Do Portal Brasil
A Lei Geral da Copa, enviada na última segunda-feira (19) pelo governo ao Congresso Nacional, prevê que o Distrito Federal, os estados e municípios poderão decretar feriado nos dias em que forem disputados em seu território jogos da Copa do Mundo de 2014. O mesmo direito é estendido à União.
O texto da lei, que agora será discutido por deputados e senadores, dispõe sobre as medidas relativas a eventos esportivos internacionais vinculados à Copa do Mundo de 2014, incluindo as responsabilidades da Federação Internacional de Futebol (FIFA) e da União, a proteção de símbolos oficiais e as punições para quem falsificar produtos licenciados.
Sobre os ingressos, o texto da lei determina que o preço será fixado pela FIFA, que também fica responsável pela venda. Outro item trata dos vistos de entrada e das permissões de trabalho que serão concedidas sem restrições até 31 de dezembro de 2014 a integrantes da delegação e convidados da FIFA, representantes da imprensa e espectadores com ingresso ou confirmação de aquisição de ingressos.
A lei ainda define que, no período do evento, caberá à União oferecer segurança, saúde e serviços médicos, vigilância sanitária, alfândega e imigração.
Meia-entrada para idosos
Apesar de não estar incluída no Projeto de Lei Geral da Copa, a meia-entrada para idosos nos jogo da competição deve ser mantida porque existe uma lei federal que regulamenta esse direito, disse na segunda-feira o ministro do Esporte, Orlando Silva. Ele está em Nova York acompanhando a comitiva da presidenta Dilma Rousseff na 66ª Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Silva disse que no caso de outros grupos da população, como estudantes, o benefício é regulamentado por leis estaduais.
Segundo o ministro, “foi feita a avaliação pelo governo de que não seria conveniente suspender um direito de parte da população”, disse em referência à meia-entrada garantida aos maiores de 60 anos pelo Estatuto do Idoso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário