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domingo, 3 de maio de 2015

Eleitor que faltou a 3 pleitos seguidos tem até segunda para regularizar título

Cada turno conta como uma eleição, segundo o Tribunal Regional Eleitoral.
Quem não prestar esclarecimento pode ter o documento cancelado.

Os eleitores que faltaram a três pleitos seguidos tem até esta segunda-feira (4) para regularizar o título em um cartório eleitoral do estado. O Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE-PE) lembra que qualquer cartório pode ser procurado para regularizar a situação, assim como a Central de Atendimento ao Eleitor da Capital (CAEC), no Forte das Cinco Pontas, bairro de São José. Segundo o órgão, cada turno das eleições conta como um pleito.

Os eleitores que não regularizarem o título podem ter o documento cancelado, ficando impedido de tirar passaporte, candidatar-se a concurso público ou matricular-se em instituição de ensino oficial ou participar de benefícios sociais, a exemplo do Bolsa Família.

Para saber se seu título está para ser cancelado, o eleitor pernambucano pode acessar o site do TRE-PE, clicar no link 'Eleitor' e, depois, em 'Situação Eleitoral'. Mesmo com o feriado municipal em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, o cartório do município, que fica dentro do fórum, também vai funcionar nesta segunda das 8h às 16h.                           

Do G1/PE

segunda-feira, 23 de março de 2015

Prefeitos afastados bancarão eleições em Pernambuco

Ex-gestores de Primavera e Aliança, na Zona da Mata, deverão ressarcir o Tesouro Nacional com os custos das eleições suplementares realizadas após seus afastamentos dos cargos. Responsável pela cobrança, após demanda do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Advocacia Geral da União (AGU) justifica que, se os novos pleitos ocorreram por irregularidades deles, nada mais justo que arquem com as despesas

Em Primavera, o ex-prefeito Pão com Ovo (Rômulo, PRTB) foi cassado e deve pagar cerca de R$ 23,2 mil pela nova disputa eleitoral realizada em agosto do ano passado. Nas urnas, houve troca de gestão, porém, dentro da mesma família. A mãe de Rômulo, Severina Moura (PRTB), conhecida por Naza Pão com Ovo, foi eleita.

No caso de Aliança, a cobrança de R$ 14,4 mil ocorre por conta da eleição suplementar ocorrida em 2007. O novo pleito foi marcado após a cassação do prefeito Carlos Freitas - morto em 2013 -, do vice, Pedro Cavalcanti - morto em 2007-, e da presidente da Câmara, Ana Maria Freitas (PSDB), por compra de voto e abuso do poder econômico na eleição de 2004. Diante dos falecimentos do ex-prefeito e do ex-vice, seus herdeiros deverão responder pela dívida, “até o limite da herança transmitida”, informa a AGU.

Ficha limpa

Em Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco, a cobrança - de valor indefinido - deve ser destinada a Jetro Gomes (PSB), que venceu a eleição de 2012, mas foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo TRE. De acordo com o Departamento de Patrimônio e Probidade da AGU, caso o pagamento não seja efetuado, após a sentença definitiva, o devedor pode ser protestado e incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal.

Em outras duas cidades, os prefeitos foram afastados, mas conseguiram retomar os cargos por meio de liminares do TRE e TSE. De acordo com a AGU, ainda não há definição quanto ao ressarcimento. Em Água Preta, no Agreste, Armando Souto (PDT) venceu a eleição em 2012. O TSE impugnou a candidatura dele por ter constatado problemas na convenção partidária. Eduardo Coutinho (PSB) foi empossado, mas, após recurso, o TSE determinou a realização de outra disputa entre Souto e Coutinho, que culminou em nova vitória do pedetista.

Diario de Pernambuco

domingo, 22 de fevereiro de 2015

TSE irá cancelar títulos de quem não votou nas últimas eleições

Imagem do Google 
 Os eleitores que não votaram nos últimos três turnos consecutivos terão seus títulos cancelados. A partir da próxima segunda-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará o nome e o número de inscrição destas pessoas em seu site. Um pleito corresponde a um turno, logo quem não votou nos últimos três já está na relação.A resolução 23.419/2014 do TSE consta que, sem o título de eleitor, o cidadão fica impossibilitado de assumir cargo público, tirar passaporte e perde o benefício do Bolsa Família.

