AGÊNCIA ESTADO
O candidato a vereador nas
eleições de outubro em qualquer um dos 5.565 municípios brasileiros poderá
dispensar o preparo técnico, político ou administrativo. Se eleito, poderá
deixar-se tomar pela preguiça. Bastará dispor de R$ 19,90 para comprar pacotes
de projetos de lei pela internet e os apresentar nos Legislativos municipais
como sendo seus.
Pelo menos três endereços
virtuais da rede mundial de computadores oferecem para as próximas eleições
serviços especiais aos candidatos, com promessas de trabalho personalizado e
até discursos exclusivos.
Os temas em pauta vão do esporte
à educação, do meio ambiente ao lazer, da proteção ao idoso à proteção à
mulher. O serviço a R$ 19,90 é de propriedade do mineiro Manoel Amaral, no
endereço www.casadosmunicipios.com.br.
Nos sites também são oferecidas
fórmulas para projetos que visam a criar casas de cultura, turismo, ouvidoria
do povo, normas urbanísticas, ocupação e parcelamento do solo, fusão e
supressão de distritos, editais de contratação de servidores por tempo
determinado, regulamentos do INSS, concessão de serviços de táxi.
Há ainda mais opções disponíveis.
Pela internet, o candidato poderá receber um curso sobre lei orçamentária,
autorização para a instalação de postos de combustíveis, criação de unidades
fiscalizadoras municipais, plano de carreira de servidores, curso para dar
estabilidade a servidores. Enfim, temas do cotidiano das pessoas que vivem nos
municípios e que vão votar nos vereadores que ocuparão as Câmaras Municipais
pelos próximos quatro anos.
Do ramo
Outro dono dos serviços
oferecidos aos candidatos a vereador é o ex-vereador José Gilberto de Souza, de
Campo Mourão, no Paraná. Os preços são mais salgados. Ele oferece pacotes com
cerca de 15 mil projetos de lei. O menor, com dez projetos, custa R$ 200. O
maior, com 100, sai por R$ 1,2 mil.
“Cada um escolhe o projeto
conforme o seu perfil. Eu faço as adaptações de acordo com o tamanho da cidade
e região”, disse Souza. Isso tudo, segundo ele, para evitar que os projetos de
vários vereadores em cidades diferentes sejam exatamente iguais.
Para falar direito
O jornalista Roberto Rech, dono
do portal www.assessoriapolitica.com, do Rio Grande do Sul, oferece aos
candidatos kits de atuação política, cursos para falar bem diante do público,
discursos prontos e até assessoria de imprensa. Mas se recusa a vender
projetos. “Isso é picaretagem”, acusa ele. “Eu não faço projetos. Se alguém me
procura, o oriento sobre o que deve fazer.”
É permitido?
O presidente da Comissão de
Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE),
Valber Agra, disse que não há empecilho para o comércio. Não existe nada que
proíba um vereador de encomendar projetos de lei. "Desde que o projeto de
lei não esteja registrado na autoria de outro. Em termo legal, eu não vejo
nenhum empecilho", afirmou.
Ele, que ficou surpreso com a
informação, comentou que vê apenas o problema de um projeto ser aprovado em um
município situado em um estado cuja constitução não permita a execução de
determinada lei ou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha julgado
determinada lei inconstitucional. "O lado mais grave é a criação de
projetos em estados de constituições diferentes ou que o Supremo Tribunal
Federal (STF) tenha julgado que determinados municípios não tenha competência
para aquilo. Nesse caso, o trabalho foi todo perdido, e os vereadores terão de
reformulá-lo ou até mesmo descartá-lo", cravou.
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