Grato pelo apoio “incontestável” dos parlamentares para aprovar projetos estruturadores que impulsionam o desenvolvimento do Estado e a melhoria de vida da população, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa (PDT), encerrou, ontem, o primeiro semestre do período legislativo de 2011. “Os números são significativos e muito positivos”, disse, destacando algumas medidas acatadas, além de atividades parlamentares e ações administrativas da Mesa Diretora.
De acordo com dados da Assistência Legislativa, foram apresentadas 2.464 proposições, no período. Dessas, houve 2.164 aprovadas, a exemplo de projetos de lei; de lei complementar; de resolução e de Emenda à Constituição (PEC); além de indicações e requerimentos. Destaque para a Lei Complementar nº 171/2011, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta dispositivo da Constituição Estadual relativo às normas técnicas para elaborar, alterar e consolidar a legislação estadual. Os deputados, por sua vez, apresentaram 260 projetos.
Setenta e oito reuniões plenárias ordinárias; duas extraordinárias e 13 solenes também integram a lista de atividades. Atualmente, funcionam, na Casa, cinco Comissões Especiais e sete frentes parlamentares. O objetivo das equipes de trabalho é debater e apresentar medidas que atendam aos diversos interesses da população.
O relacionamento harmonioso com os Poderes Executivo e Judiciário, e com o Tribunal de Contas (TCE) e o Ministério Público (MPPE), também foi registrado pelo presidente, que citou “o respeito do governador Eduardo Campos (PSB) para com o Parlamento". “O gestor de Pernambuco aceita e sanciona iniciativas dos deputados de Oposição, sem olhar questões políticas. A atitude é exemplo de seriedade.” Melhoria no abastecimento de água dos municípios de Ipojuca, Goiana, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho e Recife; abertura de crédito especial de, aproximadamente, R$ 7 milhões, a fim de garantir dotação orçamentária à Secretaria Extraordinária da Copa de 2014; e a construção de 16 mil casas para as vítimas das enchentes, na Zona da Mata Sul, foram algumas das ações de autoria do Executivo que receberam o apoio da Casa Joaquim Nabuco.
Entre os projetos de iniciativa parlamentar, Uchoa citou o que garante a presença de profissionais habilitados a prestar primeiros socorros em eventos de grande porte, de autoria de Tony Gel (DEM); e o que trata da prevenção de acidentes fatais em piscinas, de Ângelo Ferreira (PSB). As ações da Mesa Diretora também foram diversificadas, a exemplo da realização de seminário para os novos deputados; e da vitória da Assembleia junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as novas demarcações de terrenos de marinha e contra a ação que questionava a competência da CPI da Celpe, de 2007 a 2009, na Casa Joaquim Nabuco.
A Escola do Legislativo (Elepe) ofereceu diversos cursos e comemorou o encerramento da Pós-Graduação em Formação Política, Gestão Pública e Processo Legislativo. Ainda foi registrada a participação do Palácio Joaquim Nabuco em mais uma Semana Nacional dos Museus; a realização da 10ª Edição do Programa Saúde Alepe e a continuidade do Projeto Segunda Cultural.
Momento Diferenciado - Líder do Governo, Waldemar Borges (PSB) também se pronunciou. “No que se refere às proposições de autoria do Executivo, todas estão vinculadas ao novo momento vivenciado por Pernambuco. O trabalho das várias Comissões temáticas deve ser elogiado, pois é mais uma prova do quanto o Parlamento atua em prol do fortalecimento do Estado." Os trabalhos legislativos serão retomados no dia 1º de agosto.
Portal ALEPE
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