MEC prorroga prazo para renovação dos contratos do Fies até 29 de maio

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para 29 de maio o prazo para os aditamentos do primeiro semestre de 2015 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo para as renovações terminaria no dia 30 de abril. 

Para a adesão de novos contratos, no entanto, o prazo foi mantido no dia 30. Segundo a pasta, o MEC tomou essa decisão, em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), "para dar mais segurança e tranquilidade aos estudantes que ainda buscam aditar seus contratos no sistema”.

Segundo nota divulgada pelo MEC, uma portaria com a mudança de prazo para a renovação dos contratos será publicada nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial da União, assinada pelo presidente do FNDE, Antonio Idilvan de Lima Alencar.

Os aditamentos devem ser feitos por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

De acordo com o último balanço divugado pelo MEC, foram firmados 242 mil novoc contratos. Quanto às renovações, dos 1,9 milhão de contratos, 1,6 milhão foram aditados. Falta ainda renovar 296 mil contratos.

Hoje (23), o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, voltou a garantir todas as renovações e, após estudantes relatarem dificuldade em acessar o sistema, disse que a pasta está trabalhando trabalhando para assegurar o funcionamento do SisFies.

Quanto aos novos contratos, os candidatos devem ter obtido no mínimo 450 pontos na média do Enem e não terem tirado 0 na redação. Em relação aos cursos, estão sendo priorizados para os novos contratos os que obtiveram nota 5 – pontuação máxima dada pelo MEC. Todos serão atendidos. Para os financiamentos de graduações com nota 3 e 4, serão considerados alguns aspectos regionais, com prioridade para localidades e cursos que historicamente foram menos atendidos.

O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.

Agência Brasil 

Pesquisa aponta principais vilões para a economia do consumidor

Alimentação está em primeiro lugar na lista, energia elétrica em terceiro.

Diferença sentida pelo comprador tem relação com o salário mínimo.

Uma pesquisa realizade pelo Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) revelou que a alimentação é a principal vilã no bolso do consumidor. De acordo com os dados do estudo, a energia elétrica está em terceiro lugar na lista dos responsáveis pelos maiores custos da família brasileira.

Para o economista Diogo Bezerra, a diferença sentida pelo comprador tem relação com o salário mínimo. Ele ainda afirma que esta base de cálculos feita pelo governo tem projeção para dois anos, enquanto os valores de produtos e serviços são reajustados mais vezes durante o mesmo período. "Em termos nominais, o salário teve aumento, mas em termos reais, se lervamos em consideração o que o trabalhador vai comprar, ele é menor", completa.

O consumidor tem percebido esse crescimento de preços no último trimestre. Para o militar Mazurkievicz Carneiro, encher o carrinho de compras está mais difícil do que era há um ano, "a feira aumentou, a gente fazia com um valor menor", frisa.

A estudante Jenifer Leitão tenta driblar os valores pesquisando bastante antes de comprar, mesmo assim, nota a diferença no gasto. "Antes a gente conseguia comprar qualquer coisa com menos de R$ 100, agora qualquer coisa que está faltando em casa e precisamos comprar não dá menos que R$ 200", diz. Já a dona de casa Maria Arruda sentiu a mudança dentro de casa, na conta de energia que passou de R$ 6 para quase R$ 40 em menos de cinco meses. "O aumento foi demais. Eu até me assustei", desabafa.

G1/PE

Entidades ligadas à educação pedem que ministério não tenha destino político

Após a saída intempestiva do ministro da Educação, Cid Gomes, entidades da sociedade civil ligadas à área educacional defendem que a nomeação do novo titular seja feita com base em critérios técnicos e não apenas políticos. O grupo, que mobilizou a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, redigiu e enviou uma carta para a presidente Dilma Rousseff (PT) solicitando atenção na nova escolha.

“Sugerimos que a chefia do Ministério da Educação seja ocupada por uma pessoa que goze da necessária legitimidade política e também de amplo reconhecimento junto à comunidade educacional, especialmente junto a trabalhadores em educação, gestores públicos, conselheiros educacionais, ativistas e pesquisadores”, defendem na carta. Mais de dez entidades assinam a carta

Excelentíssima Senhora Presidenta da República

A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a maior e mais plural articulação da sociedade civil brasileira em defesa e promoção dos direitos educacionais, lhe parabeniza pela escolha do lema “Brasil: pátria educadora”.

Diante dos acontecimentos recentes, para manter a centralidade da educação na agenda nacional, sugerimos que a chefia do Ministério da Educação seja ocupada por uma pessoa que goze da necessária legitimidade política e também de amplo reconhecimento junto à comunidade educacional, especialmente junto a trabalhadores(as) em educação, gestores(as) públicos, conselheiros(as) educacionais, ativistas e pesquisadores(as).

Entendemos que para o Brasil ser efetivamente uma pátria educadora é necessário um esforço irrevogável de cumprimento do PNE (Plano Nacional de Educação – Lei 13.005/2014), de fortalecimento da Conae (Conferência Nacional de Educação), do FNE (Fórum Nacional de Educação) e de outros canais efetivos de participação social, além de decidido compromisso com a repactuação federativa no compartilhamento justo e equitativo de tarefas e custos das políticas educacionais.

Frente ao contexto atual, estamos plenamente dispostos a continuar discutindo e negociando com o Palácio do Planalto, com a área econômica do Poder Executivo e, principalmente, com o futuro gabinete do Ministério da Educação alternativas e soluções para o cumprimento de cada uma das metas e estratégias do PNE já em vigor – sancionado sem vetos por Vossa Excelência.

Com elevado respeito e consideração,

Atenciosamente,

CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO

Comitê Diretivo Nacional: Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação, ActionAid Brasil, CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire), Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará), CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação), Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil), MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) e Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).

