário Brasileiro, na Câmara dos Deputados, o
diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Campos de
Vitto, disse que o sistema não tem condições de internar adolescentes. Para de
Vitto, se a maioridade penal for reduzida, haverá aprofundamento do déficit de
vagas, que hoje é de 216,4 mil.
Na
última quarta-feira (29), a presidenta Dilma Rousseff criticou as proposta que
reduzem a maioridade penal. “Toda experiência demonstra que redução não resolve
a questão da violência”, destacou Dilma em um evento para juventude rural. Na
quinta-feira (30), nove ministros que ocuparam a Secretaria de Direitos Humanos
da Presidência da República (SDH/PR) desde o governo Fernando Henrique Cardoso
assinaram um manifesto em que se posicionam contrários à redução da maioridade.
Da
Agência Brasil
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