De acordo com o TSE, para estar quite na Justiça, o eleitor deve ir a qualquer cartório eleitoral, munido de documento com foto, título (se tiver), pedir quitação das multas, pagar e mostrar o comprovante para o atendente.

Segundo o TSE, o eleitor terá até 4 de maio de 2015 para normalizar seu débito. Após essa data, o documento será automaticamente cancelado.


Blog dos Concursos 

sábado, 14 de fevereiro de 2015

Rede Sustentabilidade aproveita Carnaval para recolher assinaturas para criação do partido

A Rede Sustentabilidade, grupo político ligado a ex-candidata à Presidência da República Marina Silva, vai aproveitar o Carnaval para coletar novas assinaturas para criação do partido político. Durante os quatro dias de folia, a militância estará nas ruas, em meio aos blocos carnavalescos, para buscar novos adeptos. A meta é recolher 100 mil assinaturas, para somar às outras 442.525 já encaminhadas ao TSE, depois de processadas e validadas nos respectivos cartórios eleitorais.

Interessados em participar da coleta de assinaturas também podem obter o formulário no site da Rede, no site da Rede.

Em 2013, o TSE rejeitou a concessão de registro à Rede Sustentabilidade por não ter atingido o número mínimo de assinaturas. O partido entregou à corte eleitoral 442.525 apoios certificados – faltaram 49 mil. Outras 668 mil foram enviadas aos cartórios, mas não foram validadas em tempo.

Blog do Jamildo


sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Ao ser diplomada no TSE, Dilma defende Petrobras e condena corrupção

A presidenta Dilma Rousseff recebe diploma do presidente do TSE, Dias Toffoli
 (Valter Campanato/Agência Brasil)
A presidenta Dilma Rousseff saiu hoje (18) mais uma vez em defesa da Petrobras, conclamou a população a firmar um pacto contra a corrupção e afirmou que o crescimento do país vai se acelerar “mais rápido do que alguns imaginam”. 

Em discurso na cerimônia de diplomação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela disse também que cabe aos eleitos governarem bem e, ao segundo colocado, exercer o papel de oposição da melhor maneira possível. “Como eleição democrática não é uma guerra, não produz vencidos”, declarou.

Dilma Rousseff discursou logo após receber o diploma – que a habilita a ser empossada no dia 1º de janeiro – das mãos do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli. Em uma fala voltada a promessas de ações conceituais, de como pretende iniciar o segundo mandato, ela fez questão de repetir palavras como “novo”, “mudança” e “esperança”.


Os casos de corrupção da Petrobras foram explicitamente citados pela presidenta em meio à linha de raciocínio de que “alguns funcionários” foram atingidos no processo, mas é preciso “continuar acreditando na mais brasileira das nossas empresas”. O argumento usado foi o de que é preciso “punir pessoas, não destruir empresas”. “Estamos enfrentando com destemor, e vamos transformar [o caso] em energia transformadora”, defendeu. Essa luta contra os malfeitos foi exemplificada por Dilma com expressões para “apurar com rigor tudo de errado”, “criar mecanismos que evitem fatos como esse” e “saber apurar, punir”.

“Não podemos fechar os olhos a uma verdade indiscutível. Chegou a hora de o Brasil dar um basta à corrupção”, declarou a recém-diplomada, para complementar que um “grande pacto nacional contra a corrupção”, envolvendo todas as esferas da sociedade, “vai desaguar na grande reforma política que o Brasil precisa”. No entanto, não é um conjunto de novas leis que vai resolver os problemas, na opinião da presidenta. Ela disse que a mudança envolve uma nova consciência de moralidade pública na atual e nas próximas gerações. “Quero ser a presidenta que ajudou a tornar esse processo irreversível”, acrescentou.