Blog do Jamildo

Governo aceita reajuste de 6,5% na tabela do IR para quem ganha menos

Ideia do governo era de 4,5%, que depois negociou com parlamentares.

Executivo tenta evitar nova derrota no Legislativo e aprovar orçamento.

Após duas reuniões do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no Congresso Nacional nesta terça-feira (10), o governo cedeu e concordou com um reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) deste ano para as faixas de renda menores, ou seja, para quem ganha menos.

Levy, chegou a ir ao Congresso Nacional na manhã desta terça-feira para debater o assunto, e informou que a equipe econômica tentaria promover um reajuste maior, de 6,5%, para quem salários menores. Na noite de hoje, ele retornou ao Parlamento para retomar as negociações, mas não houve acordo com a oposição.

"O importante é que houve uma construção com o Congresso, dentro da capacidade fiscal do país. No momento de ajuste fiscal. Mas acho que concluímos com um valor que é suportável. O impacto excede R$ 6 bilhões. A gente está fazendo a última conta. Aproximadamente 16 milhões [de contribuintes] vão ser beneficiados pela correção e 6,5%", disse Levy a jornalistas após a reunião.

Essa correção de 6,5% valerá para as duas primeiras faixas de renda (limite de isenção e a segunda faixa) e será implementada por meio de Medida Provisória (MP) - com vigência a partir de 2 de abril, mas que precisa ser ratificada posteriormente pelo Legislativo. Na terceira faixa de renda, o reajuste proposto será de 5,5%. Na quarta e na quinta faixas de renda - para quem recebe salários maiores - a tabela do IR será reajustada, respectivamente, em 5% e 4,5%, pelo novo modelo.

A ideia inicial do governo era de propor um reajuste menor para a tabela do Imposto de Renda em 2015, de 4,5%, a exemplo do que foi feito nos últimos anos, mas isso não foi encampado pelo Legislativo. O Congresso Nacional aprovou, no ano passado, um reajuste de 6,5% para todas as faixas de renda - mas a presidente Dilma Rousseff vetou esse formato no início de 2015. A proposta de uma correção maior da tabela para as pessoas com renda menor foi feita por parlamentares.

"A reunião não contou com o apoio da oposição, que não aceita o aumento de impostos. As pessoas vão pagar mais impostos", declarou o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB). "O compromisso do PSDB é com o reajuste da tabela pela inflação. E a inflação hoje é maior do que os 6,5%. Já está chegando quase a 8%. O que houve foi apenas um arremedo de proposta que na prática representa aumento de carga tributária. O governo não tem a humildade de reconhecer os seus erros e apontar os caminhos que levarão o Brasil ao desenvolvimento", completou.

Governo busca evitar nova derrota no Congresso

Com o novo formato de reajuste da tabela do IR, proposta feita por parlamentares, mas não aceita pelos partidos de oposição, o governo tenta evitar mais uma derrota no Congresso, que pode votar esta semana para derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff à proposta de reajuste de 6,5% aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado.

A decisão também pode abrir caminho para a votação do orçamento federal deste ano. Isso porque os parlamentares se reunirão nesta quarta-feira (11) para analisar a peça orçamentária. Entretanto, antes disso, a pauta tem que ser "destravada" com a avaliação de nove vetos presidenciais - entre eles o que trata do reajuste da tabela do Imposto de Renda, o item considerado mais polêmico.

"Amanhã [quarta-feira] vamos apreciar os vetos. O propósito nosso, destrancando a pauta, é votar em seguida o orçamento", disse o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). "E eu considero um avanço na relação institucional. O governo editar uma MP produto da negociação com o congresso, resolvendo definitivamente essa questão do Imposto de Renda. O papel da oposição nós compreendemos. Foi muito importante a presença da oposição na reunião. Oposição pediu para que o ajuste fosse tratado de uma forma geral, e não fatiado, discutindo temas como o Imposto de Renda."

Renúncia fiscal

Um reajuste maior na tabela do IRPF implica em uma renúncia fiscal maior para o governo, ou seja, menos recursos nos cofres públicos. O Executivo busca neste ano atingir uma meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) de 1,2% do PIB, ou R$ 66,3 bilhões, para todo o setor público.

A correção da tabela do IR em 4,5% neste ano, proposta original do governo, resultaria em uma renúncia fiscal de R$ 5 bilhões, segundo informações da Fazenda. O reajuste para toda a tabela de 6,5% implicaria em perdas de R$ 7 bilhões em 2015. Segundo Levy, o novo formato de reajuste da tabela do IR implica em uma renúncia fiscal pouco acima de R$ 6 bilhões.

Nos últimos meses, para reequilibrar as contas públicas, que tiveram o pior resultado da história em 2014, com déficit primário inédito, o governo subiu tributos sobre combustíveis, automóveis, cosméticos, empréstimos e sobre a folha de pagamentos.

Além disso, informou que não fará mais repasses à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – o que impactará a conta de luz, que, segundo analistas, pode ter aumento acima de 40% neste ano –, limitou benefícios sociais, como seguro-desemprego e abono salarial, e reduziu gastos de custeio e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo o ministro Joaquim Levy, o governo vai "encontrar recursos ao longo do ano, sem deixar de cumprir a meta fiscal". "Certamente vamos encontrar meios na nossa programação financeira. Sem deixar de cumprir nossa meta, vamos fazer o esforço necessário para permitir esse movimento", declarou ele.

Nova tabela do Imposto de Renda

Com o novo formato da tabela do Imposto de Renda, aceito pelo governo federal, ficarão isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 - o equivalente a 11,49 milhões de pessoas. Se a tabela fosse corrigida em 4,5% (proposta inicial do governo), os contribuintes que ganhassem até R$ 1.868,22 neste ano seriam isentos.

