Termina hoje prazo para entrega da declaração do IRPF 2015

Termina hoje (30) às 23h59 o prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Até as 17h de ontem, 84,4% do total de 27,5 milhões de declarações esperadas haviam sido entregues.

Este ano, os contribuintes com certificação digital podem fazer a declaração pré-preenchida na página da Receita na internet, na área do e-CAC. Isso também poderá ser feito por um representante do contribuinte com certificação digital e procuração eletrônica registrada no órgão.

No ano passado, 26.883.633 contribuintes enviaram a declaração do IRPF até o fim do prazo. O número ficou aquém dos 27 milhões esperados pela Receita em 2014. Em 2013, 26,1 milhões de pessoas físicas entregaram o documento.

A multa por atraso na entrega do documento é estipulada em 1% ao mês-calendário, até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. Um passo a passo da entrega está disponível na página da Receita. Basta o usuário clicar em cada ponto da figura para obter mais detalhes.

Quanto antes o contribuinte entregar a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo receberá o valor correspondente à restituição. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos de idade, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.

As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 começam a ser pagas no dia 15 de junho. Os recursos são programados para o dia 15 de cada mês, até dezembro. Nos meses em que a data cair em um fim de semana ou feriado, o pagamento será feito no primeiro dia útil subsequente. É o caso de agosto, quando o dinheiro será liberado no dia 17, de setembro e novembro, no dia 16.

No mês passado, a Receita Federal lançou uma série de 11 vídeos no site Youtube para tirar dúvidas sobre o preenchimento e a entrega do Imposto de Renda. Chamada de TV Receita Responde, a série tem por objetivo explicar, de forma simples, os principais assuntos relacionados à declaração do IRPF.

Da Agência Brasil

Prazo para declaração do IR encerra nesta quinta-feira

Os contribuintes têm até às 23h59 desta quinta-feira (30), para enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda (IR) 2015 - ano base 2014. Extrapolar o prazo resulta em multa de R$ 165,74 a 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor. Especialistas alertam para os riscos de deixar a emissão para última hora, como a lentidão no sistema da Receita.

São obrigados a prestar contas ao Leão todos os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste em valor superior a R$ 26.816,55. Trabalhadores cuja soma dos rendimentos fica abaixo desse valor, mas tiveram valores retidos na fonte, também são obrigados a declarar. Verifique no Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF). Como em todos os anos, as restituições serão pagas em sete lotes regulares, a partir de junho, sempre no dia 15 ou no dia útil subsequente. Os valores são reajustadas pela taxa Selic.

Proventos de 2014, veículos, terrenos e imóveis que, por ventura, tenham passado, por qualquer período, no nome do contribuinte, precisam ser declarados. A recomendação é que o contribuinte emita ao menos a declaração básica e, se for o caso, reenvie uma retificadora. Isso evita multa e não tem qualquer outro ônus. Para declara o IR, é preciso baixar o programa no site da Receita, que é explicativo. É importante ficar atento às despesas que geram deduções, como gastos com educação, com saúde (médicos, dentistas, plano...) e outros pagamentos, como a advogados, pensões alimentícias e contribuição social de empregado doméstico. Todas devem estar comprovadas, ou pode ser um caminho para a malha fina.

Da Folha de Pernambuco

Mais de 7,7 milhões de contribuintes enviaram declaração do Imposto de Renda

A 23 dias do fim do prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), 7.719.840 declarações foram encaminhadas à Receita Federal pelos contribuintes até as 17h de ontem (6). O número representa 28,1% do total de 27,5 milhões de declarações que a Receita espera receber até 30 de abril, último dia de entrega.

Este ano, os contribuintes com certificação digital podem fazer a declaração pré-preenchida na página da Receita na internet, na área do e-CAC. Isso também poderá ser feito por um representante do contribuinte que tenha certificação digital e procuração eletrônica registrada no órgão.

