MPF obtém bloqueio de bens de ex-prefeita e ex-secretária de Assistência Social de Pombos

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) obteve decisão liminar da Justiça Federal que determina o bloqueio de bens da ex-prefeita de Pombos, Cleide Jane Sudário Oliveira, e a ex-secretária de Assistência Social do município, Cláudia Rejane Sudário Ribeiro Leite. 

Elas foram processadas por fraudes envolvendo recursos federais provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A autora da ação de improbidade administrativa é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

Entre 2009 e 2012, as acusadas desviaram, em benefício próprio e para terceiros, recursos que deveriam ser destinados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). O esquema se dava mediante a apropriação de parcelas do salário de funcionários do programa.

Merendeiras, monitores e oficineiros, entre outros funcionários do Peti, tinham de entregar entre R$ 200 e R$ 300 todo mês, o que representava cerca da metade dos salários que alguns recebiam. Eram ainda impedidos de ter acesso aos próprios contracheques, bem como ameaçados de suspensão e afastamento das atividades caso questionassem o valor recebido. A parte dos salários retida era repassada a outros funcionários que não constavam na folha de pagamento ou destinada à própria ex-secretária de Assistência Social.

De acordo com as apurações, Cláudia Ribeiro Leite estava à frente da fraude e tinha apoio da irmã, a ex-prefeita do município. Fiscalização da Controladoria-Geral da União também constatou o esquema irregular. Em valores atualizados até agosto de 2014, o montante desviado chega a quase R$ 173 mil.

Caso a Justiça acate os argumentos do MPF e condene as rés, as punições possíveis são perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público por até cinco anos, além do ressarcimento integral do dano.

Ação de Improbidade Administrativa nº 0805640-13.2014.4.05.8300

Por Assessoria de Comunicação

Suspeito

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A retidão e a determinação do juiz Sérgio Moro incomodam muita gente...Tanto que a defesa do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, e suspeito de corrupção e lavagem de dinheiro, pediu a suspeição do juiz e seu afastamento dos processos da Lava Jato.

Os advogados de Pessoa alegam que Moro teria induzido duas testemunhas que acabaram delatando todo esquema de corrupção na estatal.

Moro rejeitou a suspeição, alegando que o pedido trata-se de irresignação da defesa contra as decisões do juiz, decisões que, aliás, estão descortinando toda roubalheira na Petrobras.

Suspeito quem deveria se declarar é o ministro do Supremo, Dias Toffoli, que pediu transferência para a segunda Vara da Corte para presidir as ações penais do Petrolão.

Em um site de abaixo-assinados, mais de 136 mil pessoas pedem o afastamento de Toffoli, alegando que ele não teria isonomia suficiente para julgar petistas envolvidos no escândalo.

Acontece que, antes de ser ministro, Toffoli foi assessor jurídico do PT na Câmara, advogou para o partido em três campanhas presidenciais de Lula, foi subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil no Governo Lula, e também Advogado Geral da União, a convite do grão-petista. Graças ao padrinho mágico, foi alçado ao STF.

Durante o julgamento do Mensalão, o colega Marco Aurélio Mello sugeriu que Toffoli se declarasse suspeito por ter prestado serviços ao PT. Mas, o ministro não o fez. O Ministério Público poderia ter arguido a suspeição de Toffoli, mas fez vista grossa, e o ex-advogado do PT julgou a cúpula do partido que outrora defendia.

De acordo com a lei brasileira, a imparcialidade do magistrado é um dos pré-requisitos do processo, e é dever do juiz declarar-se impedido ou suspeito.

Se o magistrado não se reconhece impedido cabe à outra parte arguir a suspeição. Mas, no caso da Lava Jato, a outra parte é o Ministério Público Federa. Alguém acredita que Rodrigo Janot vai tomar essa providência? Essa eu pago pra ver.

BLOG DA RACHEL SHEHERAZADE

Cinco réus no caso Manoel Mattos vão a júri popular em abril, no Recife

Advogado que atuava contra grupos de extermínio foi morto a tiros na PB.

Crime teve repercussão internacional; sorteio dos jurados ocorre segunda.

Os cinco acusados de envolvimento no assassinato do advogado Manoel Mattos vão a júri popular em 14 de abril. A data foi divulgada, nesta sexta (27), pela 36ª Vara Federal da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), responsável pelo processo. O sorteio dos jurados que vão participar do julgamento ocorre na próxima segunda (2), às 14h. A vítima foi morta a tiros de espingarda calibre 12 quando estava em uma casa de praia, em Pitimbu (PB), em 24 de janeiro de 2009. O crime teve repercussão internacional porque Mattos atuava, principalmente, contra grupos de extermínio na divisa entre os estados da Paraíba e Pernambuco, região conhecida como "Fronteira do Medo".

