Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
Polêmica em torno da festa que será promovida hoje na Penitenciária Agroindustrial São João (PAISJ) pela Secretaria de Ressocialização (Seres). O evento foi criticado por defensores dos direitos humanos e representantes da Justiça.
Os cerca de 1,9 mil presos da PAISJ vão ter um festa com direito a forró, funk e brega para comemorar o fim de ano. Para o promotor da Vara de Execuções Penais, Marcellus Ugiette, “ressocializar não é isso, ressocializar não é promover festas”.
O coordenador estadual da Pastoral Carcerária, padre Wilmar Gama, também criticou a iniciativa do estado. “Claro que é importante que os presos tenham lazer e cultura, mas não dessa forma. O que está acontecendo é uma tentativa de maquiar as estatísticas da violência”, opinou. O evento foi sugerido durante reunião do Pacto pela Vida e após a decisão de suspender a saída temporária do mês de dezembro dos beneficiados pelo regime semiaberto.
A iniciativa foi tomada para conter os números da violência no estado, pois, entre janeiro e novembro, foram registrados 37 homicídios a mais que no mesmo período em 2010. A socióloga e pesquisadora da Fundação Joaquim Nabuco Ronidalva Andrade se posicionou contra a medida. “Essa festa não vai trazer nada de positivo. Reeducar é disciplina, cidadania, educação e não promoção de bailes funk”, alegou. “A saída temporária, conhecida como indulto, deveria ser mantida, pois é um direito dos presos”, completou o padre Wilmar Gama.
Defesa - Procurado para responder as críticas, o secretário-executivo de Ressocialização, Romero Ribeiro, alegou que a ação é importante para os presos da PAISJ. “É uma forma de acalmar os ânimos, já que a saída de fim de ano foi suspensa. Este não é o primeiro evento na penitenciária. Na semana passada, por exemplo, eles tiveram duas ceias natalinas”, afirmou. Há cerca de 10 dias, outras duas festas com bandas de brega aconteceram na PAISJ.
Para Geder Rocha, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão ligado ao Ministério da Justiça, o estado agiu corretamente ao adotar a postura de suspensão do indulto. “Se o governo entende que os números da violência podem aumentar, tem o direito de fazer isso para controlar as estatísticas. A promoção de festas, no entanto, não é uma atitude comum em outras partes do país”, esclareceu.
Entrevista: Promotor Marcellus Ugiette
Como o Ministério Público vê a suspensão da saída temporária dos presos?
O ideal seria manter o indulto dos presos. A saída temporária está prevista na Lei de Execuções Penais e é autorizada pelo juiz para os presos do regime semiaberto em casos específicos, inclusive por ocasião do Natal e Ano Novo. A saída não pode ser superior a sete dias, podendo ser renovada por quatro vezes durante o ano. É um direito dos presos.
E em relação à festa? Qual é a opinião do Ministério Público sobre o assunto?
A festa é uma forma de aliviar tensões, dar satisfações às famílias dos presos. Ressocializar, porém, não é promover festas. É capacitar, profissionalizar. É obrigação do estado reeducar os presos. As medidas em relação à manutenção ou não deles nas unidades prisionais não têm que ser pró-governo nem pró-presos, mas pró-sociedade.
Do Diario de Pernambuco
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