No ano passado, 26.883.633 de contribuintes enviaram a declaração do IRPF até o fim do prazo. O número ficou aquém do esperado pela Receita na ocasião, 27 milhões de formulários. Em 2013, 26,1 milhões de pessoas físicas entregaram o documento.

Quanto antes o contribuinte entregar a declaração, com os dados corretos à Receita, mais cedo receberá o valor correspondente à restituição. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos de idade, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.

A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. Um passo a passo com cada etapa da entrega está disponível na página da Receita. Basta o usuário clicar em cada ponto para obter mais detalhes. O prazo de entrega vai até 30 de abril.

No mês passado, a Receita Federal lançou uma série de 11 vídeos no site Youtube para tirar dúvidas sobre o preenchimento e a entrega do Imposto de Renda. Chamada de TV Receita Responde, a série tem como objetivo explicar de forma simples os principais assuntos relacionados à declaração do IRPF.

Agência Brasil

Receita vai investigar citados no escândalo da Lava-Jato com contas na Suíça

Imagem do google

A Receita Federal abriu investigação para apurar a lista de brasileiros com conta no Banco HSBC da Suíça, investigado após o vazamento de dados que revelou um vasto sistema de evasão de divisas. A lista de correntistas do HSBC é considerada apenas um ponto de partida para uma nova investigação, que será desvinculada da Operação Lava-Jato, para identificar pessoas que tinham valores lá fora não declarados ao Fisco no Brasil.

Por enquanto a lista não foi divulgada em sua totalidade, mas de acordo com informações do Blog de Fernando Rodrigues, do UOL, pelo menos 11 pessoas ligadas ou citadas nas investigações mantiveram contas na filial suíça do banco entre 2006 e 2008. Além do nome do ex-gerente da Petrobras Pedro José Barusco Filho, que já havia admitido ter mantido contas no HSBC, o blog afirma que aparecem ainda integrantes da família Queiroz Galvão - entre eles Dario Queiroz Galvão, o empresário Júlio Faerman (ex-representante da holandesa SBM) e o doleiro Henrique Raul Srour. A lista de correntistas totaliza depósitos de US$ 110,5 milhões.

De acordo com uma fonte ligada à investigação da Lava-Jato, no entanto, a lista é apenas uma informação a ser trabalhada por grupos de inteligência da Receita Federal. A existência de valores nos anos de 2007/2008, como os que estão sendo divulgados, não tem utilidade imediata, pois o Fisco só pode cobrar impostos sobre valores remetidos ilegalmente nos últimos cinco anos.

- É uma lista fria que não serve como prova, mas como indício. Se alguém tinha dinheiro ilegalmente lá fora em 2007 ou 2008, essa pessoa pode continuar fazendo operações de lavagem de dinheiro nos últimos anos. É uma pista a ser investigada - disse a fonte ao GLOBO..

Em depoimento à PF, Barusco confessou que mantém 19 contas em bancos suíços, algumas já bloqueadas pela Justiça do país, mas outras ainda ativas. E mencionou o processo que responde na Suíça por ter recebido propina da holandesa SBM, empresa holandesa de afretamento de navios a agentes públicos em diversos países, entre eles o Brasil.No acordo de delação premiada, Barusco se comprometeu a restituir US$ 67 milhões (cerca de R$ 187 milhões pelo câmbio de hoje) que recebeu de propina no escândalo na Petrobras. Mas, pelos cálculos dos procuradores, o valor a ser restituído pelo ex-gerente da estatal podem superar os US$ 100 milhões (R$ 280 milhões).

Já Dario Queiroz Galvão teve dinheiro bloqueado no Brasil e a força-tarefa não confirma ainda possíveis bloqueios no exterior.

Agência O Globo

Receita abre amanhã consulta ao primeiro lote da malha fina do IR de 2014

A Receita Federal divulga amanhã (28) a consulta ao primeiro lote de restituições liberadas da malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física 2014. Também estarão no lote declarações liberadas da malha entre 2008 e 2013.