G1.com

Dilma afirma que não há crise 'da dimensão que alguns dizem'

Ela afirmou que conjuntura, mais difícil que antes, não ofuscará avanços.

Presidente disse que ajustes do governo não vão fazer o país parar.

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (10), em discurso na abertura do 21º Salão Internacional da Construção, em São Paulo, que o país passa por um momento difícil, mas que não há "uma crise da dimensão que alguns dizem que estamos vivendo".

"O Brasil passa por um momento difícil, mais difícil do que tivemos em anos recentes, mas nem de longe estamos vivendo uma crise das dimensões que alguns dizem que estamos vivendo", disse.

Antes do discurso, ao chegar à feira, a presidente foi vaiada por pessoas que trabalham no evento enquanto visitava estandes. A vaia ocorreu minutos antes de ela seguir para anfiteatro do centro de eventos. As vaias duraram cerca de cinco minutos e a presidente não reagiu. Não havia público, pois a feira ainda não estava aberta.

Em sua fala, Dilma garantiu que o Brasil tem condições de avançar na economia e chegar a "novo patamar". Ao dizer que as dificuldades existem, a presidente defendeu as medidas de ajuste que o governo tem adotado nos últimos meses e afirmou que elas não vão comprometer as conquistas sociais, "tampouco vão fazer o Brasil parar".

"A conjuntura atual é muito mais difícil que nos últimos anos, mas ela não pode ofuscar os avanços nem tampouco obscurecer que hoje temos as bases, o aprendizado para ir muito mais além do que já fomos, para dar saltos de produção e de competitividade ainda maiores", disse.

A uma plateia formada por empresários, a presidente ressaltou que as medidas são necessárias, e, "justamente por isso", o governo tem feito ajustes nas contas públicas. Dilma destacou que a União absorveu "parte importante" da crise entre 2008 e 2014.

"Estamos fazendo ajustes, mas não abdicamos nem abdicaremos em estabelecer as condições para que, o mais rápido possível, tenhamos uma economia competitiva e mais dinâmica. Por isso, não deixem que as incertezas conjunturais determinem sua visão de futuro do Brasil", pediu a presidente aos empresários. 

G1.com

Terceira fase do Minha Casa terá novas exigências e preços, diz Ministério

A terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) será anunciada oficialmente com novas exigências e novos preços, disse a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, nesta segunda-feira (09), confirmando o reajuste dos valores de empreendimentos atendidos pelo programa. 

Ela reafirmou que a nova etapa vai contar com o lançamento de três milhões de unidades até 2019, e garantiu que o governo vai focar seus esforços para atender a essa meta.

Em debate durante o 11º Construbusiness, Inês Magalhães destacou os aperfeiçoamentos buscados no novo ciclo do MCMV, com melhorias tecnológicas de projetos e do padrão urbanístico, exigências de sustentabilidade e a preocupação de manter as famílias nos empreendimentos. Ela disse ainda que o ministério terá uma agenda de parcerias com universidades, para avaliar as obras, com o setor público, para garantir a regulação apropriada e com a iniciativa privada, para garantir a qualidade das construções.

O secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Nelson Luiz Baeta, chegou a indicar durante o evento que o governo estaria pronto para divulgar as novas regras do programa ainda no final de março. A secretária Inês Magalhães, no entanto, chamou a data de "encomenda" e não confirmou o anúncio neste mês.

Questionada sobre as preocupações de crédito, ela minimizou as dúvidas e afirmou que o financiamento pelo FGTS, que atende o público-alvo do Minha Casa Minha Vida, não é uma preocupação. Ela foi acompanhada do superintendente executivo de habitação da Caixa Econômica Federal, Luiz Alberto Sugahara, que sinalizou, por outro lado, para uma discussão dentro do banco sobre a questão do encolhimento da poupança e seus impactos sobre o financiamento imobiliário.

Estadão Conteúdo

Lava Jato: Ministro da Justiça sai em Defesa de Dilma

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, rebateu na tarde de ontem sábado (7) como Críticas Feitas Ao Governo Federal DEPOIS da Divulgação da Lista de investigados na Operação Lava Jato. Nomos OS were conhecidos na Noite Dessa sexta-feira (6) e Gerou acusações de that o térios Planalto Influenciado na ESCOLHA dos Parlamentares Que Serao investigados.

Cardozo AINDA questionou Como o Governo poderia ter Influenciado na confecção da lista, Sendo Que Ela foi "baseada em Depoimentos de delação Premiada". A Lista foi conhecida DEPOIS Que o gabinete do ministro Teori Zavascki, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da Investigação Sobre Corrupção na Petrobras, começou a anunciar nomos OS, DEPOIS de aceitar em despacho e acatar OS Pedidos fazer procurador-Geral Rodrigo Janot. Com a decisão, o STF autoriza a Abertura de Inquérito Para Investigar Políticos Suspeitos de Participação no Esquema de Corrupção da Petrobras ., Revelado Pela Operação Lava Jato "Em Nenhum momento o Governo fez QUALQUÉR Ação Pará Influenciar a Colocação de Nomes na Investigação", Disse o ministro that AINDA usou um Ocasião Para Fazer Uma Crítica indireta Ao Governo anterior Ao fazê PT: "Se não Passado Isto É acontecia, Hoje ISSO NÃO Acontece Mais. Como Instituições no Brasil São sólidas ", alegou Cardozo em Referência Ao FUNCIONAMENTO dos Orgão de Investigação das instancias Federais na Época em Que o presidente da República era Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. Boa Parte de Integrantes do PT Faz acusações recorrentes de that o ex-presidente e Seu partido influenciavam o andamento das Investigações fazer Ministério Público e da Polícia Federal na Época e Que estavam no Poder. Por Mais de Uma Vez Cardozo ironizou a Situação Fazendo menções AOS tucanos. Em Determinado momento, o ministro da Justiça rememorou o Caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), ex-adversario da presidente Dilma Rousseff (PT) NAS Eleições do Ano Passado. Cardozo comparou a Situação dizendo que "Não Há indícios de Nada que POSSA Envolver um NAS presidenta Investigações; Ao Contrário de Outros arquivamentos". O Nome de Aécio Chegou a Ser ventilado na Imprensa Como Integrante da lista, mas o PEDIDO o contra senador mineiro Arquivado foi. Essa Estratégia de Acusação foi Bastante USADA cabelo PT Durante quanto Eleições de 2014 Pará se das acusações de defensor Corrupção nsa Três Mandatos de Governo petista à frente do Planalto. Cinco pernambucanos integram a Lista de investigados: o senador Humberto Costa (PT), o Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP), o mensaleiro e ex-Deputado Federal Pedro Corrêa, Além de SUA Filha Aline Corrêa ( PP), Deputada POR São Paulo, EO ex-Deputado Roberto Teixeira.

