Entidades ligadas à educação pedem que ministério não tenha destino político

Após a saída intempestiva do ministro da Educação, Cid Gomes, entidades da sociedade civil ligadas à área educacional defendem que a nomeação do novo titular seja feita com base em critérios técnicos e não apenas políticos. O grupo, que mobilizou a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, redigiu e enviou uma carta para a presidente Dilma Rousseff (PT) solicitando atenção na nova escolha.

“Sugerimos que a chefia do Ministério da Educação seja ocupada por uma pessoa que goze da necessária legitimidade política e também de amplo reconhecimento junto à comunidade educacional, especialmente junto a trabalhadores em educação, gestores públicos, conselheiros educacionais, ativistas e pesquisadores”, defendem na carta. Mais de dez entidades assinam a carta

Excelentíssima Senhora Presidenta da República

A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a maior e mais plural articulação da sociedade civil brasileira em defesa e promoção dos direitos educacionais, lhe parabeniza pela escolha do lema “Brasil: pátria educadora”.

Diante dos acontecimentos recentes, para manter a centralidade da educação na agenda nacional, sugerimos que a chefia do Ministério da Educação seja ocupada por uma pessoa que goze da necessária legitimidade política e também de amplo reconhecimento junto à comunidade educacional, especialmente junto a trabalhadores(as) em educação, gestores(as) públicos, conselheiros(as) educacionais, ativistas e pesquisadores(as).

Entendemos que para o Brasil ser efetivamente uma pátria educadora é necessário um esforço irrevogável de cumprimento do PNE (Plano Nacional de Educação – Lei 13.005/2014), de fortalecimento da Conae (Conferência Nacional de Educação), do FNE (Fórum Nacional de Educação) e de outros canais efetivos de participação social, além de decidido compromisso com a repactuação federativa no compartilhamento justo e equitativo de tarefas e custos das políticas educacionais.

Frente ao contexto atual, estamos plenamente dispostos a continuar discutindo e negociando com o Palácio do Planalto, com a área econômica do Poder Executivo e, principalmente, com o futuro gabinete do Ministério da Educação alternativas e soluções para o cumprimento de cada uma das metas e estratégias do PNE já em vigor – sancionado sem vetos por Vossa Excelência.

Com elevado respeito e consideração,

Atenciosamente,

CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO

Comitê Diretivo Nacional: Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação, ActionAid Brasil, CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire), Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará), CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação), Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil), MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) e Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).

Blog do Jamildo

Fora da lei, 11 capitais negam tempo livre a professores

Cinco anos após ser aprovada no Congresso, a lei que fixa condições mínimas aos professores de escolas básicas públicas não é cumprida em 12 das 27 capitais. Uma delas não paga o piso salarial e as outras 11 não concedem jornada extraclasse mínima.

A norma (Lei 11.738/2008) determina piso salarial de R$ 1.567 no ensino fundamental e médio (jornada de 40 horas semanais).

Outro lado: Redes municipais dizem que vão se adequar à norma

Também exige que o docente fique 1/3 do período fora das aulas, para preparação de atividades, por exemplo.

Levantamento da Folha de SP com secretarias municipais de Educação aponta que em 11 capitais o período extraclasse é inferior ao exigido (Belém, Campo Grande, Cuiabá, Florianópolis, Maceió, Manaus, Natal, Recife, Salvador, São Paulo e Vitória). Em relação ao valor do salário, Macapá paga R$ 1.345 --menos que o piso, portanto.

A lei visa melhorar condições de trabalho dos docentes em atividade e atrair mais jovens para o magistério.

A maior dificuldade para se cumprir a regra da jornada extraclasse é que ela requer contratação de docentes, pois os professores já em atividade teriam de dar menos aulas.

Segundo a Undime, que representa secretários municipais de Educação, gestores buscam cumprir a regra, mas alegam falta de verbas.

"Todo mundo vai ter de ceder nesse processo", disse a presidente da Undime, Cleuza Repulho, referindo-se a prefeituras e sindicatos.

Folha de S.Paulo