Da Agência
Brasil
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| imagem: suacidade.com |
O Ministério da Justiça vai investir R$ 4,2 milhões para
ampliar o número de vagas nas penitenciárias. Parte do dinheiro também vai ser
investida em ações para reduzir a reincidência criminal. Para que os estados
tenham acesso à verba, terão que apresentar ao Departamento Penitenciário
Nacional (Depen) propostas para a implantação de núcleos de Acompanhamento das
Penas e Medidas Alternativas e de Defesa dos Presos Provisórios.
A portaria publicada nesta sexta-feira (2) no Diário
Oficial da União determina as regras para apresentação de propostas. Os estados
e o Distrito Federal têm até o dia 5 de abril para enviar os projetos. De
acordo com o Ministério da Justiça, o valor mínimo por projeto é R$ 100 mil,
somados os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A previsão é que,
em até dois anos, os estados contemplados implantem seus respectivos núcleos.
O Núcleo de Acompanhamento das Penas e Medidas
Alternativas vai promover a ressocialização dos presos. Uma equipe
multidisciplinar, com psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, prestará
atendimento psicossocial aos presos para assegurar o cumprimento da sentença e
avaliar se a punição está surtindo o resultado esperado.
Já o Núcleo de Defesa dos Presos Provisórios vai colocar
à disposição do acusado não condenado uma equipe formada por psicólogos,
assistentes sociais e pedagogos. Os presos também serão orientados por
defensores públicos.
De acordo com o ministério, o objetivo do Depen é criar
aparelhos públicos que possam ser mantidos pelos estados mesmo após a execução
dos valores repassados. O departamento já repassou recursos para a implantação
dos núcleos aos estados do Acre, Ceará, Piauí, de Alagoas, São Paulo, Santa
Catarina, Minas Gerais, Pernambuco e da Bahia.
Atualmente, o número de presos provisórios no sistema
prisional chega a 218 mil, número que representa quase 40% do total de presos
no país (513,8 mil). Grande parte está presa por delitos passíveis de penas ou
medidas alternativas.
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