Ne10 

Governo exclui 5,8 milhões de famílias da Tarifa Social

Aneel argumenta que famílias excluídas não se enquadram mais nos critérios exigidos

Imagem do Google

O governo excluiu 5,8 milhões de famílias do programa Tarifa Social da Baixa Renda neste ano, quase metade do total de beneficiados. O programa, que concede desconto na conta de luz de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, é uma das principais bandeiras dos governos Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O número de excluídos foi obtido pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, com fontes do setor. Até o ano passado, 13,1 milhões de famílias tinham direito à Tarifa Social programa que concede descontos escalonados de 10% a 65% na conta de luz. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alega que as famílias excluídas do programa não se enquadram mais nos critérios exigidos pelo governo.

"Nossa preocupação foi garantir que todos que merecem o benefício continuem recebendo e assegurar que quem não faz jus ao programa não seja subsidiado", disse o diretor da Aneel Tiago de Barros Correia.

Todas as pessoas excluídas tiveram problemas com o cadastro único para programas sociais do governo, exigido para a concessão do benefício. Para ter direito ao desconto na conta de luz, é preciso estar em dia com o cadastro do Número de Identificação Social (NIS), feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

Quase 2,801 milhões de famílias perderam o benefício porque deixaram de atualizar o cadastro nos últimos dois anos. Para esse grupo, o desconto deixou de valer em 1º de março. A duplicidade de cadastro resultou na retirada de 909,6 mil famílias. Era o caso em que um mesmo NIS era usado em mais de uma residência. Somente o primeiro endereço cadastrado foi mantido. Esse grupo perdeu o desconto em 1º de janeiro. Outros 2 185 milhões de famílias perderam o direito ao benefício por não terem sido localizadas no cadastro ou por terem renda superior a 0,5 salário mínimo. Esse grupo perdeu o desconto em 1º de novembro.

Ao todo, foram 5,8 milhões famílias excluídas, ou 45% do total de beneficiários de 2014, que somava 13,1 milhões. Até o ano passado, cerca de 60% dos beneficiários eram do Nordeste e 20% do Sudeste. O restante se dividia de forma semelhante no Norte, Sul e Centro-Oeste. A Aneel informou que não fechou o número total de beneficiários excluídos. A agência reconheceu que o potencial de exclusão era de 5,8 milhões, mas, ao fazer o orçamento do programa neste ano, considerou que 5 milhões deixariam o programa.

Custo

O programa Tarifa Social consumirá R$ 2,166 bilhões neste ano, ante R$ 2,099 bilhões em 2014. Até o ano passado, o Tesouro bancava o custo. Neste ano, ele será pago por todos os consumidores, que tiveram um aumento extra na conta de luz. Por causa dos aumentos expressivos da conta de luz neste ano, o gasto foi praticamente mantido, apesar dos milhões de famílias excluídas. Se ninguém tivesse perdido o benefício, o gasto seria de R$ 2,78 bilhões em 2015.

O programa funciona de forma escalonada, como o recolhimento de Imposto de Renda. Uma família com consumo mensal de 250 kWh paga os primeiros 30 kWh com 65% de desconto; a faixa entre 31 kWh e 100 kWh com 40% de desconto; a parcela entre 101 kWh e 220 kWh com 10% de desconto; e a parte acima de 220 kWh sem desconto algum.

BlogdaFolha

Após bater R$ 3, dólar reduz alta e fecha a R$ 2,98 Moeda dos EUA renovou cotação máxima em mais de dez anos. Mercado reage às incertezas sobre a política de ajuste fiscal.

Após bater em R$ 3 pela primeira vez em mais de 10 anos, o dólar moderou um pouco o ímpeto de alta e fechou no patamar de R$ 2,98, reagindo às incertezas geradas pela decisão do presidente do Senado de rejeitar medida provisória que trata de desonerações tributárias, o que dificulta ainda mais o ajuste das contas públicas brasileiras.

A moeda norte-americana avançou 1,8% nesta quarta-feira (4), a R$ 2,9807 na venda, após atingir R$ 3,001 na máxima da sessão. Veja cotação

Trata-se da maior cotação de fechamento desde desde 19 de agosto de 2004, quando atingiu R$ 2,987.

Segundo dados da BM&F, o giro financeiro ficou em torno de US$ 2,3 bilhões.

Na noite passada, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) surpreendeu o Executivo ao rejeitar a medida provisória 669, argumentando que ela não cumpria preceitos constitucionais. Pouco depois, o governo enviou um projeto de lei com urgência constitucional assinado pela presidente Dilma Rousseff para substituir a MP.

"A devolução da MP mostra que o governo vai ter mais dificuldade para fazer o ajuste fiscal e que vai ter barreiras políticas no caminho”, disse o economista da Tendências Rodolfo Oliveira.