De acordo com a Receita, o crédito bancário para 472.576 contribuintes será efetuado no dia 30 de janeiro, totalizando o valor de R$ 941.872.389,78. Desse total, R$ 124.829.894,05 referem-se ao quantitativo de contribuintes idosos, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A consulta aos lotes de restituição é disponibilizada na página da Receita Federal na internet. No endereço é possível consultar lotes de anos anteriores. A consulta pode ser feita também por meio de tablets e smartphones com os sistemas iOS (Apple) ou Android.

Os montantes de restituição para cada exercício e a respectiva taxa selic aplicada estão na tabela a seguir:

Agência Brasil 

Receita paga último lote do IRPF 2014 nesta segunda

A Receita Federal deposita nesta segunda-feira (15) o último lote da restituição do imposto de renda de 2014. O contribuinte que ficou de fora dos sete lotes regulares de restituições deve acessar o Centro de Atendimento Virtual (e-CAC), da Receita Federal para saber os motivos da retenção em malha. O serviço é acessível com a utilização de certificado digital válido ou código de acesso, que pode ser gerado seguindo instruções na própria página. A consulta ao último lote está disponível na nova página da Receita Federal desde o último dia 8.

Detectado o problema, o contribuinte deve corrigi-lo enviando, na maioria dos casos, uma declaração retificadora. O primeiro lote residual, dependendo das disponibilidades do Tesouro Nacional, deve ser liberado em janeiro de 2015. Se não houver erro na declaração apresentada, o contribuinte deve reunir os documentos que comprovem os valores declarados e agendar um atendimento presencial em uma unidade da Receita.

Nos sistemas informatizados da Receita Federal constam 937.939 declarações retidas em malha fiscal, com 740.760 declarações com imposto a restituir; 174.301 declarações com imposto a pagar; e 22.878 sem imposto a pagar ou a restituir.

O maior motivo de retenção em malha, informou a Receita, foi omissão de rendimentos, presente em 52% das retenções. Em segundo lugar, vieram despesas médicas, respondendo por 20% das retenções. Depois, com 10% das retenções, está a ausência de Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), que ocorre quando a pessoa física declara um valor, mas o patrão não apresenta essa declaração, ou falta informações no documento.

Pelas normas da Receita, a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Da Agência Brasil

Receita libera consulta a último lote de restituição do IR 2014

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (8) a consulta ao último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2014. 

Os contribuintes que não foram listados devem acessar o extrato da declaração para identificar os motivos que o levaram à malha fina. O documento fica disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

A consulta pode ser feita na página da Receita na internet, pelo telefone 146 ou por meio de tablets e smartphones com os sistemas iOS (Apple) ou Android. O dinheiro será depositado no banco no dia 15.

A Receita libera todo ano sete lotes regulares de restituições - o primeiro em junho e o último em dezembro. Nos meses seguintes, à medida que as declarações em malha são corrigidas, vão sendo liberados lotes residuais.

Pelas normas da Receita, a restituição fica disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, usando o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001, nas capitais e 0800-729-0001 nas demais localidades. O número 0800-729-0088 é disponibilizado especialmente para pessoas com deficiência auditiva. Nesse contato, o contribuinte pede o agendamento do crédito em conta-corrente ou em poupança, em seu nome, em qualquer banco.

 Agência Brasil

Receita Federal libera consulta ao penúltimo lote da restituição

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (10) a consulta ao sexto e penúltimo lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014. Ao todo, 2.146.926 contribuintes serão beneficiados, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões. Contribuintes liberados da malha fina das declarações entre 2008 e 2013 foram incluídos.

O crédito bancário será realizado no dia 17 de novembro, totalizando o valor de R$ 2,4 bilhões. Desse montante, R$ 84.723.702,42 referem-se aos contribuintes atendidos pelo Estatuto do Idoso e contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

O CPF dos beneficiados será disponibilizado na página da Receita na internet. A consulta também poderá ser feita pelo telefone 146 ou por meio de tablets e smartphones com os sistemas iOS (Apple) ou Android. Depois desse lote, o contribuinte que espera a liberação da restituição terá a última chance em dezembro.