“Temos a felicidade de viver em um país onde a verdade não tem mais medo de aparecer”, afirmou. Punir os responsáveis, no entanto, não diminui a importância e a competência da empresa, de acordo com a presidenta reeleita. Para ela, é preciso continuar apostando na governança da Petrobras, no modelo de partilha e na política de conteúdo local. “A Petrobras e o Brasil são maiores que qualquer problema e crise", acrescentou. "Por isso, temos capacidade de superá-los e deles sair melhores e mais fortes.”

Após a fala de Dilma, Dias Toffoli declarou que as eleições são “página virada” e “que os especuladores que se calem”. “Não há espaço para terceiro turno que possa vir a caçar voto desses 54.501.118 eleitores”, frisou.

“Estamos aqui cumprindo o desejo da maioria do povo brasileiro. O povo, na sua sabedoria, escolhe quem ele quer que governe e quem ele quer que seja oposição. Simples assim”, disse a presidenta ao iniciar o seu discurso, antes de dizer que saber vencer é fazer com que todos tenham oportunidades iguais para construir um futuro melhor.

“Ser a primeira mulher eleita e reeleita para ocupar o mais alto cargo da nação deixa minha alma plena de alegria, responsabilidade e destemor”, declarou Dilma Rousseff, para depois complementar que não deve ter medo de mudar a realidade, mesmo que seja difícil. “Nem tampouco medo de mudar a si próprio, mesmo que isso cause algum desconforto.”

Após dizer que as portas a serem fechadas são as da corrupção, e não as do crescimento e do progresso, Dilma anunciou que reserva para o seu discurso de posse, daqui a duas semanas, o detalhamento de medidas que serão tomadas para estimular o crescimento, o desenvolvimento econômico e o progresso social. Ao terminar sua fala, convocou todos os brasileiros que a acompanhem “nessa caminhada de transformação e de mudança”.

Ocorrida no plenário do TSE, a cerimônia de diplomação contou com a presença de autoridades como os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski; do Senado Federal, Renan Calheiros; e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves; além do procurador-geral da República, Rodrigo Janot; do comandante da Força Aérea Brasileira, Juniti Saito e dos ex-presidentes da República José Sarney e Luiz Inácio Lula da Siva.

Agência Brasil  

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Por unanimidade, TSE aprova com ressalvas contas da campanha de Dilma

As contas da campanha da candidata Dilma Rousseff à Presidência da República, presidenta reeleita, foram aprovadas hoje (10), com ressalvas, em sessão extraordinária, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por unanimidade (6 votos), os ministros decidiram seguir o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Em seu voto, o ministro ainda fez diversas sugestões para modificar os procedimentos para prestação de contas das campanhas eleitorais.

TSE realiza sessão plenária extraordinária para o julgamento de processos. À esquerda, o ministro Gilmar Mendes, relator das contas da campanha eleitoral 2014 da presidenta Dilma (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
TSE faz sessão extraordinária para o julgamento de processos. À esquerda, o ministro Gilmar Mendes, relator das contas da campanha eleitoral de Dilma para a Presidência da República /Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
essa segunda-feira (8), um parecer da assessoria técnica do TSE alegava a existência de irregularidades nas prestações parciais de contas da campanha. O documento foi questionado pela Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral que também pediu a aprovação das contas com ressalvas.

Durante o julgamento, a defesa de Dilma rebateu as argumentações e disse que seguiu todos os procedimentos para o lançamento de despesas das prestações parciais das contas.

O início do julgamento foi marcado pela manifestação dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes que criticaram um pedido do Ministério Público Eleitoral para que a relatoria saísse das mãos de Mendes. Por sorteio, as prestações de contas de campanha de Dilma e do PT foram redistribuídas, a Mendes, no dia 14 de novembro, por determinação do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, em razão do término do mandato do antigo relator da matéria, o ministro Henrique Neves, no dia 13 de novembro.

Toffoli, que preside o TSE, criticou a demora da Presidência da República em indicar o substituto de Neves, e disse que o tribunal foi tratado com “menoscabo”. “Não se pode ter menoscabo com o Poder Judiciário Eleitoral”, disse.

