Do
Diário de Pernambuco
O
Sistema Único de Saúde (SUS) terá de oferecer tratamento para pacientes com
câncer em, no máximo, 60 dias ou em prazos menores conforme a necessidade
terapêutica. Assim determina a Lei 12.732, sancionada pela presidente Dilma
Rousseff e publicada no Diário Oficial da União. O período será contado a
partir do diagnóstico e inclui assistência por meio de cirurgia, radioterapia
ou quimioterapia. A legislação só entrará em vigor em 180 dias.
De
acordo com a publicação, os casos mais graves, em que os pacientes são
acometidos por manifestações dolorosas, serão tratados com prioridade,
principalmente, quanto ao acesso a medicamentos derivados do ópio, como a
morfina. A proposta inicial foi feita pelo ex-senador Osmar Dias em 1997,
abrangendo apenas o tratamento com analgésicos. O substitutivo, abordando as
mudanças, foi aprovado no fim de outubro no Senado. Segundo dados do Instituto
Nacional de Câncer (Inca), estima-se que 520 mil novos casos da doença tenham
sido registrados no Brasil em 2012. Ainda de acordo com o órgão, o câncer de
pele, próstata, mama e pulmão são os mais incidentes no país.
A
médica mastologista e presidente da Federação Brasileira de Instituições
Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), Maira Caleffi, destaca que os
pacientes hoje esperam uma média de 180 dias para começar o tratamento no SUS.
“Esse pode ser um dos fatores que explicam os constantes aumentos das curvas de
morte em decorrência do câncer”, acredita.
Embora
a proposta inicial da Femama fosse o prazo de 30 dias para o início do
tratamento, a médica considera a medida um avanço. “Existe uma urgência para
tratar o câncer, especialmente o de mama, em que o diagnóstico precoce aumenta
as chances de cura.” Maira salienta que a rede pública de saúde deverá se
adaptar para atender à demanda de pacientes no período determinado. “Falta um
sistema de triagem por gravidade de caso no SUS. Além disso, é preciso
capacitar mais médicos para oferecer o atendimento adequado. Faltam
radioterapeutas e físicos nucleares, responsáveis pela radioterapia, por
exemplo.”
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