GIRO DE NOTÍCIAS I

- Cidadãos podem denunciar abusos de militares diretamente ao MPM

- Hospitais e clínicas que atendem pelo SUS têm de registrar número de cartão em formulários

- Deputados do PMDB protestam contra hegemonia do PT

- Secretaria de Educação faz concurso para mais de cinco mil professores

- Farmácias são obrigadas a afixarem cartazes de medicamentos gratuitos

- MPPE lista 33 deficiências do Hospital Regional do Agreste

imagem: idosonewsipb.blogspot.com

CIDADÃOS PODEM DENUNCIAR ABUSOS DE MILITARES DIRETAMENTE AO MPM  -  Da Agência Brasil

A instância adequada para reclamar de crimes ou violações de direitos cometidos por militares das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) é o Ministério Público Militar (MPM), de acordo com informações da assessoria de imprensa do próprio órgão.

Segundo a assessoria, os serviços de atendimento funcionam nas 14 representações do MPM nos estados e estão preparadas para receber diretamente as queixas. Além disso, as denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800-0217500, o chamado Fale com o MPM, ou pelo site www.mpm.gov.br, que oferece um sistema disponível para receber reclamações por e-mail.

A assessoria também enfatizou que todo corpo de profissionais do MPM é composto por civis, o que muitas vezes não é entendido pelas pessoas. Muitas associam o órgão como parte da estrutura militar e não como um braço do Ministério Público da União (MPU).

Em pesquisa desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), quase seis em cada dez entrevistados disse considerar difícil apresentar uma reclamação ou denúncia contra um membro das Forças Armadas. Para 57,6%, isso seria difícil. Já para 12,8%, a dificuldade seria razoável. Para 23% seria fácil, enquanto 6,5% não soube ou não respondeu à questão.

HOSPITAIS E CLÍNICAS QUE ATENDEM PELO SUS TÊM DE REGISTRAR NÚMERO DE CARTÃO EM FORMULÁRIOS  -  Da Agência Brasil

A partir desta quinta-feira (1º), hospitais e clínicas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são obrigados a registrar o número do Cartão Nacional de Saúde dos pacientes nos formulários de atendimento. Inicialmente, a obrigatoriedade vale para os serviços considerados complexos, como internação, sessão de quimioterapia, de hemodiálise e transplantes. O profissional do ambulatório ou hospital deve registrar o número do cartão nos documentos de entrada do paciente, de internação e na alta hospitalar.

Se o paciente não souber informar o número, o atendente deve consultar o sistema de dados do SUS. Caso não tenha o cartão, o atendimento não pode ser negado ao paciente. A meta é que todos os brasileiros tenham o cartão até 2014, com um número único e válido em todo o Brasil.

Com o registro do cartão, o governo federal quer monitorar o histórico de consultas, exames, cirurgias e internações de quem passa pela rede pública e reunir essas informações em uma base nacional que possa ser acessada por qualquer hospital público. Por exemplo, o médico poderá saber a data, cidade e o número de vezes que um paciente foi internado.

Em julho do ano passado, o Ministério da Saúde publicou portaria com as orientações para o registro do cartão nos formulários e o prazo para a adequação das unidades de saúde. De acordo com o ministério, será definido ainda o registro dos usuários de planos de saúde no cadastro do cartão. Mesmo sem o documento, o atendimento está garantido aos clientes de planos.

DEPUTADOS DO PMDB PROTESTAM CONTRA HEGEMONIA DO PT  -  Da Agência Estado

Insatisfeitos na relação com o governo Dilma Rousseff e ameaçados de perder para o PT o status de partido com maior número de prefeitos, 45 deputados do PMDB assinaram um manifesto protestando contra a hegemonia petista. No texto de 25 linhas que será entregue oficialmente na segunda-feira ao vice-presidente da República, Michel Temer, e ao presidente nacional do partido, senador Valdir Raupp (RO), os deputados reclamam "da relação desigual e injusta" do governo com o PMDB se comparado com o tratamento que o PT recebe do Palácio do Planalto.

"Nas propostas e nas decisões maiores (do governo), o PMDB não tem participado e é visível o esforço do governo para fortalecer o Partido dos Trabalhadores", afirma a nota. Embora só a metade da bancada tenha assinado o manifesto, os demais parlamentares deverão aderir ao texto até segunda-feira. Também vão receber o manifesto os líderes na Câmara, Henrique Alves (RN), e no Senado Renan Calheiros. Mas o sinal de que não se trata de um movimento da base parlamentar contra a cúpula partidária, vem da lista de signatários. O deputado Renan Filho e Francisco Escórcio , respectivamente ligados ao líder Renan e ao presidente do Senado, José Sarney, não teriam aderido à revelia de ambos.

"Nós estamos vivendo numa encruzilhada, onde o PT se prepara com ampla estrutura governamental para tirar do PMDB o protagonismo municipalista e assumir seu lugar como o maior partido com base municipal no País", afirma o documento, resumindo a preocupação do conjunto do PMDB e o nervosismo do partido diante da proximidade das eleições municipais de outubro.