A perspectiva de melhora da política fiscal vinha sendo uma luz no fim do túnel em meio ao cenário de contração econômica e inflação acima de 7%. À medida que se torna mais difícil para o governo cortar seus gastos, a pressão cambial também se intensifica.

"O dólar já estava em uma tendência de alta em função dos fundamentos deteriorados. Agora, há esse "a mais", que é o cenário político conturbado dificultando a implementação do ajuste fiscal", disse à Reuters o analista da WinTrade Bruno Gonçalves, que não tem expectativas de alívio no câmbio no curto prazo.

Com isso, cresce a ansiedade do mercado sobre o futuro do programa de intervenção do Banco Central no câmbio.

Intervenções do BC

O atual programa de leilões diários de swap cambial (equivalente a oferta futura de dólares) está marcado para durar até pelo menos o fim deste mês, e a sinalização de que o BC pretende rolar apenas parcialmente os contratos que vencem em 1º de abril já injetou incerteza no mercado.

"Isso tudo dá mais fôlego para o mercado testar o BC", disse o operador de câmbio da corretora Intercam Glauber Romano.

"Se não houvesse esta interferência do BC, o câmbio já deveria estar no patamar de R$ 2,90 há alguns meses", explicou o professor do Insper Otto Nogami.

Nesta manhã, o BC deu continuidade às intervenções diárias, vendendo a oferta total de até 2 mil swaps, com volume correspondente a US$ 97,7 milhões. Foram vendidos 100 contratos para 1º de dezembro de 2015 e 1.900 para 1º de fevereiro de 2016.

O BC também vendeu a oferta total no leilão de rolagem dos swaps que vencem em 1º de abril. Até agora, foram rolados cerca de 11% do lote total, que corresponde a US$ 9,964 bilhões.

Portal G1

Blog do Magno Martins:Coluna da segunda-feira

Tensão em Brasília

Tem tirado o sono dos políticos o clima de tensão e apreensão com a divulgação da lista dos parlamentares, governadores e ex-governadores supostamente envolvidos na operação Lava Jato, que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, promete liberar até amanhã.

Fala-se em 30 deputados, oito senadores e quatro governadores. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que até então demonstrou desdém pela denúncia do Ministério Público Federal ao STF, agora teme ser citado, segundo tem deixado transparecer nos últimos dias.

Antes confiante de que ficaria fora do rol, o peemedebista disse a aliados ter recebido sinais de que seu nome poderá ser incluído. “Diante da hipótese, Cunha se mostrou colérico e disposto a se vingar do governo”, revela um parlamentar bem próximo ao presidente da Câmara.

Na semana passada, Cunha afirmou que "a Câmara não ia parar” por causa da lista: “Primeiro, que não tem processo de cassação. Para começar, um processo de cassação vai demorar muito. Tem que ter representação, depois tem que ter admissibilidade, e depois de votar admissibilidade, tem que instaurar o processo. A Casa vai trabalhar normalmente", afirmou.

Esta declaração foi anterior ao tomar conhecimento de que seu nome irá ser um dos citados na lista, que tudo indica deve ser levado ao conhecimento da Nação amanhã. Resta saber se de fato aparecer entre os envolvidos, Cunha vai se manter dócil em relação ao impeachment ou se endurece o jogo.

REAÇÃO NAS RUAS– Diante da manifestação pelo impeachment de Dilma convocado pelas redes sociais para o próximo dia 15, os petistas resolveram reagir. Engrossam a manifestação que a CUT está promovendo dois dias antes, em 13 de março, em defesa da democracia e da Petrobras. O ato de São Paulo terá a presença do ex-presidente Lula. Os manifestantes não vão se encontrar nas ruas do país, mas não deixarão de se enfrentar.

O “CARIOCA” ARROGANTE– Esnobe, metido a cavalo de cão, o presidente que não preside o PSDB estadual, Bruno Araújo, tem mania de fingir que não é nordestino, exagerando no sotaque carregado nos esses. Por isso, em Brasília ganhou o apelo de “Carioca”. Achando-se um político nacional, que, convenhamos, está distante léguas, o “Carioca” resolver passar o comando do partido para Antônio Moraes. “Não tenho tempo para as questiúnculas locais”, alega. É a bala que matou Kennedy.

MAIS ENERGIA NA ILHA – Em São Paulo, o administrador de Fernando de Noronha, Reginaldo Valença Júnior, discutiu com o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, parcerias para investimentos em matrizes energéticas na ilha. Há pouco, ele implantou no arquipélago um projeto pioneiro, instalando um sistema de iluminação pública via energia solar.

AZUL E BRANCO– O governador Paulo Câmara está convencido de que não será fácil atrair investimentos federais para o Estado diante da crise nacional e do ajuste fiscal. Por isso, já adotou o discurso, transmitido na última reunião com o secretariado, de que trabalhará, como Roberto Magalhães, em cima do dinheiro azul e branco e esperar as transferências voluntárias da União.

NO LOMBO DO TRABALHADOR– Fevereiro se despediu deixando um rastro negativo na economia e uma conta salgada para o trabalhador. Entre as medidas amargas tomadas pelo Governo estão o aumento de impostos, o reajuste dos combustíveis, a alta extra na tarifa de energia e mudanças em benefícios sociais como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte, sendo que estas últimas começam a valer a partir de hoje.

CURTAS

PAULEIRA– Pela agenda traçada para o Governo nos Municípios, entre os dias 13, 14 e 15, o governador Paulo Câmara faz seminários, pela ordem, em Araripina, compreendendo o Sertão do Araripe, Petrolina, o Sertão do Francisco, e Salgueiro, o Sertão Central. Quem gosta de cruzar os braços no fim de semana que se cuide!

ISOLADO– Para o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que levou, ontem, um puxão de orelha de Dilma pelas provocações a Guido Mantega, está isolado e por isso mesmo terá dificuldades de fazer o ajuste fiscal.

