Da Receita Federal
Todos os anos, entre os meses de março e abril, os cidadãos
brasileiros ou estrangeiros residentes devem declarar o Imposto de Renda (IR).
Trata-se de uma declaração de ajuste, já que ao longo dos meses o contribuinte
já tem o imposto retido (em sua totalidade ou parte) na fonte do pagamento ou
de seu resgate.
Criado em 1922, mas com tentativas de implantação datadas de
1843, muita coisa mudou na maneira de o contribuinte acertar as suas contas com
a Receita Federal. Desde regras e prazos de cobranças até a criação das
deduções. Em 2011, pela primeira vez, os contribuintes deixaram de usar
formulários de papel para entregar as declarações pela internet ou em
disquetes.
O tributo que incide sobre a renda, investimentos e os bens
do cidadão (seja ele um profissional autônomo, assalariado em carteira,
investidor, pessoa física ou jurídica) tem abrangência federal. Os recursos
provenientes desse recolhimento são fundamentais para a atuação dos poderes
públicos federal, estadual e municipal.
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