De acordo com os autos do processo, os réus Flávio Inácio Pereira e Cláudio Roberto Borges foram apontados como os principais mentores do assassinato e contaram com apoio direto de José Nílson Borges, irmão de Cláudio e proprietário da arma utilizada no crime. José da Silva Martins e Sérgio Paulo da Silva foram os executores do homicídio.

Segundo a Justiça Federal, "devido ao deslocamento de competência, que redundou na federalização do julgamento do homicídio, sob o fundamento de existência de grave violação a direitos humanos, a tramitação do processo foi transferida da Justiça Estadual da Paraíba para a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba". Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, determinou o desaforamento (transferência de jurisdição) do julgamento para a JFPE, por razões de ordem pública. "Trata-se do primeiro caso de deslocamento de competência julgado no Brasil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)", informou a JFPE em nota.

A ação dos grupos de extermínio na região foi tratada em Comissão Parlamentar de inquérito da Câmara dos Deputados em 2005, que recomendou várias ações específicas. Antes do assassinato de Mattos, a Organização dos Estados Americanos (OEA) havia concedido medidas cautelares para que o Estado brasileiro protegesse o advogado. Mesmo assim, segundo o Ministério Público Federal (MPF), não foram tomadas providências quanto à repressão e investigação das quadrilhas, o que acabou resultando na morte de Mattos, que também havia sido vereador e vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) em Pernambuco.

O processo do caso é acompanhado por familiares da vítima, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), universidades, ONGs, Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e Procuradoria Geral da República.

PORTAL G1/PE 

O Fiasco do Desarmamento - Salve-se quem Puder!

Ontem, no interior de São Paulo, a vítima de um assalto levou a melhor sobre os bandidos. Dono de uma relojoaria, ele foi surpreendido por três homens armados, mas reagiu e baleou dois dos marginais. Os assaltantes morreram. Ainda bem. Melhor eles que a vítima!

E antes que os defensores de bandidos voltem sua fúria humanitária contra o comerciante ou contra esta que vos fala, é bom que saibam: a vítima não cometeu crime algum, apenas agiu em legítima defesa, e está plenamente, amparada pela lei.

Interessante ressaltar que o comerciante só pode se defender por que tinha porte de arma, uma exceção à regra, depois que entrou em vigor o temerário Estatuto do Desarmamento, que, praticamente, inviabilizou a legítima defesa aos cidadãos de bem deste país, dificultando ao máximo a compra de armas e munição e o direito ao porte.

Mas, o que era mesmo que diziam os defensores do desarmamento? Que o Estatuto reduziria a violência. Demagogia pura! Mentira deslavada!

O Mapa da Violência prova que depois da nova lei, a criminalidade só recrudesceu. Nos sete anos antes do estatuto 211.562 pessoas foram mortas por armas de fogo. Sete anos depois, o número de assassinatos subiu para 245.496.

Convencidos de que o cidadão está desarmado, certos da vulnerabilidade da vítima, da sua incapacidade de reagir à violência, os criminosos se tornaram mais audaciosos e cruéis também. Tripudiam da vítima, não temem a polícia, debocham da justiça.

Agora é "Salve-se quem puder!"

Enquanto isso, dorme em berço esplêndido, na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei que revoga o inútil Estatuto do Desarmamento. A proposta aguarda Constituição de uma Comissão Temporária na Casa.

Em 2005, um referendo perguntou aos brasileiros se eles concordavam com a proibição da venda de armas. A maioria respondeu não. Ainda assim, o Estatuto do Desarmamento foi empurrado goela abaixo dos brasileiros.

A revogação desse dispositivo é imperiosa. O cidadão de bem precisa ter garantido seu direito de escolha: de portar ou não uma arma. De se defender por conta própria ou esperar socorro do Estado.

E além do mais, o Estatuto do Desarmamento já provou a quem está servindo: aos que vivem à margem da lei.

BLOG DA RACHEL SHEHERAZADE

Família alega não saber de golpe e diz que skatista arrecadou R$ 15 mil no PI

 Rapaz afirmou ter leucemia e fez campanha para arrecadar dinheiro.

Jovem suspeito de fraude e estelionato foi preso e liberado.

Imagem do Facebook 

A família do skatista Zacarias Gondim, de 20 anos, declarou ao G1 que não sabia da campanha fraudulenta criada pelo jovem. O tio do rapaz, o cantor Gregório Castelo Branco, de 37 anos, disse ter sido também enganado pelo sobrinho. Segundo ele, Zacarias chegou a arrecadar R$ 15 mil. O dinheiro foi doado por pessoas que ajudaram na campanha em que o skatista afirmava ter leucemia e precisar de dinheiro para tratamento em São Paulo. O rapaz é investigado por fraude e estelionato, foi preso e liberado após prestar depoimento.