PERGUNTAR NÃO OFENDE: Quantos pernambucanos vão aparecer na lista de Janot?

Prazo para declarar Imposto de Renda começa na segunda-feira

Prazo vai até 30 de abril deste ano.

Quem perder paga multa de R$ 165,74.

A Receita Federal começa a receber na segunda-feira (2) as declarações de Imposto de Renda 2015. Os contribuintes têm até 30 de abril para entregar o documento ao fisco.

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições do Imposto de Renda – caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes.

Quem precisa declarar

Estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 em 2014 (ano-base para a declaração do IR deste ano).

Também devem declarar os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.

A apresentação do IR é obrigatória, ainda, para quem obteve, em qualquer mês de 2014, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Se o contribuinte entregar depois do prazo ou se não declarar, caso seja obrigado, poderá ter de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido nela calculado, ainda que integralmente pago, ou uma multa mínima de R$ 165,74.

Os programas para fazer a declaração serão liberados apenas na segunda-feira (2), a partir das 8h.

O contribuinte que usou a aplicação de rascunho poderá fazer a importação dos dados para o programa de declaração do Imposto de Renda. Mas quem não fez o rascunho já não poderá mais usar a aplicação a partir de domingo (1º).

A declaração poderá ser entregue pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), online (com certificado digital), na página do próprio Fisco, ou por meio do serviço "Fazer Declaração" – para tablet e smartphone, como já aconteceu no ano passado.

"O serviço 'Fazer Declaração' é acessado por meio do aplicativo APP IRPF, disponível nas

lojas de aplicativos Google play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS", informou a Receita Federal.

Os contribuintes que possuem CPF eletrônico podem usar a declaração pré-preenchida, na qual os valores são apresentados para o contribuinte e ele apenas tem de confirmá-los.

Caso o contribuinte tenha imposto a pagar em sua declaração do IR, a Receita informou que isso poderá ser dividido em até oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. Caso o imposto a pagar seja menor do que R$ 100, deverá ser quitado em cota única.

A primeira cota, ou a única, devem ser pagas até 30 de abril e as demais, até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros.

G1/PE

Desoneração: Dilma diz que Levy foi 'infeliz'

Imagem do google

A presidente Dilma Rouseff classificou de "infeliz" a afirmação do ministro Joaquim Levy (Fazenda) sobre a desoneração da folha de pagamento.

Levy afirmou na ultima sexta (27) que a política era grosseira.

"Eu acredito que a desoneração da folha foi importantíssima e continua sendo. Se não fosse importante, nós a tínhamos eliminado e simplesmente abandonado. Acho que o ministro foi infeliz no uso do adjetivo", afirmou a presidente, em viagem ao Uruguai.

"O fato é que o ministro e todos os setores estão comprometidos com uma melhoria das condições fiscais do país."

Segundo Dilma, a desoneração da folha de pagamento é uma realidade. "O que fizemos foi um reajuste nas condições", disse ela.

"[A desoneração] será sempre um instrumento, que não é pura e simplesmente de ajuste fiscal. É um instrumento que, em certas conjunturas, temos que reajustá-lo, ou para cima ou para baixo. Agora foi para cima", afirmou.

Ao ser questionada se isso representava reconhecer erros de sua política econômica anterior, a presidente respondeu: "Quando a realidade muda, a gente muda".

Para Dilma, o Brasil vai sair da crise mais fortalecido.

Blog do Magno Martins 

Aneel aprova aumento de até 39,5% para contas de luz de 58 distribuidoras

A partir da próxima segunda-feira (2), a conta de luz vai ficar mais cara para consumidores atendidos por 58 concessionárias. A revisão tarifária extraordinária para essas empresas foi aprovada hoje (27) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e a previsão é de aumento médio de 23,4%.

Os maiores reajustes serão para as distribuidoras AES Sul (39,5%), Bragantina (38,5%), Uhenpal (36,8%) e Copel (36,4%). Os mais baixos serão aplicados para as distribuidoras Celpe (2,2%) e Cosern (2,8%).

A distribuidora CEA, do Amapá, não pediu a revisão tarifária. Já as empresas Amazonas Energia (AM), Boa Vista Energia e CERR (RR) não terão revisão tarifária porque não participam do rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e não estão no Sistema Interligado Nacional. A Ampla (RJ) também não passou pela revisão, porque seu processo tarifário ocorre em 15 de março, quando todos os efeitos serão considerados.

Os impactos da revisão serão diferentes conforme a região da distribuidora. Para as concessionárias das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o impacto médio será de 28,7% e, para as distribuidoras que atuam nas regiões Norte e Nordeste, de 5,5%. A diferença ocorre principalmente por causa do orçamento da CDE e da compra de energia proveniente de Itaipu.

Também começam a valer na semana que vem os novos valores para as bandeiras tarifárias, que permitem a cobrança de um valor extra na conta de luz, de acordo com o custo de geração de energia. Além da revisão extraordinária, as distribuidoras passarão neste ano pelos reajustes anuais, que variam de acordo com a data de aniversário da concessão.

Segundo a Aneel, a revisão leva em consideração diversos fatores, como o orçamento da CDE deste ano, o aumento dos custos com a compra de energia da Usina de Itaipu - por causa da falta de chuvas -, o resultado do último leilão de ajuste – que aumentou a exposição das distribuidoras ao mercado livre – e o ingresso de novas cotas de energia hidrelétrica. “No ano passado e neste ano, o custo da energia elétrica tem sido realmente alto, porque o regime hidrológico não está favorável, temos despachado todas as térmicas, que têm um custo mais alto”, explicou o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino.