Em seu voto, Mendes rebateu as críticas de que seu parecer seria parcial e que votaria pela rejeição das contas. “Não tive maior prazer em me debruçar sobre estes autos, desejei ardentemente que ficasse com eventual substituto do ministro titular”, disse o ministro que classificou as críticas como “teorias conspiratórias”.

Ao TSE, a campanha de Dilma informou que a candidata arrecadou cerca de R$ 350 milhões. O valor arrecadado pelo segundo colocado na disputa presidencial, Aécio Neves foi cerca de R$ 229 milhões. Para o presidente do TSE, é preciso haver um teto para os gastos com campanhas eleitorais, sob pena de interferência do poder econômica no processo eleitoral. Toffoli citou países como a França e Espanha cujas legislações limitam os montantes a ser gastos nas campanhas.

“Para que se tenha uma possibilidade mínima de equanimidade entre os candidatos. Isto é mais urgente do que [tratar] da limitação da doação de pessoas físicas e jurídicas e do financiamento público exclusivo”, disse o ministro, que defendeu um limite para as doações de empresas.


Na mesma sessão, O TSE também aprovou com ressalvas as contas do PT, seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.
Agência Brasil

quarta-feira, 5 de novembro de 2014

PSDB vai indicar peritos para auditar sistema de votação

Coordenador da campanha de Aécio Neves (PSDB-MG) à eleição presidencial, o deputado tucano Carlos Sampaio (SP) disse hoje (5) que o partido vai indicar peritos para auditar o sistema de votação, apuração e totalização de votos das eleições de outubro. A garantia ao PSDB de acesso aos dados foi confirmada ontem (4), por unanimidade, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeitou, no entanto, o pedido para formação de uma comissão pluripartidária, feito pelo partido no fim de outubro.

“[A decisão] foi 100% favorável à própria Corte que dissipou qualquer dúvida sobre o proceder dela. Se existe uma parcela da população intranquila eles disseram: vamos tranquilizar”, avaliou Sampaio que acrescentou ter clareza sobre a segurança do sistema. “Mas o sistema não está aí para se mostrar seguro para juristas e magistrados, mas para usuários e eleitores”, completou.

Segundo o parlamentar, que participa da reunião da Executiva Nacional do PSDB na Câmara, serão indicados entre três e cinco pessoas especialistas em eleições. Um dos prováveis integrantes do grupo será o especialista que participou da campanha tucana e professor de computação da Unicamp, Diego Aranha, que, em 2012, coordenou a equipe da Universidade de Brasília (UnB), que conseguiu quebrar o sigilo de voto da urna eletrônica em testes promovidos pelo TSE. “Os outros serão técnicos que o partido vai definir”, disse.

Sampaio afirmou que todas as informações serão disponibilizadas, ao final da auditoria, para qualquer partido que quiser conhecer os resultados, respeitando o que o TSE definir como informação sigilosa. A expectativa do ex-coordenador jurídico da campanha de Aécio é que a auditoria seja concluída em um mês.

Agência Brasil 

sábado, 25 de outubro de 2014

Veja é proibida de fazer propaganda com capa que acusa Dilma e Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu, em liminar, neste sábado (25), a Revista Veja de fazer propaganda da capa desta semana, em que a presidente candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT), e o ex-presidente Lula (PT), são acusados pelo doleiro Alberto Youssef de ter conhecimento sobre o esquema de corrupção da Petrobras.

A publicação virou polêmica e piada nas redes sociais, além de ter provocado um protesto na sede da Editora Abril contra a Veja.

A decisão do ministro Admar Gonzaga, neste sábado, foi em resposta à representação da coligação Com a Força do Povo e de Dilma, alegando que a Veja tenta “influenciar o jogo eleitoral e prejudicar a candidata”. O grupo pede multa de R$ 1 milhão à revista, caso persista na divulgação desta polêmica edição.

Com a determinação, a revista não pode fazer publicação no rádio, na televisão, em outdoor e na internet por meio de propaganda paga. Segundo o ministro, a divulgação do conteúdo da Veja, negativo à presidente, “poderá acarretar prejuízo irreparável ao equilíbrio e lisura do pleito”. Para Gonzaga, a antecipação da edição em dois dias e a sua propraganda podem transformá-la em “panfletário de campanha”, o que ultrapassa a liberdade de expressão da revista.