"Não recebi dinheiro em mãos, tudo era depositado na conta dele. Eu fiquei decepcionado quando soube pela televisão do que meu sobrinho fez, foi alguém que eu ajudei a criar. Não sei como olhar para as pessoas conhecidas, vizinhos e amigos, que eu pedi ajuda. Para mim a verdade deve sempre vir. Foi o maior susto da minha vida", declarou Gregório.

O tio contou que chegou a pedir dinheiro aos amigos próximos para ajudar na campanha e custear o tratamento do sobrinho. Ele disse que acreditou em Zacarias por ser leigo em assuntos médicos e que se convenceu quando o sobrinho apresentou os exames. A polícia afirmou que os documentos foram falsificados pelo jovem.

“Sempre que ele ia ao hospital, voltava com mais dores de cabeça, dizendo que tinha tomado morfina. Mostrava até as receitas com os remédios que tinha tomado. Ele chegou a desmaiar algumas vezes, então o que eu podia fazer? Era acreditar”, declarou.

Segundo ele, o jovem chegou a arrecadar R$ 15 mil, valor disponível no extrato da conta bancária do jovem e ao qual o G1 teve acesso. A polícia informou que parte do dinheiro, pouco mais de R$ 4.900, foi encontrada na casa do jovem neste sábado (21).

À imprensa, Zacarias declarou que o dinheiro será devolvido a todos que doaram. "As pessoas que doaram o dinheiro não precisam se preocupar, pois elas receberão a quantia de volta. Eu mesmo entrarei em contato com elas", declarou.

Entenda o caso

Zacarias Gondim Lins iniciou na semana passada uma campanha na internet pedindo apoio dos amigos para o custeio de um tratamento contra leucemia. O skatista gravou um vídeo falando sobre a descoberta da doença e o pedido repercutiu nas redes sociais.

"Perdi a minha mãe há um ano e uma das influências de eu ter tido um câncer foi esse. Eu estou aqui hoje para pedir ajuda. Como o meu quadro é agudo, a médica pediu para eu tratar a minha doença em São Paulo porque aqui no Piauí não se faz transplante de medula óssea. A minha médica disse que eu não tenho condições de receber as quimios (quimioterapias). Eu preciso ir para lá urgente", disse o skatista em vídeo nas redes sociais.

Para a Polícia, há indícios de que o exame usado pelo atleta seja falso. O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Piauí (Hemopi) informou que o laudo apresentado pelo skatista não é autêntico.

Portal G1

Uma segunda-feira sob a sombra do impeachment

O Congresso volta ao trabalho na segunda-feira com os bastidores fervilhando uma palavra que publicamente poucos pronunciam: impeachment. Essa pulguinha atrás da orelha de muitos congressistas importantes voltou a incomodar diante das chamadas do programa do PMDB Em favor do Brasil que vai ao ar na quinta-feira, com destaque para Michel Temer. Michel, entretanto, tem afastado de forma veemente qualquer conspiração nesse sentido. Tanto é que, na reunião ministerial fez uma defesa irretocável do mandato presidencial. O problema é que o que Michel diz e repete, repelindo qualquer movimento em sentido contrário, não é o que está nos bastidores dos partidos. Nem que seja para incomodar o governo e ganhar algum espaço, alguns aliados vão levar essa assombração ao Planalto.

Em conversas reservadas, os políticos começam a dizer que, de tudo o que saiu até agora sobre o escândalo da Petrobras, o que chega mais perto da presidente Dilma Rousseff é a compra da Refinaria de Pasadena (EUA), aprovada quando ela era presidente do conselho.

Se houver ali algo que ainda não veio à tona e mine a credibilidade presidencial, o segundo quesito é saber se a população terá a vontade de ver os congressistas dedicados a levar o afastamento da presidente adiante. Se as ruas quiserem, os políticos acreditam que não seja tão inverossímil logo ali na frente. É por aí que muitos aliados tentarão assustar Dilma para conseguir algum lugar ao sol no segundo escalão.

Blog do Magno Martins 

Lava Jato: uso político pode esvaziar a Petrobras

Um grupo de acadêmicos, intelectuais, políticos, juristas, físicos e lideranças religiosas teme que o escândalo na Petrobras seja usado para liberar a exploração do pré-sal às empresas estrangeiras.

A opinião é explicitada em manifesto assinado por 48 pessoas e divulgado nesta sexta-feira.

Entre os signatários da carta estão o teólogo Leonardo Boff, a filósofa Marilena Chaui, o ex-presidente do PSB Roberto Amaral, e o ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Sepúlveda Pertence.

Eles argumentam que o atual regime de partilha da Petrobras, que garante o monopólio da exploração e produção de petróleo em águas profundas, é responsável pela conquista de prêmios em congressos internacionais.