A revisão extraordinária está prevista nos contratos de concessão das distribuidoras e permite que a Aneel revise as tarifas para manter o equilíbrio econômico e financeiro do contrato, quando forem registradas alterações significativas nos custos da distribuidora, como, por exemplo, modificações de tarifas de compra de energia, encargos setoriais e de uso das redes elétricas. Na tarde de hoje, a Aneel também aprovou o orçamento da CDE para este ano, que prevê repasse de R$ 22 bilhões para a conta dos consumidores de energia.

Entre dezembro de 2014 e fevereiro de 2015, várias empresas solicitaram a revisão extraordinária, por causa da falta de chuvas e da maior necessidade de compra de energia de termelétricas, que é mais cara.

Veja abaixo os percentuais de reajuste por distribuidora:

Celpe	2,20%
Cosern	2,80%
Cemar	3,00%
Cepisa	3,20%
Celpa	3,60%
Energisa PB	3,80%
Celtins	4,50%
Ceal	4,70%
Coelba	5,40%
Energisa Borborema	5,70%
Sulgipe	7,50%
Energisa SE	8,00%
CPFL Sta Cruz	9,20%
Coelce	10,30%
Mococa	16,20%
Ceron	16,90%
CPEE	19,10%
João Cesa	19,80%
Cooperaliança	20,50%
Eletroacre	21,00%
Santamaria	21,00%
Chesp	21,30%
CSPE	21,30%
CEEE	21,90%
Light	22,50%
CJE	22,80%
Ienergia	23,90%
CEB	24,10%
Elektro	24,20%
Celesc	24,80%
Bandeirante	24,90%
ENF	26,00%
Escelsa	26,30%
Cemat	26,80%
Energisa MG	26,90%
Eflul	27,00%
Eletrocar	27,20%
Celg	27,50%
DME-PC	27,60%
Enersul	27,90%
Cemig	28,80%
CPFL Piratininga	29,20%
EDEVP	29,40%
CPFL Paulista	31,80%
Hidropan	31,80%
CFLO	31,90%
Eletropaulo	31,90%
Forcel	32,20%
Caiua	32,40%
Demei	33,70%
Muxfeldt	34,30%
Cocel	34,60%
CNEE	35,20%
RGE	35,50%
Copel	36,40%
Uhenpal	36,80%
Bragantina	38,50%
AES Sul	39,50%

Agência Brasil 

O Fiasco do Desarmamento - Salve-se quem Puder!

Ontem, no interior de São Paulo, a vítima de um assalto levou a melhor sobre os bandidos. Dono de uma relojoaria, ele foi surpreendido por três homens armados, mas reagiu e baleou dois dos marginais. Os assaltantes morreram. Ainda bem. Melhor eles que a vítima!

E antes que os defensores de bandidos voltem sua fúria humanitária contra o comerciante ou contra esta que vos fala, é bom que saibam: a vítima não cometeu crime algum, apenas agiu em legítima defesa, e está plenamente, amparada pela lei.

Interessante ressaltar que o comerciante só pode se defender por que tinha porte de arma, uma exceção à regra, depois que entrou em vigor o temerário Estatuto do Desarmamento, que, praticamente, inviabilizou a legítima defesa aos cidadãos de bem deste país, dificultando ao máximo a compra de armas e munição e o direito ao porte.

Mas, o que era mesmo que diziam os defensores do desarmamento? Que o Estatuto reduziria a violência. Demagogia pura! Mentira deslavada!

O Mapa da Violência prova que depois da nova lei, a criminalidade só recrudesceu. Nos sete anos antes do estatuto 211.562 pessoas foram mortas por armas de fogo. Sete anos depois, o número de assassinatos subiu para 245.496.

Convencidos de que o cidadão está desarmado, certos da vulnerabilidade da vítima, da sua incapacidade de reagir à violência, os criminosos se tornaram mais audaciosos e cruéis também. Tripudiam da vítima, não temem a polícia, debocham da justiça.

Agora é "Salve-se quem puder!"

Enquanto isso, dorme em berço esplêndido, na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei que revoga o inútil Estatuto do Desarmamento. A proposta aguarda Constituição de uma Comissão Temporária na Casa.

Em 2005, um referendo perguntou aos brasileiros se eles concordavam com a proibição da venda de armas. A maioria respondeu não. Ainda assim, o Estatuto do Desarmamento foi empurrado goela abaixo dos brasileiros.

A revogação desse dispositivo é imperiosa. O cidadão de bem precisa ter garantido seu direito de escolha: de portar ou não uma arma. De se defender por conta própria ou esperar socorro do Estado.

E além do mais, o Estatuto do Desarmamento já provou a quem está servindo: aos que vivem à margem da lei.

BLOG DA RACHEL SHEHERAZADE

O alvo de Moro é Lula. E, talvez, mais.

Imagem do Google 

Na coluna de Monica Bergamo, na Folha, a declaração de quem sabe – porque está recebendo as perguntas e as propostas de acordo da Polícia Federal, do Ministério Público, com a cobertura do Juiz Sérgio Moro, que estende indefinidamente a duração da prisão dos acusados – o objetivo do método “vai ficar preso até que diga o que queremos que você diga”.

O ALVO

Pelo menos um advogado que tem mantido contato com autoridades que integram a operação disse à coluna entender que algumas delas têm entre suas metas envolver, de alguma forma, Lula nas investigações. A empreiteira que ele representa, no entanto, não estaria disposta a colocar lenha nessa fogueira.

Na visão desse advogado, não se trata de um movimento antipetista de procuradores ou policiais -mas sim da busca de alguns pela suposta “glória” profissional de capturar o maior de todos os personagens políticos na rede do escândalo da Petrobras.

*

Alguém ainda duvida disso?

A única coisa difícil de acreditar nisso é que executivos acostumados à vida milionária, eles próprios portadores de uma visão conservadora e elitista da sociedade e na iminência de perderem seus impérios vão resistir a fazer isso.

