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Propor uma regulamentação para o
julgamento político das contas de prefeitos e ex-prefeitos nas Câmaras de
Vereadores do Estado e a realização de capacitações e orientações sobre o
processo. Estes foram alguns dos pontos discutidos entre o procurador-geral de
Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros; o presidente da União dos Vereadores de
Pernambuco (UVP), Severino Farias; o assessor jurídico da entidade, Valério
Leite, e o seu diretor, Marcelo Soares, durante encontro no Ministério Público
de Pernambuco (MPPE).
Os dirigentes da UVP buscaram o
Ministério Púbico depois de o MPPE, juntamente com o Tribunal de Contas do
Estado (TCE), iniciarem uma campanha para que os pareceres do Tribunal fossem
julgados pelas Câmaras em um prazo de pelo menos 60 dias.
Segundo os representantes da UVP,
não existe uma regulamentação para o julgamento, que depende do Regimento
Interno de cada casa.
Além disso, eles argumentam que o
prazo é muito estreito, o que tem dificultado seguir o trâmite legal, exigido
em qualquer julgamento. “Muitas vezes, as Câmaras julgam as contas sem que
tenha sido dado o amplo direito à defesa e ao contraditório. Nós queremos que o
prazo de 60 dias seja exigido para que os vereadores deem início ao processo de
julgamento, e não que seja encerrado dentro desse prazo”, explicou Severino Farias.
Para o procurador-geral de
Justiça, o alargamento do prazo é justo. No entanto, segundo ele, o que não
pode ocorrer é a omissão, como tem sido prática em diversos municípios do
Estado. “Vejo com bons olhos a iniciativa da UVP. É importante haver essa
modificação nos Regimentos Internos. Defendo a autonomia das Câmaras. A Câmara
é soberana. O vereador neste país ainda não entendeu o poder que tem nas mãos.
O poder de julgar é atribuição do Judiciário e em dado momento passa a ser de
responsabilidade da Câmara e isso é muito bonito. É a democracia acontecendo”,
defende.
Durante o encontro, os
representantes do Ministério Público e da UVP ainda discutiram a possibilidade
de ser firmada uma parceria para que o MPPE possa promover, em parceria com a
União dos Vereadores, cursos, seminários e congressos, para capacitar os
vereadores ligados à entidade. “De um total de 184 Câmaras existentes no
Estado, 150 são nossas associadas, um número significativo, o que representa
que a grande maioria dos parlamentares municipais terá a oportunidade de se
capacitar”, explicou o presidente.
Fenelon elogiou a iniciativa da
UVP em contribuir com a iniciativa do MPPE e do TCE.
“Nós não temos nenhum interesse
em enfraquecer o Poder Legislativo. É justamente o contrário: queremos um
Legislativo forte, porque assim o estado de direito e democrático fica ainda
mais fortalecido”, justificou. O procurador-geral sugeriu, ainda, que as
Câmaras tornem público o recebimento das contas encaminhadas pelas prefeituras
para julgamento. “A sociedade tem o direito de ser informada sobre as ações do
Legislativo e isso faz parte do processo de transparência que as Câmaras devem
adotar”, observou.
Pacto Social pela Paz – Na mesma
reunião, o procurador-geral de Justiça mostrou aos vereadores como cada
município pode contribuir para a segurança pública estadual. Para Fenelon, as
cidades devem fazer uma espécie de pacto social em nome da paz, promovendo
reuniões mensais entre gestores, vereadores, lideranças comunitárias, líderes
religiosos, autoridades policiais, agentes de saúde e conselheiros tutelares.
“Tenho sempre batido nessa mesma
tecla de que as Instituições, quando agem sozinhas, mostram-se fracas. Mas,
quando atuam unidas, traduzem o real poder do Estado. Ao reunir os responsáveis
por cada área – saúde, educação e segurança, entre outras –, para, a partir
daí, fazer uma avaliação desses serviços, podemos melhorá-los para a sociedade
e assim contribuir para a diminuição da violência”, destacou.
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