Pelas normas da Receita, a restituição fica disponível no banco indicado pelo contribuinte durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, usando o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a central de atendimento por meio do telefone 4004-0001, nas capitais, e 0800-729-0001 nas demais localidades. O número 0800-729-0088 é disponibilizado especialmente para pessoas com deficiência auditiva. Nesse contato, o contribuinte pede o agendamento do crédito em conta-corrente ou em poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Todos os anos, a Receita libera sete lotes regulares de restituição. O primeiro em junho e o último em dezembro. Nos meses seguintes, à medida que as declarações em malha são corrigidas, são liberados lotes residuais.

Da Agência Brasil

Arrecadação de setembro chega a R$ 90,7 bilhões, recorde para o mês

A arrecadação de impostos e contribuições federais totalizou R$ 90,7 bilhões em setembro, recorde para o mês, informou hoje (29) a Receita Federal. Corrigida pela inflação, houve um acréscimo de 0,92% em relação a setembro de 2013. Um dos motivos para o resultado recorde foi a introdução do Refis da Crise.

Refis da Crise é o nome dado ao parcelamento de débitos tributários, instituído pela Lei 11.941 de 2009, cujo prazo de adesão foi reaberto até 31 de dezembro de 2013. Posteriormente, o prazo de adesão foi ampliado para 25 de agosto de 2014 (data fixada pela MP 651/2014), compreendendo os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2013.

No acumulado do ano até setembro, a arrecadação atingiu R$ 862,5 bilhões com acréscimo de 0,67%, incluindo o Refis da Crise. Por outro lado, houve decréscimo na arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquida (CSLL) ocorrida, principalmente, nos meses de janeiro e fevereiro.

Outras reduções foram as desonerações tributárias, em especial, folha de pagamento, cesta básica e ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins – Importação.

A arrecadação de setembro recebeu a influência dos seguintes fatores econômicos, gerados em agosto: produção industrial, com queda equivalente a 5,36%; venda de bens e serviços, com redução de 6,8%; e valor em dólares das importações, com queda de 1,28%. Por outro lado, registrou-se aumento da massa salarial de 8,05%.

Mesmo com receitas extraordinárias, como o Refis, o crescimento da arrecadação em 2014 deve ser menor do que 1%, mantida a situação atual, com o crescimento da economia e o aumento das despesas ante as receitas. “Precisamos ver como vão se comportar as variáveis futuras, que dependem do cenário. Teremos de esperar o relatório de receitas e despesas que será divulgada agora em novembro", disse o secretário-adjunto da Receita Federal. Luiz Fernando Teixeira  Nunes.

No mês passado, em entrevista, Teixeira Nunes disse que a arrecadação deveria encerrar o ano com alta de 1% acima da inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Agência Brasil

Consulta de liberação do IRPF sai nesta segunda-feira

Da Agência Brasil

A Receita Federal libera hoje segunda-feira (8),  a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013. O dinheiro será depositado no banco no próximo dia 15. Ao todo, são sete lotes regulares. O último está previsto para 16 de dezembro. O calendário de restituição está no Ato Declaratório 3 da Receita Federal, publicado no Diário Oficial da União.

O contribuinte que não recebeu a restituição deve procurar o extrato no site da Receita para verificar por que caiu na malha fina. As pessoas que identificarem algum erro devem enviar a chamada declaração retificadora. O extrato da declaração é disponibilizado no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) onde se encontram outras informações relativas ao imposto de renda.

Para utilizar o e-CAC é necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada. Para gerar o código, o contribuinte precisará informar o número do recibo de entrega das declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios.

Receita Federal abre hoje consulta ao quinto lote do IRPF

Da Agência Estado

A Receita Federal abre nessa quarta-feira (08), às 09 horas, a consulta ao quinto lote de restituição-multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) referente a 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008. No dia 15, será creditado um total de R$ 135.993.745,74, simultaneamente, relativo às restituições referentes aos lotes residuais do exercício de 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (2010), 2010 (2009), 2009 (2008) e 2008 (2007).