Basta dizer: Lula me telefonou e agradeceu a doação (legal, que virou ilegal, porque pode ser livremente associada às propinagens) ao PT. Ou então dizer, na inauguração de alguma obra, que o barbudo falou assim:“olha, companheiro, eu soube da sua ajuda ao PT, a gente tem de enfrentar esta luta eleitoral, né?”.

Pronto, está feita a associação que se precisa (ou talvez o Dr. Moro nem precise, já que escreveu para a Ministra Rosa Weber ler o voto que dizia que  “não é preciso provas para condenar”).

Até porque se vai prometendo “perdão” e “mais perdão” a quem der esta preciosa colaboração.

Os fatos pouco importam, como pouco importa punir quem roubou, tanto que se os perdoa a granel.

O que importa é que as pessoas acreditem que é preciso uma solução extra-política, como se fez em 1989, com os “marajás” , segundo a qual eles seriam os responsáveis únicos pelas desgraças nacionais.

Arranjaram um homem jovem, cheio de declarações moralistas e tonitroantes, para caçá-los, lembram-se?

Que sonhos, hoje, povoam a mente do juiz Sérgio Moro?

Blog do Magno Martins 

Pressionado pela seca no interior, Paulo Câmara pede ao governo Dilma para antecipar uso das águas da Transposição do São Francisco

Sem alarde, o governo Paulo Câmara apresentou nesta quinta-feira(19) ao Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, um projeto para antecipar o início da operação da Adutora do Agreste, que receberá água do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, beneficiando 17 municípios inclusos na primeira etapa da obra, em execução pela companhia. Caso a iniciativa seja aceita, dezessete cidades que sofrem com a falta de água, entre elas Arcoverde, seriam beneficiadas.

Segundo o presidente da Compesa, Roberto Tavares, o projeto consiste na construção de uma captação de água na Barragem do Moxotó, situada na localidade Rio da Barra, no ponto onde o Eixo Leste da transposição cruza a BR-232, no município de Sertânia. Esse reservatório está em construção pelo governo federal e deverá receber água ainda este ano por meio do canal da transposição.

A alternativa técnica encontrada pela Compesa para antecipar o uso das águas do Eixo Leste da Transposição envolve a construção de uma adutora de 84 quilômetros de extensão, de 1.200 metros de diâmetro, que transportaria água do Eixo Leste até Arcoverde, alimentando o primeiro trecho da Adutora do Agreste.

“O empreendimento é um investimento de R$ 300 milhões e irá propiciar uma vazão de 2 mil litros de água por segundo. Essa ação será a redenção dessas cidades, que estão sofrendo com a falta de água, fruto da pior seca registrada nos últimos 50 anos”, esclarece Roberto Tavares.

Ele estima que a obra seria executada no prazo de 10 meses após a assinatura do contrato, que ainda depende da análise e aprovação do Ministério da Integração e do processo de licitação.

O detalhamento do empreendimento foi apresentado à prefeita e ao vice-prefeito de Arcoverde, Wellington Araújo. A cidade deve ser a primeira a ser beneficiada pela nova Adutora. A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, diz-se preocupada com o agravamento da seca em todo o Estado de Pernambuco, em especial no Agreste e na região do Sertão do Moxotó.

Com 90% da população na área urbana, a cidade de Arcoverde, distante 256 Km do Recife, enfrenta a pior crise hídrica de sua história. O regime de racionamento é severo, com uma distribuição de apenas três dias com água durante o mês.

“É angustiante ver a nossa população sofrendo com a falta de água. Estou muito feliz e satisfeita com a perspectiva de uma solução”, afirmou a prefeita da cidade, Madalena Britto.

A prefeita adiantou ainda que apoiará integralmente a decisão da companhia, por entender que o grave problema de escassez de recursos hídricos na cidade será finalmente resolvido.

“Sou testemunha da preocupação e do interesse do governo do Estado e da Compesa para resolver essa questão, desde a concepção da Adutora do Agreste, obra que está em execução. Desde então, tenho acompanhado e cobrado as ações necessárias. Adotarei a mesma postura agora com esse novo projeto, que será uma solução mais rápida para a nossa cidade”, diz a prefeita.

Memória da obra

Em 4 de junho de 2013, dezenas de prefeitos de todos os partidos, entre eles a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PTB), o deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB) e vereadores de todos os municípios do agreste pernambucano estiveram presentes na solenidade de assinatura da ordem de serviço da Adutora do Agreste, realizada no Hotel Cruzeiro, em Pesqueira, pelo governador Eduardo Campos (PSB).

O evento começou com a fala do presidente da Compesa, Roberto Tavares, que falou do investimento feito pelos Governos Federal e Estadual na obra; seguido pelo secretário de Recursos Hídricos, Cirillo, que fez um histórico da adutora desde os tempos do ex-governador Miguel Arraes, nos idos de 1997.

Na sequência de falas, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa (PDT), fez a fala mais política, ressaltando “a determinação do governador Eduardo Campos, sua capacidade administrativa e colocando-o como modelo para o Brasil em termos de gestão”.

Já o então ministro Fernando Bezerra Coelho ressaltou o investimento de mais de R% 1 bilhão de reais feito pelo Governo Federal, da presidente Dilma, na obra da adutora e em outras obras em pernambucano.

Durante sua fala, o governador Eduardo Campos ressaltou que ali não estava apenas começando mais uma adutora, mas estava construindo um sistema hídrico que dará sustentabilidade ao agreste pernambucano, uma das regiões com menos água do País. Ele ainda prometeu que o projeto contemplará outras cidades com a perfuração de 20 poços para que a futura adutora do Agreste funcionasse antes mesmo da chegada das águas do São Francisco.

Blog do Jamildo