Ainda de acordo com o ministro, a divulgação do conteúdo da revista em publicidade desrespeita a legislação que diz que a propaganda no rádio e na televisão se restringe ao guia eleitoral.

FACEBOOK - A Justiça Eleitoral tomou outra decisão favorável a Dilma. O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto determinou a página no Facebook “Voz Conservadora” de tirar do ar links de caráter agressivo à honra da candidata. Poucas horas depois da decisão, tomada em resposta à representação da coligação petista, a página não era mais encontrada na rede social.

De acordo com a ação do partido, uma das postagens teria afirmado que Dilma “seria responsável por formação de grupo terrorista, além da responsabilidade de assassinatos específicos”. Outra postagem afirmaria que a candidata “teria praticado crime de homicídio, capitulado no art. 121 do Código Penal”.

Blog de Jamildo 

quinta-feira, 23 de outubro de 2014

Horário de verão atrasará anúncio do resultado da eleição presidencial

A diferença de fuso horário entre Brasília e o estado do Acre e a implantação do horário de verão irão atrasar em cerca de meia hora a divulgação do nome do novo presidente da República na eleição deste domingo (26). Apesar de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estimar que a apuração se encerrará por volta das 19h30, o resultado final só será divulgado após as 20h, quando terminar a votação no território acreano.

 A assessoria de imprensa do TSE informou que nenhum dos ministros da Corte eleitoral terá acesso ao resultado da eleição presidencial antes da divulgação oficial. Ainda de acordo com os assessores, apenas as equipes de informática do tribunal e dos tribunais regionais eleitorais, responsáveis por monitorar a apuração dos votos, terão acesso antecipado à apuração parcial do pleito.

O Acre tem um fuso com duas horas de diferença a menos em relação ao horário de Brasília. Além disso, devido ao horário de verão, a diferença aumentou provisoriamente para três horas.
Em todo o país, os locais de votação ficarão abertos até as 17h (no horário local). Desta forma, quando os eleitores do Acre acabarem de votar, já serão 20h nos estados que seguem o horário de Brasília.

No primeiro turno das eleições, realizado em 5 de outubro, o horário de verão ainda não estava em vigor. Por isso, naquela ocasião, os resultados das urnas começaram a ser divulgados a partir das 19h.
Devido à informatização do processo eleitoral, às 19h56 do dia 5, o TSE já havia apurado 91% das urnas do país e tinha confirmado, matematicamente, que Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) iriam disputar o segundo turno.

Nas 13 unidades da federação onde haverá segundo turno para governador (Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Roraima), o resultado da apuração das urnas começará a ser divulgado logo após o término da eleição, às 17h, no horário local.


Do G1

domingo, 12 de outubro de 2014

TRE-PE inicia preparação das urnas que serão usadas no 2º turno

Começaram a ser preparadas neste sábado (11) as urnas que vão ser usadas em Pernambuco, nas eleições do segundo turno para presidente da República. 

O procedimento foi iniciado para atualizar os dados dos candidatos. Diferente do primeiro turno, no dia 26 de outubro os pernambucanos vão às urnas para escolher apenas quem vai governar o país. As informações com o número, nome e foto dos dois candidatos à Presidência da República estão sendo gravadas em pendrives que serão inseridos nas urnas. Os dados são carregados pelo sistema online do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Informações referentes a seção, zona eleitoral e nome do eleitor não precisam ser atualizadas, porque permanecem as mesmas. A previsão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) é de que até segunda-feira (13) todo processo de atualização das urnas esteja concluído.

No 1º turno das eleições, em todo o estado 1.070 urnas apresentaram problemas técnicos. Dessas, 580 precisaram ser substituídas. Para que isso não volte a ocorrer no segundo turno, o TRE vai verificar novamente o sistema. A previsão é de que as urnas sejam levadas para os locais de votação nos dias 24 e 25 de outubro.


Do G1 PE

quarta-feira, 8 de outubro de 2014

TSE proclama resultado das eleições e define início da propaganda na TV

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, proclamou na sessão plenária desta terça-feira (7) o resultado oficial do primeiro turno das eleições para a Presidência da República.