O crédito será realizado mediante depósito bancário. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone 146. Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para 51.956 contribuintes, somando R$ 97.557.988,46, já acrescidos da taxa Selic de 8,25 % (maio de 2012 a maio de 2013). Desse total, 9.560 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), correspondendo R$ 31.331.006,41.

Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 11.643 contribuintes, totalizando R$ 21.792.956,21, já acrescidos da taxa Selic de 19,00 % (maio de 2011 a maio de 2013). Quanto ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 6.920 contribuintes, totalizando R$ 10.858.967,08, já acrescidos da taxa Selic de 29,15% (maio de 2010 a maio de 2013).

Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 3.717 contribuintes, totalizando R$ 4.961.512,79, já atualizados pela taxa Selic de 37,61%, (maio de 2009 a maio de 2013). Referente ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 511 contribuintes, totalizando de R$ 822.321,20, já atualizados pela taxa Selic de 49,68%, (maio de 2008 a maio de 2013).

O que é Imposto de Renda!!!

Da Receita Federal

Todos os anos, entre os meses de março e abril, os cidadãos brasileiros ou estrangeiros residentes devem declarar o Imposto de Renda (IR). Trata-se de uma declaração de ajuste, já que ao longo dos meses o contribuinte já tem o imposto retido (em sua totalidade ou parte) na fonte do pagamento ou de seu resgate.

  

Criado em 1922, mas com tentativas de implantação datadas de 1843, muita coisa mudou na maneira de o contribuinte acertar as suas contas com a Receita Federal. Desde regras e prazos de cobranças até a criação das deduções. Em 2011, pela primeira vez, os contribuintes deixaram de usar formulários de papel para entregar as declarações pela internet ou em disquetes.

O tributo que incide sobre a renda, investimentos e os bens do cidadão (seja ele um profissional autônomo, assalariado em carteira, investidor, pessoa física ou jurídica) tem abrangência federal. Os recursos provenientes desse recolhimento são fundamentais para a atuação dos poderes públicos federal, estadual e municipal.

IRPF 2013: Receita já recebeu 11,1 milhões de declarações

Do Sítio da Receita Federal

A Receita Federal do Brasil (RFB) recebeu até as 16h de ontem, (17/4), 11.127.427 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2013. A expectativa da Receita Federal é que as Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física este ano superem 26 milhões, um recorde em relação aos anos anteriores.

A Receita alerta para o risco das pessoas deixarem para enviar a declaração nos últimos dias, pois muitos contribuintes podem encontrar dificuldades devido ao acumulo de acessos ao endereço da Receita.

O prazo para a entrega da declaração termina em 30 de abril.

Receita permite regularizar CPF pela internet

Da Folha PE

Quem estiver com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) irregular poderá organizar sua situação pelo internet de forma gratuita. O serviço disponível, a partir desta terça-feira (18), pela Receita Federal do Brasil vai funcionar de forma ininterrupta.

Antes, a pessoa física que tivesse problemas no cadastro necessitava dirigir-se a uma unidade de atendimento dos Correios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal e solicitar a regularização. O serviço tinha um custo de R$ 5,70.

Site da Receita Federal

A regularização já está disponível no site. Basta clicar na aba “Serviços”, depois em “Cidadão” e, posteriormente, na opção “Cadastro”.  

Receita abre amanhã consulta ao último lote de restituições do IR 2012

Da Agência Brasil

Cerca de 120 mil contribuintes terão um dinheiro extra para gastar com as despesas de fim de ano. A Receita Federal libera amanhã (10), às 9h, consulta ao último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2012. Ao todo, 101.924 pessoas receberão R$ 308,6 milhões com acréscimo de 5,45%, referente à variação da taxa básica de juros, a Selic entre maio e dezembro deste ano. Além do sétimo lote de 2012, serão creditadas restituições referentes aos exercícios de 2011, 2010, 2009 e 2008, em um total de R$ 53,7 milhões, para 18,6 mil pessoas físicas. O dinheiro das restituições será depositado no dia 17 nas contas informadas nas declarações.