"Debilitada a Petrobras, serão dizimadas empresas aqui instaladas, responsáveis por mais de 500.000 empregos qualificados", diz o texto.

A mensagem diz ainda que a estatal –"única das grandes empresas de petróleo a ter reservas e produção continuamente aumentadas"– é uma das grandes responsáveis pelo desenvolvimento científico, tecnológico e industrial do Brasil.

Celso Amorim, Franklin Martins, Marco Antonio Raupp e Waldir Pires, todos ex-ministros de gestões petistas, endossam o coro. Também participaram o sociólogo Emir Sader, o ativista João Pedro Stédile e a economista Maria da Conceição Tavares.  (Da Folha de S.Paulo)

Blog do Magno Martins

Rede Sustentabilidade aproveita Carnaval para recolher assinaturas para criação do partido

A Rede Sustentabilidade, grupo político ligado a ex-candidata à Presidência da República Marina Silva, vai aproveitar o Carnaval para coletar novas assinaturas para criação do partido político. Durante os quatro dias de folia, a militância estará nas ruas, em meio aos blocos carnavalescos, para buscar novos adeptos. A meta é recolher 100 mil assinaturas, para somar às outras 442.525 já encaminhadas ao TSE, depois de processadas e validadas nos respectivos cartórios eleitorais.

Interessados em participar da coleta de assinaturas também podem obter o formulário no site da Rede, no site da Rede.

Em 2013, o TSE rejeitou a concessão de registro à Rede Sustentabilidade por não ter atingido o número mínimo de assinaturas. O partido entregou à corte eleitoral 442.525 apoios certificados – faltaram 49 mil. Outras 668 mil foram enviadas aos cartórios, mas não foram validadas em tempo.

Blog do Jamildo

Receita vai investigar citados no escândalo da Lava-Jato com contas na Suíça

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A Receita Federal abriu investigação para apurar a lista de brasileiros com conta no Banco HSBC da Suíça, investigado após o vazamento de dados que revelou um vasto sistema de evasão de divisas. A lista de correntistas do HSBC é considerada apenas um ponto de partida para uma nova investigação, que será desvinculada da Operação Lava-Jato, para identificar pessoas que tinham valores lá fora não declarados ao Fisco no Brasil.

Por enquanto a lista não foi divulgada em sua totalidade, mas de acordo com informações do Blog de Fernando Rodrigues, do UOL, pelo menos 11 pessoas ligadas ou citadas nas investigações mantiveram contas na filial suíça do banco entre 2006 e 2008. Além do nome do ex-gerente da Petrobras Pedro José Barusco Filho, que já havia admitido ter mantido contas no HSBC, o blog afirma que aparecem ainda integrantes da família Queiroz Galvão - entre eles Dario Queiroz Galvão, o empresário Júlio Faerman (ex-representante da holandesa SBM) e o doleiro Henrique Raul Srour. A lista de correntistas totaliza depósitos de US$ 110,5 milhões.

De acordo com uma fonte ligada à investigação da Lava-Jato, no entanto, a lista é apenas uma informação a ser trabalhada por grupos de inteligência da Receita Federal. A existência de valores nos anos de 2007/2008, como os que estão sendo divulgados, não tem utilidade imediata, pois o Fisco só pode cobrar impostos sobre valores remetidos ilegalmente nos últimos cinco anos.

- É uma lista fria que não serve como prova, mas como indício. Se alguém tinha dinheiro ilegalmente lá fora em 2007 ou 2008, essa pessoa pode continuar fazendo operações de lavagem de dinheiro nos últimos anos. É uma pista a ser investigada - disse a fonte ao GLOBO..

Em depoimento à PF, Barusco confessou que mantém 19 contas em bancos suíços, algumas já bloqueadas pela Justiça do país, mas outras ainda ativas. E mencionou o processo que responde na Suíça por ter recebido propina da holandesa SBM, empresa holandesa de afretamento de navios a agentes públicos em diversos países, entre eles o Brasil.No acordo de delação premiada, Barusco se comprometeu a restituir US$ 67 milhões (cerca de R$ 187 milhões pelo câmbio de hoje) que recebeu de propina no escândalo na Petrobras. Mas, pelos cálculos dos procuradores, o valor a ser restituído pelo ex-gerente da estatal podem superar os US$ 100 milhões (R$ 280 milhões).

Já Dario Queiroz Galvão teve dinheiro bloqueado no Brasil e a força-tarefa não confirma ainda possíveis bloqueios no exterior.

Agência O Globo

Emissoras de TV lucram R$ 1 bilhão com programas religiosos

Se o Ministério Público conseguir impedir o aluguel de programação, muitos canais terão problemas financeiros

A ação movida pelo Ministério Público Federal contra a Rede 21 e a CNT por conta dos horários alugados para a Igreja Universal do Reino de Deus está preocupando outros empresários donos de emissoras.

