Há exatos 20 anos, os brasileiros foram às urnas numa
eleição que marcou a história contemporânea após o fim do regime militar
(1964-1985). O plebiscito de 1993 foi aprovado na Assembleia Nacional
Constituinte (1987-1988) para que a população escolhesse, de forma democrática,
o modelo e o regime de governo a ser adotado no país. Foram colocadas como
opções, a monarquia constitucional, liderada pelo príncipes e descendentes do
imperador d. Pedro II, e as repúblicas parlamentarista e presidencialista. A
última venceu a eleição de 21 de abril com ampla maioria dos votos, mas ainda
hoje é alvo de críticas de políticos, intelectuais e de membros da família
imperial do Brasil.
O idealizador da emenda, o ex-deputado federal de São
Antônio Henrique Bitencourt Cunha Bueno (PP), diz o que plebiscito era uma
dívida histórica do estado brasileiro. O progressista, que teve sete mandatos
consecutivos na Câmara Federal, relembra o Golpe da República em 15 de novembro
de 1889. “O então presidente Deodoro da Fonseca prometeu que haveria uma
consulta popular para saber se a população aprovava a mudança de regime. Até
aquele momento, não foi realizada qualquer consulta sobre este tema”, conta.
No início, a eleição estava marcada para o dia 7 de setembro
de 1993, uma data simpática aos monarquistas, até porque era celebrada a
independência do país e haveria uma suposta associação ao primeiro imperador d.
Pedro I. Os parlamentares republicanos da Câmara Federal aprovaram, então, uma
emenda no dia 25 de agosto de 1992 e mudaram a data para 21 de abril ano
seguinte, data da morte de Tiradentes, ícone da Inconfidência Mineira, que
lutava pela república em Minas Gerais em 1789.
“Durante o plebiscito, tivemos muitos desafios. Havia muita
falta de informação e a população não participou ativamente do debate. No mesmo
ano, uma emissora de televisão reprisou uma telenovela que retratava a
escravidão. O ator Milton Gonçalves era o personagem principal e apresentava o
programa da república”, disse o ex-parlamentar, que na época lutou pela
restauração da monarquia.
Além da falta de informação e do debate apenas entre os
meios mais intelectualizados, o plebiscito teve outro problema organizacional.
As cédulas eram confusas. O eleitor tinha duas opções. Na primeira, deveria
escolher entre monarquia e república e, na segunda, entre presidencialismo e
parlamentarismo. Como explicar, por exemplo, um voto numa monarquia presidencialista?
“O tempo foi curto, a propaganda distorcida e os
preconceitos e mentiras tomaram o lugar do esclarecimento da opinião pública.
Ficou parecendo que parlamentarismo era golpe e o presidencialismo, a
democracia. Essa campanha foi um desserviço prestado à causa do aperfeiçoamento
institucional da democracia brasileira”, criticou o professor do curso de
ciência política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Michel Zaidan,
que na época militou pelo parlamentarismo.
Segundo ele, na época do plebiscito de 1993, associava-se o
parlamentarismo a curta experiência ao modelo adotado pelo governo do
presidente João Goulart entre os anos de 1961 a 1963. Na época, as Forças
Armadas já ensaiavam interferir na política brasileira – o que foi consolidado
no Golpe de 1964. “Aquilo não foi parlamentarismo. Fizeram aquela manobra para
tirar o poder do presidente da República. O parlamentarismo traz estabilidade e
é adotado em nações desenvolvidas do mundo inteiro”, completou o professor.
Reprodução da capa do Diario de Pernambuco no dia seguinte
ao plebiscito
A jornalista e professora do Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial de Mato Grosso (Senac) Astrid Bobstein militou pela
volta da monarquia e destaca que não houve tempo para debates, inclusive, por
conta da antecipação da data da eleição. “Mesmo com a incompreensão de muitas
pessoas pelo ideal monárquico, eu tinha como objetivo divulgá-lo o mais
amplamente possível. Depois de 100 anos de república, e consequentemente suas
distorções sobre o regime monárquico, era inevitável que nós monarquistas
enfrentássemos todos os tipos de preconceitos ideológicos. Sobretudo nos meios
acadêmicos, onde ainda imperava o positivismo esquerdista”, critica.
Números do plebiscito
Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de
um universo de 90.256.461 eleitores na época, 73,36% compareceram às urnas
(66.209.385 eleitores), sendo que 551.043 votaram em trânsito na ocasião. A
república foi escolhida por 43.881.747 (66,28%) eleitores e a monarquia recebeu
6.790.751 (10,26%) votos. Votaram em branco neste item 6.813.179 (10,29%)
eleitores e 8.741.289 (13,20%) anularam o voto.
Optaram pelo sistema presidencialista de governo 36.685.630
(55,41%) eleitores. O sistema parlamentarista foi escolhido por 16.415.585
(24,79%) votantes. Este item obteve 3.193.763 votos em branco (4,82% dos
eleitores) e 9.712.913 votos nulos (14,67% dos eleitores).
Em Pernambuco, o índice foi similar ao restante do país:
monarquia conquistou 169 mil votos (8,11%), república saiu com 1,3 milhões
(62,29%), o parlamentarismo com 397 mil (19,3%) e presidencialismo com 1,1
milhão (56,1%).
Do Pernambuco.com
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