As correções dos lotes residuais corresponderão a 16,20% para o exercício de 2011, 26,35% (2010), 34,81% (2009) e 46,88% (2008). Em todos os casos, o acréscimo equivale à variação da taxa Selic entre maio do ano de entrega da declaração a dezembro deste ano.

Segundo a Receita, 616.569 declarações ficaram retidas em 2012, número superior ao do ano passado (569.671). O principal motivo para a incidência na malha fina foi a omissão de rendimentos, que concentrou 69,12% das declarações retidas. As despesas médicas vieram em segundo lugar, com 11,56% das retenções. Para sair da malha fina, o contribuinte deve preencher uma declaração retificadora, mas só receberá a restituição em lote residual nos anos seguintes.

De acordo com o supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o importante é que os contribuintes que não foram incluídos nos lotes de restituições regulares verifiquem o extrato da Declaração do Imposto de Renda e, em caso de pendência, providenciem a autorregularização, já que a pendência geralmente está indicada no extrato.

O acesso ao extrato da declaração do imposto de renda está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). É necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita mediante a inclusão do número do recibo das duas últimas declarações ou com a utilização do certificado digital emitido por autoridade habilitada. Caso encontre algum erro, a regularização poderá ser feita, na maioria dos casos, por meio do próprio e-CAC, sem a necessidade do contribuinte se dirigir a uma unidade da Receita Federal.

Governo facilita pagamento de dívidas de Estados e municípios

A presidente Dilma Rousseff (PT) editou uma Medida Provisória oferecendo melhores condições para que municípios e Estados possam parcelar suas dívidas previdenciárias com a União. O débito soma, hoje, R$ 33 bilhões, segundo a Folha de São Paulo.

O chefe da divisão de administração de parcelamentos da Receita Federal, Frederico Igor Leite, disse que a dívida vinha crescendo com força desde 2005, e que a situação se agravou neste ano com a perda de receita das administrações locais devido ao atual momento econômico. O repasse de impostos recolhidos pela União, como o IPI, ficou abaixo do esperado devido às desonerações feitas pelo Ministério da Fazenda.

A Medida Provisória 589, publicada nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União, prevê que as administrações que aderirem ao parcelamento terão o equivalente a 2% da sua receita corrente líquida retida do valor que é repassado pelo Governo por meio do FPE e do FPM (Fundos de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios).

As propostas iniciais previam percentuais maiores, mas o Governo acabou cedendo aos apelos das administrações regionais. Além disso, o parcelamento dará descontos de 60% na multa pelo atraso, de 25% dos juros e de 100% dos encargos jurídicos. Como muitos prefeitos estão entregando a administração para novos governantes, aderir ao parcelamento é uma forma de evitar esses constrangimentos jurídicos.

Blog do Magno Martins

Receita libera maior lote do Imposto de Renda da história

Fonte: Agência Brasil

A Receita Federal libera nesta terça (10), às 9h, a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. Também serão liberadas para consulta restituições que estavam na malha fina referentes aos anos 2011, 2010, 2009 e 2008.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar o SITE DA RECEITA FEDERAL ou ligar para o Receitafone 146.

O valor total das restituições chega a R$ 2,6 bilhões e é o maior lote multiexercício já liberado pela Receita Federal. O dinheiro estará no banco no próximo dia 16.

Todos os contribuintes com mais de 60 anos, que são beneficiados pelo Estatuto do Idoso, terão as restituições liberadas, desde que não tenham caído na malha fina. A Receita informou também que estão no lote os contribuintes que entregaram a declaração no decorrer do mês de março de 2012 sem irregularidades.

Do exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 2.433.190 contribuintes, corrigidas em 2,38%. Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 15.970 contribuintes com correção de 13,13%. Do lote de 2010, são 7.744 contribuintes, e a correção é 23,28%.