Segundo o portal Notícias da TV, a Record, a Band e a Rede TV! temem que as ações civis públicas sejam revertidas contra elas que também alugam parte de suas grades para igrejas evangélicas.

Fontes do mercado afirmam que anualmente as igrejas gastam mais de R$ 1 bilhão por horários nos principais canais de TV. Para se ter uma ideia a Rede Record, cujo dono é Edir Macedo, fundador e líder da IURD, fatura R$ 250 milhões por ano só para exibir os programas religiosos.

Na Rede TV! a quantia arrecadada através dos programas evangélicos chega a ser 20% de todo o faturamento do canal que vende 12 horas de sua grade para igrejas como Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Igreja Universal do Reino de Deus, Igreja Internacional da Graça de Deus e outras.  No total são R$ 14 milhões arrecadados por mês, o que chega a R$ 168 milhões por ano.

A mesma fonte revela que a Banda recebe cerca de R$ 8,5 milhões mensais por exibir a programação do missionário R.R. Soares no horário nobre. “Show da Fé” é um dos programas mais lucrativos da emissora, mesmo impactando de forma negativa no ibope.

As 22 horas diárias da IURD nos canais Rede 21 e CNT gera um gasto milionário para os cofres da igreja, a Rede 21 cobra R$ 120 milhões e a CNT R$ 60 milhões.

Para o Ministério Público as duas emissoras estão infringindo a lei por oferecerem mais de 25% de sua programação para “espaço publicitário”, termo usado no contrato para tentar burlar as leis brasileiras.

Portal gospel prime, com Informações Notícias da TV.

Sobe: o Ministério Público. Desce: a FAB

Sobe - O Ministério Público, que denunciou 36 envolvidos no esquema de corrupção que desviou R$ 10 bilhões da Petrobras. 

Entre os denunciados estão executivos das empreiteiras Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Junior, OAS e UTC, além do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.

Desce - Força Aérea Brasileira e Governo da Roraima. Uma empresa americana especializada em manutenção de motores aéreos sediada no Texas, Estados Unidos, admitiu à Justiça ter pagado propina a funcionários da Força Aérea e ao gabinete do ex-governador de Roraima, José Anchieta (PSDB), entre 2008 e 2012.

Gabriel Garcia - (Blog do Noblat)

Empreiteiras serão denunciadas pelo MPF

O Ministério Público Federal deve denunciar nesta quinta-feira (11) construtoras investigadas na sétima fase da Operação Lava-Jato. Conforme antecipou o Correio, executivos de pelo menos cinco empreiteiras, as próprias empresas e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. As empresas a serem denunciadas serão Camargo Corrêa, OAS, Engevix, Galvão Engenharia e Mendes Júnior, segundo o procurador da força-tarefa da Lava-Jato Carlos Fernando dos Santos Lima. Os investigados serão denunciados por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção. É possível, porém, que a denúncia ainda inclua os 11 executivos ainda presos pela Polícia Federal. Acusações de cartel e fraude em licitações devem ficar para outra denúncia.

Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recebeu a delação premiada do doleiro Alberto Youssef. Ela contém acusações contra políticos com foro privilegiado, como deputados e senadores. O procurador deverá separar as suspeitas dos parlamentares daquelas que serão investigadas pela força-tarefa em Curitiba.

Hoje, ele irá à capital paranaense. Pela manhã, tem uma reunião com os membros da Procuradoria da República no Paraná para tratar de assuntos gerais. Depois, Janot se encontra com a força-tarefa, composta de nove procuradores de várias partes do país que investigam a Lava-Jato com outros analistas. É esperado um anúncio conjunto da denúncia ou da atual fase das investigações.

Entenda o caso

Deflagrada no dia 17 de março de 2014, a operação Lava-Jato da Polícia Federal apura um grande esquema de lavagem e desvio de dinheiro em obras e transações da Petrobras que tem como figura central o doleiro Alberto Youssef e envolve grandes empreiteiras e políticos. Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa foram alvo das primeiras prisões decorrentes da investigação, que já conta com sete fases.

Em abril, o nome do então vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), figurou na lista de suspeitos de atuar de modo a favorecer os negócios ilícitos de Youssef com o governo. Em 28 de maio, foi instaurada no Congresso Nacional a CPI da Petrobras, com participação de deputados e senadores, para identificar os parlamentares que teriam utilizado sua influência para facilitar a atuação de Youssef.