A candidata do PT à reeleição, Dilma Rousseff, obteve 41,59% dos votos válidos e Aécio Neves, do PSDB, recebeu 33,55%.  A homologação do resultado abre oficialmente o segundo turno das eleições. A votação será no dia 26 deste mês.

Com a medida, o horário eleitoral no rádio e televisão recomeça quinta-feira (9), no bloco noturno da TV. Serão 40 minutos, divididos entre os candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais. Dilma e Aécio terão dez minutos, cada um, no programa eleitoral.  Os candidatos a governador terão direito a mais dez minutos, cada um.

A apuração da votação em todo o país foi concluída ontem (6), às 9h18. As últimas urnas apuradas foram nos municípios de Pauini e Guajará, ambos no Amazonas.


Agência Brasil

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Câmara aprova projeto que anula decisão do TSE sobre bancada dos estados

Da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou por 260 votos a favor e 60 contra o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.361/13, que susta os efeitos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que redefiniu as vagas de 13 estados na Câmara para as eleições de 2014. Oito deputados se abstiveram da votação. Como já foi aprovada pelo Senado, o projeto de decreto legislativo será agora promulgado pelo Congresso Nacional. Pelos cálculos anteriores, Pernambuco perderia uma das 25 vagas na Câmara dos Deputados e duas na Assembleia Legislativa.

Para alterar as bancadas, o TSE levou em conta os dados mais recentes de população do Censo de 2010 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Oito estados perderão deputados, enquanto cinco ganharão mais representação

De acordo com a resolução do tribunal, de abril deste ano, os estados da Paraíba e do Piauí perderiam duas vagas. Os estados de Alagoas, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Paraná perderiam uma cada.

Já o estado do Pará ganharia quatro cadeiras, seguido de Minas Gerais e do Ceará que ganhariam duas. Os estados do Amazonas e de Santa Catarina passariam a ter uma vaga cada.


A distribuição das 513 cadeiras na Câmara tem por base a população dos estados em 1998. A decisão também atinge as Assembleias Legislativas e a Câmara Legislativa do Distrito Federal. Com a decisão, a distribuição de vagas nos estados permanece como está.

sexta-feira, 4 de outubro de 2013

Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, não é aceito pelo TSE para disputar as eleições de 2014

Do Pernambuco.com

A Rede Sustentabilidade, fundado pela ex-senadora Marina Silva, não poderá participar das eleições do ano que vem. O julgamento, realizado na noite da quinta-feira, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), terminou com o placar de 6 a 1.

A ministra e relatora Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi a primeira a votar contra a Rede. No voto, a relatora diz que não é possível validar no TSE as 95 mil assinaturas invalidadas pelos cartórios eleitorais. Para a ministra, o tempo foi o principal fator que contribuiu para que o registro fosse negado, porque não é mais possível determinar a recontagem de todas as assinaturas, devido ao prazo para registro da legenda. "Verificado o não cumprimento da obtenção dos apoiamentos necessários para a criação da nova sigla, voto pelo indeferimento do registro da Rede Sustentabidade".

O voto dela foi acompanhado dos ministros João Otávio de Noronha, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia, que preside o TSE. Gilmar Mendes votou pelo deferimento do registro da Rede Sustentabilidade.

Defesa da Rede

O advogado do partido, Torquato Jardim, disse que a Rede conseguiu mais de 900 mil assinaturas e que diversas irregularidades foram cometidas pelos cartórios eleitorais, responsáveis pela validação das assinaturas dos apoiadores. Jardim citou a anulação de 95 mil assinaturas sem justificativa e a falta de cumprimento do prazo de 15 dias para que os cartórios certificassem os apoiamentos. "É inadimissível que possa o Estado restringir o direito fundamental (criação de partido político) em razão da má-gestão", afirmou.
O vice-procurador eleitoral, Eugênio Aragão, manifestou-se contra a concessão do registro. Segundo Aragão, a Rede Sustentabilidade não obteve o número mínimo de 492 mil assinaturas necessárias para a obtenção do registro. Para o procurador, a legenda conseguiu validar 442.500 assinaturas. "A Rede Sustentabilidade cumpriu todos os requisitos, menos o número mínino das assinaturas de apoiadores. Esse dado é fatal", concluiu Aragão.