Entre os signatários estão os deputados Danilo Fortes (CE), Lúcio Vieira Lima (BA), Osmar Terra (RS) e Nilda Gondim, que é mãe do senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB). É nesse clima de tensão na relação com o PT e com o governo que o manifesto propõe um encontro nacional das bases do partido em Brasília, no dia 25 de abril, quando vereadores, prefeitos e presidentes de diretórios do PMDB em todo o País deverão questionar a aliança.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FAZ CONCURSO PARA MAIS DE CINCO MIL PROFESSORES  -  Do G1 PE

Estão abertas até o dia 9 de março as inscrições para seleção temporária de 5.358 professores e 141 coordenadores pedagógicos para a Secretaria de Educação de Pernambuco. As contratações vão preencher cargos na Educação Especial e nos projetos especiais como Travessia, Se Liga, Acelera e Chapéu de Palha. A seleção simplificada vai contratar um total de 5.499 pessoas de nível médio e superior, de todo o estado. Os salários vão de R$ 891 – para as funções de nível médio com carga horária de 150 horas aula – até R$ 1.188, para nível superior com carga horária de 200 horas aula.

A contratação terá validade de até quatro meses – prorrogáveis por período igual – para os contratados para o programa Chapéu de Palha. Para as demais vagas, o contrato será de 12 meses, também prorrogáveis. Serão destinados a pessoas com deficiência 3% das vagas.O concurso vai analisar a experiência profissional e os títulos dos candidatos.

A documentação comprobatória precisa ser digitalizada e enviada como anexo do formulário de inscrição – são aceitos os formatos jpg, jpeg, jpe, gif, png, bmp, tif e jtif ou pdf. As inscrições são feitas exclusivamente pelo site www.educacao.pe.gov.br até 9 de março – o resultado está previsto para sair no dia 30 do mesmo mês, no site da Secretaria e no Diário Oficial do Estado. A convocação é feita por meio de telegrama. O quadro de vagas e requisitos está disponíveis no edital. Consulte o edital e formulário de inscrição.

FARMÁCIAS SÃO OBRIGADAS A AFIXAREM CARTAZES DE MEDICAMENTOS GRATUITOS  -  Do Blog de João Alberto

Passou hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa projeto de autoria do deputado Ricardo Costa (PTC) que obriga as Farmácias Populares a afixarem cartazes em local bem visível com a lista dos medicamentos que são distribuídos gratuitamente. Segundo o parlamentar, o Programa Farmácia Popular foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de ampliar o acesso dos cidadãos aos remédios destinados ao tratamento da hipertensão e do diabetes.

 Por meio de convênio, o governo deixou de fornecer esses medicamentos, diretamente, e credenciou uma rede de farmácias para fazer em seu lugar. Para o deputado, muitos consumidores estão deixando de comprar esses medicamentos por desconhecerem que eles estão incluídos no programa Farmácia Popular. Segundo o deputado, mais de 90 tipos de remédios podem ser adquiridos por esse programa do governo federal.

MPPE LISTA 33 DEFICIÊNCIAS DO HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE  -  Do Diário de Pernambuco

O Hospital Regional do Agreste (HRA), em Caruaru, deve sanar pelo menos 33 deficiências encontradas na unidade de saúde que comprometem o atendimento à população. A recomendação fo feita pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) à Secretaria Estadual de Saúde (SES). As irregularidades vão desde a carência de profissionais de saúde, principalmente médicos, à insuficiência de leitos e superlotação constante, passando por atendimento descortês aos pacientes e familiares, precárias condições de higiene e interrupções regulares no fornecimento de energia elétrica.

 O secretário estadual de Saúde, Antônio Carlos Figueira, e o diretor do HRA, José Bezerra Alves têm 30, 60 e 90 dias de prazo para solucionar os problemas identificados pelos promotores: cada um dos prazos está relacionado com a complexidade da deficiência encontrada. O secretário e o diretor têm 20 dias para informar ao MPPE um plano de ação para enfrentamento dos problemas. Caso os s gestores não cumpram os termos da recomendação, podem ser réus de uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer.

O termo é de autoria dos promotores de Justiça Geovany de Sá Leite e Frederico Santos de Oliveira, da Promotoria de Defesa da Cidadania do município que ouviram médicos, servidores e representantes dos respectivos sindicatos e representantes do Conselho Regional de Medicina (Cremepe) e fizeram visitas a unidade, filmando parte das irregularidades apontadas na recomendação. Relatos de servidores do HRA apontam casos rotineiros de mortes de pacientes que dão entrada na emergência do hospital por falta de um médico clínico.

Na recomendação, o MPPE aponta que a unidade não conta com neurocirurgião, geriatra e registra casos de médicos faltosos nos dias de plantão, alertando para a contratação de profissionais de saúde como “prestadores de serviço” sem critérios objetivos.