Entre agosto e setembro, tanto o doleiro quanto Paulo Roberto Costa assinaram acordo de delação premiada com o Ministério Público, em que revelaram detalhes do esquema em troca do alívio de suas penas pelos crimes cometidos. Em seus primeiros depoimentos, Costa apontou 12 senadores, 49 deputados federais e pelo menos um governador, o pernambucano Eduardo Campos (PSB), entre os que receberam dinheiro desviado da Petrobras. Ele revelou que havia um esquema de pagamento de propina em obras da estatal, incluindo a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Em uma nova etapa da Lava-Jato, diretores de grandes companhias como Camargo Corrêa, Engevix, OAS e Odebrecht foram presos. Os contratos da Petrobras com as 10 empresas envolvidas no esquema chegam ao valor de R$ 59 milhões. Embora os partidos da base aliada tenham sido os primeiros apontados como beneficiados pelo esquema, as investigações chegaram a nomes da oposição, como o falecido Sérgio Guerra (PSDB), acusado de receber propina para esvaziar uma CPI que teria se formado para investigar a Petrobras em 2009, quando o tucano era senador por Pernambuco e presidente nacional de seu partido.

O juiz federal do Paraná Sérgio Moro é o resposável pelas ações penais decorrentes da operação Lava-Jato que envolvem civis e empresas. Com foro privilegiado, os políticos apontados devem ter seus casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Diario de Pernambuco

Transporte irregular de alunos no interior está na mira do Ministério Público Federal

Foto: Guga Matos/JC Imagem

Alunos transportados em veículos irregulares no interior. 

 mpf

Na tentativa de frear o uso de veículos inapropriados no transporte de alunos no Agreste de Pernambuco, o Ministério Público Federal (MPF), em Caruaru, expediu recomendação para que o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran/PE) fiscalize o transporte de estudantes das redes estadual e municipal de ensino matriculados em escolas situadas na região.

Apurações do MPF identificaram que o transporte escolar em cidades do Agreste  tem sido feito de forma precária, com motoristas sem a devida capacitação e veículos inapropriados, a exemplo dos chamados “toyota”, “rural” e “pau de arara”.

O recomendação é de autoria dos procuradores da República Luiz Antônio Amorim Silva e Natália Lourenço Soares.

No documento, o MPF recomenda que o Detran terá de averiguar se o serviço tem sido prestado de acordo com as normas do Código de Trânsito. Caso seja verificada irregularidade, deverá ser aplicada multa. Se houver possibilidade de adequação do veículo, o responsável deverá ser notificado para providenciar a regularização.

Todas as medidas adotadas pelo Detran deverão ser informadas aos procuradores da República responsáveis, com envio de documentação ao MPF.

O órgão estadual terá de informar também, em até 30 dias a contar da notificação, se vai acatar a recomendação. Deverá ser encaminhado ao MPF, no mesmo prazo, cronograma das fiscalizações a serem feitas nesses municípios nos próximos 12 meses. Em caso de descumprimento da recomendação, poderão ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Ao todo, 33 municípios estão no alvo do MPF, são eles: Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Caruaru, Casinhas, Cumaru, Cupira, Frei Miguelinho, Gravatá, Jatauba, Jurema, Lagoa dos Gatos, Panelas, Passira, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Caetano, São Joaquim do Monte, Surubim, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertente do Lério e Vertentes.

Blog de Jamildo

MPF quer que Detran fiscalize transporte escolar no Agreste de PE

Imagem Ilustrativa da Internet

O Ministério Público Federal (MPF) Garanhuns/Arcoverde, em Pernambuco, expediu uma recomendação para que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) fiscalize o transporte de estudantes das redes estadual e municipal de ensino matriculados em escolas situadas em quarenta municípios do Agreste e do Sertão.

Segundo a assessoria de impresa do MPF, apurações realizadas pela instituição “identificaram que o transporte escolar em municípios do Agreste pernambucano tem sido feito de forma precária, com veículos inapropriados e motoristas sem a devida capacitação. As irregularidades têm resultado em acidentes na região, inclusive com morte de crianças, como o ocorrido em 10 de junho, no município de São João”.

De acordo com a recomendação, instrumento de atuação extrajudicial do MPF, o Detran terá de averiguar se o serviço tem sido prestado de acordo com as prescrições do Código de Trânsito. Caso seja verificada irregularidade, deverá ser aplicada a respectiva sanção. Se houver possibilidade de adequação do veículo, o responsável deverá ser notificado para providenciar a regularização.

Todas as medidas adotadas pelo Detran deverão ser informadas aos procuradores da República responsáveis, com envio de documentação ao MPF. O órgão estadual terá de informar também, em até 30 dias a contar da notificação, se vai acatar a recomendação.  Deverá ser encaminhado ao MPF, no mesmo prazo, cronograma das fiscalizações a serem feitas nesses municípios nos próximos 12 meses. Em caso de descumprimento da recomendação, poderão ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Do NE10 Interior

MPF vistoria escolas do interior de Pernambuco

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco divulgou o resultado de uma vistoria realizada nesta segunda-feira, Dia Internacional da Educação, em escolas do interior do estado. 