terça-feira, 9 de abril de 2013

Pernambuco perde um deputado federal


Do Pernambuco.com

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (9) a redefinição do número de vagas para a Câmara dos Deputados. O órgão acatou o pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas que argumentou que a quantidade de deputados deveria ser proporcional à população estadual e que o Amazonas estaria sub-representado por este critério. O TSE utilizou como parâmetro o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do ano de 2010.

Com a decisão, perdem representação na Câmara os estados de Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Além do Amazonas, ganham representação os estados do Ceará, Minas Gerais, Pará e Santa Catarina. As mudanças passariam a valer nas eleições de 2014. Qualquer dos estados que se sentir prejudicado pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar anular a decisão.

Pernambuco perde um deputado federal e dois deputados estaduais, por conta da proporcionalidade prevista entre a bancada na Câmara e o número de vagas na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013

PARTIDOS INJETARAM QUASE R$ 61 MILHÕES EM CAMPANHAS DE SEUS ALIADOS EM 2012

Bruno Boghossian - O Estado de S.Paulo

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Os partidos brasileiros pagaram quase R$ 61 milhões para financiar campanhas de outras siglas nas eleições municipais de 2012. O dinheiro foi repassado por diretórios e comitês partidários para ajudar candidatos de legendas aliadas. Na maior parte dos casos, partidos que tinham candidatos a prefeito fizeram pagamentos para as campanhas a vereador das siglas que os apoiavam.


O Estado analisou 1.625 repasses acima de R$ 100 mil feitos pelos partidos nas eleições do ano passado e identificou 211 transferências entre as legendas – os demais repasses foram parar em contas de candidatos da mesma sigla que fez o pagamento. As transferências interpartidárias somam R$ 60,9 milhões, o que representa 5,9% do total de R$ 1 bilhão que circulou nesse universo. Os repasses são legais e foram registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a campanha.


O PT foi quem transferiu mais dinheiro a aliados: R$ 18,5 milhões. Em São Paulo, o PT repassou quase R$ 6 milhões às campanhas de vereadores dos três partidos que apoiavam Fernando Haddad: PP (R$ 3 milhões), PC do B (R$ 2,1 milhões) e PSB (R$ 850 mil). Os repasses do PT beneficiaram siglas como o PP do Recife, que apoiava o petista Humberto Costa na disputa pela prefeitura e recebeu R$ 1,3 milhão.


Petistas também deram quase R$ 2 milhões para ajudar a eleger Gustavo Fruet (PDT) em Curitiba – a vitória de Fruet era considerada importante para a disputa pelo governo do Paraná em 2014, quando o PDT deve apoiar os petistas Gleisi Hoffman ou Paulo Bernardo.

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Eleitor que não votou no 2º turno deve justificar ausência


Do Blog do Magno

Termina nessa quinta (27) o prazo para que os eleitores que não votaram no segundo turno das eleições municipais deste ano justificarem a ausência nas urnas. A justificativa deve ser apresentada em qualquer cartório eleitoral do país. Para justificar o eleitor precisa preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral, que é obtido, gratuitamente, nos cartórios eleitorais.

O documento também pode ser baixado em formato PDF no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Além do requerimento preenchido, o eleitor também terá de apresentar um documento com foto, que pode ser a carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação.

O eleitor que não votou e não apresentar justificativa não poderá retirar passaporte, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles, e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras sanções.

Após três votações, o eleitor que deixar de votar e não apresentar justificativa terá o título cancelado.

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Eleitor ausente no primeiro turno deve justificar-se até quinta-feira


Da Agência Brasil 

Os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições deste ano têm até quinta-feira (6) para justificar a ausência. Quem não justificar pode ter o título cancelado – caso ocorra três vezes seguidas –, ficar impedido de tirar passaporte, de fazer concurso ou renovar matrícula em unidade pública de ensino.

O eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa, obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais ou no site do Tribunal Superior Eleitoral. O requerimento deve ser apresentado em qualquer cartório eleitoral do país, acompanhado de documento com foto, como a carteira de identidade ou de habilitação.

Os eleitores residentes no exterior que já se cadastraram para votar no país onde moram não precisam justificar a ausência, pois não votam na eleição municipal – somente na presidencial. Os que ainda não se cadastraram devem justificar a ausência às eleições no prazo de 30 dias após o retorno ao Brasil.

Os eleitores que faltaram ao segundo turno poderão justificar até 27 de dezembro.

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Prestação de contas do primeiro turno das eleições municipais está na internet


Da Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que as prestações de contas finais do primeiro turno das eleições de 2012 podem ser acessadas no site oficial do tribunal. No link Prestações de Contas, é possível conferir as listas de doadores e valores doados.

Os candidatos do primeiro turno prestaram contas ao TSE até o dia 6 de novembro, enquanto os 100 candidatos que concorreram no segundo turno, em 28 de outubro, têm até hoje (27) para entregar as prestações de contas finais.

O TSE divulgou todas as prestações de contas parciais desde o dia 2 de agosto, com nomes de doadores e valores doados às campanhas informados por candidatos e partidos. Até 2010, as listas de doadores e fornecedores só era conhecida no final das eleições.

A pesquisa pode ser feita por estado, município, partido, cargo, nome, CPF do candidato, nome do doador e valor da receita. As informações prestadas são de responsabilidade dos candidatos, e caso haja erro, eles estão sujeitos às sanções da Justiça Eleitoral.

terça-feira, 9 de outubro de 2012

Presidenta do TSE diz que candidatos impugnados com recurso na Justiça ainda estão na disputa eleitoral


Da Agência Brasil

As pendências judiciais provocadas pelos recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com relação a candidaturas que foram impugnadas pelos tribunais regionais ainda podem alterar o resultado das eleições municipais em algumas cidades. Até ontem (7), os candidatos que tiveram os registros indeferidos, mas estavam recorrendo ao TSE, tinham seus votos considerados inválidos e estavam fora de um eventual segundo turno, se fosse o caso.

O entendimento da presidenta do tribunal, ministra Cármen Lúcia, no entanto, é o de que os candidatos que estão com recurso pendente de decisão têm direito de ir para o segundo turno se tiverem recebido votos suficientes para isso. É o caso, por exemplo, do candidato à prefeitura de Petrópolis (RJ), Rubens Bontempo (PSB), que recebeu 50,3 mil votos. Se seu recurso for aceito, é ele quem deverá ir para o segundo turno com Bernardo Rossi (PMDB), que teve 52,9 mil votos e, não, o candidato Paulo Mustrangi (PT), que ficou com 45 mil votos no primeiro turno.

Casos como o de Osasco (SP) também podem se enquadrar no entendimento da ministra. No município do interiro paulista, o candidato Jorge Lapas (PT) foi dado como eleito no primeiro turno, com 138 mil votos. Ele obteve 60% dos votos considerados válidos, uma vez que Celso Giglio (PSDB) estava com a candidatura impugnada e o seu recurso ao TSE ainda não foi votado.

segunda-feira, 8 de outubro de 2012

Abstenção no País foi de 16%, divulgou o TSE


Do Blog do Magno

As eleições municipais do último domingo (7) terminaram com 16,41% de abstenções em todo o País, afirmou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número corresponde a mais de 22 milhões de pessoas que não compareceram aos postos eleitorais para votar neste primeiro turno.

Em comparação com as eleições para prefeito e vereadores de 2008 houve aumento nas ausências de todo o País. Na ocasião, o TSE computou 18.721.420 faltas, ou seja, 14,53% do total.

O Maranhão foi o Estado onde houve maior número de abstenções. O índice foi de 19,62%, ou seja, 894.407 pessoas que não votaram. O eleitorado do Estado é de 4.558.855. O menor número de abstenções foi computado em Sergipe, com 7% do total de 1.386.366 eleitores. Em todo o Estado, 97.162 pessoas foram às urnas.