| Ministro Fernando Bezerra (E) e senadores Jorge Viana e Casildo Maldaner: novo instrumento vai facilitar ações de socorro |
Municípios e estados em situação de emergência ou calamidade pública devem dispor até o fim do ano do Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC) para usar recursos federais no atendimento às populações vitimadas. O anúncio foi feito ontem pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, em audiência pública no Senado. Ele informou que o decreto da presidente Dilma Rousseff que trata da regulamentação do cartão saiu no Diário Oficial da União de ontem.
De acordo com o ministro, o cartão vai eliminar uma imensa burocracia que sempre prejudicou a execução das ações, inclusive a prévia exigência de convênios. De posse do cartão, o gestor nomeado poderá debitar em conta específica, aberta em agência de banco oficial, as despesas com a compra de alimentos, remédios e colchões, entre outras coisas indispensáveis. Conforme salientou, a agilidade não prejudicará a transparência dos gastos: as despesas serão divulgadas imediatamente no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU).
— Toda vez que o cartão for usado, a gente vai saber quem está usando e quem está fornecendo o serviço — afirmou.
Na audiência, promovida pela Comissão Temporária de Alterações no Sistema Nacional de Defesa Civil, o ministro disse o cartão será implantado de forma gradativa. Essa foi uma recomendação dos órgãos de controle do Executivo. O plano piloto envolverá inicialmente até três estados e um total de dez municípios.
Portal do Senado
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