O objetivo é averiguar as condições dos estabelecimentos e obter informações sobre a qualidade do ensino. As atividades fazem parte do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) para estabelecer o direito à educação básica de qualidade em todo o país e promover a participação da sociedade na temática.

Em Manari, a Escola Estadual Coronel Manoel de Souza Neto foi visitada pelos procuradores da República Antônio Nilo Rayol e Maria Marília de Moura. O projeto MPEduc foi apresentado a representantes das Secretarias de Educação do Estado e do Município, a membros do Conselho de Alimentação Escolar e do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a diretores das escolas situadas no município, que foram convidados pelo MPF a participarem da reunião.

No município de Água Preta, a Escola Municipal Maria do Carmo Alves Ventura e o Colégio Padre Francisco foram vistoriados pelas procuradoras da República Mona Lisa Duarte Ismail e Sílvia Pontes Lopes. O objetivo principal foi conferir a situação de itens estruturais, pedagógicos, acessibilidade e inclusão, alimentação escolar e execução de programas federais. Os dados levantados serão analisados para que o MPF defina quais as medidas cabíveis a serem adotadas.

Esses dois municípios foram priorizados devido a Manari apresentar o menor índice de desenvolvimento humano municipal do estado (IDHM) e, juntamente com Água Preta, possuir um dos mais baixos índices de desenvolvimento da educação básica (IDEB) da área de atribuição do MPF em Garanhuns e em Palmares, respectivamente.

A implantação do MPEduc no Recife terá início com a instauração de inquérito civil público conjuntamente por MPF e Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). O objetivo inicial será verificar a situação das escolas da Região Político Administrativa (RPA) 1 da capital, que compreende os bairros de Recife Antigo; Santo Amaro; Boa Vista; Cabanga; Ilha do Leite; Paissandu; Santo Antônio; São José; Coelhos; Soledade e Ilha Joana Bezerra.

Pretende-se verificar os motivos dos baixos índices de desenvolvimento da educação básica de municípios e a existência e efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação. O projeto pretende ainda levar ao conhecimento da população informações essenciais sobre o direito à educação de qualidade, bem como sobre o dever dos cidadãos de contribuírem para que esse serviço seja adequadamente ofertado.

Serão colhidas informações sobre diversos aspectos das escolas, como alimentação, transporte escolar, inclusão, estrutura física e área pedagógica, através de questionários eletrônicos que deverão ser preenchidos por escolas e conselhos de educação. Além disso, serão realizadas inspeções nas escolas e audiências públicas para inserir a sociedade na discussão. Profissionais da área de educação poderão sinalizar as demandas de cada município, de modo a embasar a atuação do MPF e do MP dos estados.

Diario de Pernambuco

MPF e MPPE recomendam criação de portais da transparência por municípios pernambucanos

Do Pernambuco.com

A implementação do Portal da Transparência em diversos municípios do Agreste e Sertão pernambucano é alvo de duas recomendações expedidas na última segunda-feira (9), Dia Internacional de Combate à Corrupção, pelas unidades do Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns conjuntamente com o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) em Serra Talhada. Os documentos têm o objetivo de evitar situações danosas ao patrimônio público e a caracterização de atos de improbidade administrativa.

De acordo com os procuradores da República Antônio Nilo Rayol, Maria Marília Calado de Moura (Garanhuns) e Natália Lourenço Soares (Serra Talhada), os prazos estabelecidos por lei para que os municípios regulamentassem as obrigações impostas “referentes ao acesso à informação e à criação de portais da transparência” já se encerraram. Levantamento concluído em outubro pela Controladoria Geral da União (CGU) apontou que os municípios em questão ainda não se adequaram.

As recomendações foram decorrentes de audiências públicas realizadas em Serra Talhada e Garanhuns, nos dias 28 de novembro e 9 de dezembro, respectivamente. MPF e MPPE recomendam que as prefeituras municipais implementem seus respectivos portais da transparência, que devem disponibilizar informações relativas às despesas pagas e receitas arrecadadas, licitações, contratos, convênios, quadros funcionais, servidores cedidos e temporários, despesas com diárias e passagens, planos de carreira, leis municipais vigentes e data de atualização dos portais.

Crianças com menos de seis anos poderão cursar o ensino fundamental em Pernambuco

Do Pernambuco.com

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou na quinta-feira (25) a decisão da 2ª Vara Federal de Pernambuco para a autorização da matrícula de crianças com idade inferior a seis anos no ensino fundamental, desde que haja comprovação de sua capacidade intelectual. A decisão, no entanto, ficou restrita ao estado. O Ministério Público Federal (MPF), que solicitou a implantação da medida em todo o país, não obteve êxito. A medida ainda poderá ser contestada através de recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça e recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.

