Do R7
Operadoras de telefonia estão
questionando na Justiça uma lei estadual do Mato Grosso de Sul que prevê
desconto de 50% na tarifa de celular para gagos.
De acordo com a legislação,
válida desde 2009, o desconto inusitado é voltado aos cidadãos “portadores de
distúrbios na fluência e temporalização da fala".
O pagamento da metade da conta de
celular foi reivindicado porque os consumidores com dificuldade de conversação
levam mais tempo para comunicar o mesmo que as demais pessoas. Para derrubar o
benefício, as empresas alegam dificuldade de fiscalização.
Do outro lado, os representantes
pró “Lei do Gago”, como a legislação ficou conhecida, afirmam que o método de
avaliação para concessão do desconto está previsto de forma clara nas normas.
O texto prevê ainda que a meia
tarifa de celular é válida para quem “apresentar avaliação efetuada por
fonoaudiólogo especializado em fluência, comprovando a sua condição".
A lei também obriga as empresas a
instalarem nos telefones “bloqueadores visando a não utilização indevida".
Porém, as operadoras afirmam que esse tipo de bloqueio é impossível de fazer.
Segundo dados da Associação
Brasileira de Gagueira, que apoia a legislação, no Brasil há 2 milhões de
gagos, sendo 20 mil deles em Mato Grosso do Sul.
A entidade esclarece, em sua
página na internet, que esse tipo de distúrbio na fala é um sintoma, e não uma
doença.
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