Do lote de 2009, serão creditadas restituições para um total de 5.613 contribuintes, com correção de 31,74%, e do lote de 2008 serão creditadas restituições para um total de 2.570 contribuintes, corrigidas em 43,81%.

OPERAÇÃO ORIENTE INTERDITA 40 LOJAS

Redação do diariodepernambuco.com.br

imagem: pernambuco.com

A Receita Federal, em parceria com a Secretaria de Fazenda do estado (Sefaz) e as polícias Civil e Militar, apreenderam R$ 8 milhões em mercadorias ilegais na Região Metropolitana do Recife, além de Gravatá e Bezerros, durante a Operação Oriente, deflagrada nos dias 15, 16 e 17 de maio. O montante representa uma sonegação fiscal de R$ 1,36 milhão e, acrescentando à multa que será cobrada das empresas (200% do Imposto de Renda devido), o retorno para o fisco é de R$ 4,1 milhões.

A ação resultou também na interdição de 40 lojas, a maioria no centro do Recife, no bairro de Santo Antônio. Não houve qualquer resistência com a chegada da polícia. Os proprietários foram autuados e 15 pessoas chegaram a dar depoimento em delegacias. Tudo que foi apreendido está armazenado em um galpão da Sefaz. “Agora, vamos esperar representação das marcas para continuar o processo penal”, indicou o Secretário de Defesa Social, Wilson Damásio. Os destaques foram para um depósito na Rua do Imperador, com 4 pavimentos mantendo R$ 2 milhões de mercadorias irregulares, e um armazém na Imbiribeira, contendo R$ 300 mil em produtos.

O secretário executivo da Fazenda, Oscar Victor Santos, acredita que a operação se desdobrará em mais investigações, ampliando o objetivo para encontrar a forma de entrada dos produtos no estado. “Uma parte chega por Suape, outra chega por via rodoviária. Queremos estancar a chegada deles no mercado”, disse. Ele ainda destacou que, embora a maioria dos estabelecimentos interditados seja comandada por imigrantes de origem asiática - daí o nome da operação - também havia pernambucanos envolvidos.

Receita alerta que cerca de 6 milhões ainda precisam declarar o IR até 2ª feira (30)

Fonte Receita Federal

A Receita Federal alerta que 6,4 milhões de contribuintes ainda não entregaram a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2012 (ano-base 2011). Até as 11h da sexta-feira (27), tinham sido entregues 18,6 milhões de declarações.

O prazo termina segunda-feira (30). São esperadas 25 milhões de declarações. Para quem for declarar pela internet, o prazo acaba às 23h59min59seg (horário de Brasília). Os que forem entregar a declaração em disquete devem observar o horário de expediente bancário.

Extrato

O extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física/2012 já está disponível no portal e-CAC. Para acessar, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

O acesso ao extrato permite ao contribuinte: identificar eventuais pendências que acarretam a retenção da declaração em malha e saiba como resolvê-las, mediante a apresentação de declaração retificadora; conferir se as quotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar débito automático das quotas; identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, dentre outros serviços.

CONTRIBUINTE DEVE FICAR ATENTO ÀS PENDÊNCIAS DA DECLARAÇÃO DO IRPF 2012

Da Agência Brasil

imagem: panoramabrasil.com.br

O ato de enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 no início do prazo não significa que o contribuinte com direito à restituição estará nos primeiros lotes.

Para ter direito à restituição a partir de junho, muitos preenchem e enviam o formulário eletrônico logo no início do prazo. O problema é que a regra não vale se forem constatadas inconsistências ou pendências na declaração.

Por isso, caso note alguma inconsistência ou pendência, o correto é refazer e enviar uma declaração retificadora para escapar da malha fina. Os contribuintes também devem verificar no portal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) se existem eventuais pendências após o processamento das declarações. Consultada na sexta-feira (2), a Receita Federal respondeu que não tem ainda uma previsão para inciar o processamento e liberar o extrato da declaração no e-CAC.