O Ministério da Educação e Cultura (MEC) editou em 14/01/2010 a Resolução nº 01 e, em outubro de 2010, a Resolução nº 06, que definia as diretrizes operacionais para a implantação do ensino fundamental limitando à idade mínima de seis anos. O MPF considerou inconstitucionais as resoluções e ajuizou uma ação civil pública perante a Justiça Federal, distribuída para a 2ª Vara Federal, pedindo a suspensão das normas e a garantia da matrícula na primeira série do ensino fundamental aos menores de seis anos.

STF condena núcleo petista por formação de quadrilha

Do Blog do Magno

O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares foram condenados nesta segunda-feira (22) por formação de quadrilha pela maioria dos ministros do STF no julgamento da ação penal do mensalão. Os três, que já haviam sido condenados por corrupção ativa no mesmo processo, foram condenados por seis votos a quatro, informou a Reuters.

Votaram pela condenação os ministros Joaquim Barbosa (relator do caso), Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto. Consideraram os réus inocentes os ministros Ricardo Lewandowski (revisor da ação penal), Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Dirceu é apontado na denúncia do Ministério Público Federal (MPF) como o "chefe da quadrilha" responsável pelo esquema de desvio de dinheiro público para compra de apoio parlamentar durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Procuradoria recebe feras barrados pela Covest nesta tarde

A Procuradoria Geral da República em Pernambuco recebe, a partir do meio dia desta sexta-feira (18), mais feras aprovados no Vestibular 2011 da Covest que não conseguiram realizar matrícula até o momento, uma vez que a instituição alegou que os mesmos cometeram falhas na inscrição ao solicitar bônus de 10% sem terem, de fato, acesso ao benefício, que é restrito aos estudantes de ensino público.

A Procuradoria, localizada na Avenida Agamenon Magalhães, deve protocolar os pedidos formais de representações contra a Covest na tarde de hoje. Para provar que o erro foi dos alunos, ontem a Covest entregou ao Ministério Público Federal (MPF) os espelhos que, segundo a instituição, mostram o momento em que os candidatos modificaram a opção pelo bônus via internet. 

O documento, com mais de 100 páginas, foi protocolado por volta das 16h. O procurador da República, Anastácio Nóbrega Júnior, que está à frente do caso, vai analisar a papelada e decidir se oferece ou não denúncia contra a Covest à Justiça Federal. No entanto, um posicionamento oficial do MPF só é esperado para a próxima semana, quando o número de afetados pelo problema será fechado e todos os documentos, analisados.

O MPF também solicitou à Comissão que os mesmos espelhos sejam entregues a cada um dos alunos barrados no ato de matrícula por causa do bônus. A Covest ainda não informou quando isso vai acontecer, mas garantiu que esses candidatos serão convocados através de telefonema, e-mail e telegrama. 

A lista com os nomes dos inscritos que solicitaram o bônus e não conseguiram se matricular está disponível no site wwww.covest.com.br. Mas esse número pode aumentar, já que não constam na relação os nomes dos candidatos que foram barrados no remanejamento. Segundo informações apuradas pelo Diario, 15 feras deixaram de se matricular ontem, primeiro dia de matrícula, por causa do problema.

Com informações do Diario de Pernambuco

Trezentos feras perderam a matrícula no Vestibular 2011 da UFPE

Do JC Online

Conforme determinação do Ministério Público Federal (MPF), a Comissão de Vestibular da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) entregou, na tarde dessa quinta-feira (17) ao órgão a relação de todos os candidatos que tiveram a matrícula indeferida por não se adequarem à política de incentivo, além dos relatórios com os passos que cada um fez no sistema, citando data e horário exatos. A relação dos feras que perderam a matrícula traz 300 nomes e também foi divulgada no site da Covest.

» Confira a relação dos não-matriculados por ausência de incentivo

» Confira a relação dos matriculados com incentivo - 1ª classificação

Esses relatórios, segundo a Covest, mostram o momento em que o candidato modificou a opção, solicitando o bônus de 10% na nota. “Com isso, esperamos comprovar que o erro foi do aluno e não da Covest e esclarecer o caso”, explicou o presidente em exercício da comissão, Armando Cavalcanti. De acordo com o professor.

ERRO - A Covest vai analisar cada caso dos estudantes que perderam o incentivo. Esses alunos serão convocados por meio de telefone, e-mail ou telegrama. Oriundos de escola particular, os estudantes afirmam que não solicitaram o benefício, mas foram contemplados com o acréscimo de 10% na nota. Quando foram efetuar a matrícula, não comprovaram que vinham de escola pública, perderam o bônus e, com isso, não tiveram nota suficiente para ingressar no curso.