Aneel argumenta que famílias excluídas não se enquadram mais nos critérios exigidos
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O governo excluiu 5,8 milhões de
famílias do programa Tarifa Social da Baixa Renda neste ano, quase metade do
total de beneficiados. O programa, que concede desconto na conta de luz de
famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, é uma das principais
bandeiras dos governos Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.
O número de excluídos foi obtido
pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, com fontes do setor.
Até o ano passado, 13,1 milhões de famílias tinham direito à Tarifa Social
programa que concede descontos escalonados de 10% a 65% na conta de luz. A
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alega que as famílias excluídas do
programa não se enquadram mais nos critérios exigidos pelo governo.
"Nossa preocupação foi
garantir que todos que merecem o benefício continuem recebendo e assegurar que
quem não faz jus ao programa não seja subsidiado", disse o diretor da
Aneel Tiago de Barros Correia.
Todas as pessoas excluídas
tiveram problemas com o cadastro único para programas sociais do governo,
exigido para a concessão do benefício. Para ter direito ao desconto na conta de
luz, é preciso estar em dia com o cadastro do Número de Identificação Social
(NIS), feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
Quase 2,801 milhões de famílias
perderam o benefício porque deixaram de atualizar o cadastro nos últimos dois
anos. Para esse grupo, o desconto deixou de valer em 1º de março. A duplicidade
de cadastro resultou na retirada de 909,6 mil famílias. Era o caso em que um
mesmo NIS era usado em mais de uma residência. Somente o primeiro endereço
cadastrado foi mantido. Esse grupo perdeu o desconto em 1º de janeiro. Outros 2
185 milhões de famílias perderam o direito ao benefício por não terem sido
localizadas no cadastro ou por terem renda superior a 0,5 salário mínimo. Esse
grupo perdeu o desconto em 1º de novembro.
Ao todo, foram 5,8 milhões
famílias excluídas, ou 45% do total de beneficiários de 2014, que somava 13,1
milhões. Até o ano passado, cerca de 60% dos beneficiários eram do Nordeste e
20% do Sudeste. O restante se dividia de forma semelhante no Norte, Sul e
Centro-Oeste. A Aneel informou que não fechou o número total de beneficiários
excluídos. A agência reconheceu que o potencial de exclusão era de 5,8 milhões,
mas, ao fazer o orçamento do programa neste ano, considerou que 5 milhões
deixariam o programa.
Custo
O programa Tarifa Social
consumirá R$ 2,166 bilhões neste ano, ante R$ 2,099 bilhões em 2014. Até o ano
passado, o Tesouro bancava o custo. Neste ano, ele será pago por todos os
consumidores, que tiveram um aumento extra na conta de luz. Por causa dos
aumentos expressivos da conta de luz neste ano, o gasto foi praticamente
mantido, apesar dos milhões de famílias excluídas. Se ninguém tivesse perdido o
benefício, o gasto seria de R$ 2,78 bilhões em 2015.
O programa funciona de forma
escalonada, como o recolhimento de Imposto de Renda. Uma família com consumo
mensal de 250 kWh paga os primeiros 30 kWh com 65% de desconto; a faixa entre
31 kWh e 100 kWh com 40% de desconto; a parcela entre 101 kWh e 220 kWh com 10%
de desconto; e a parte acima de 220 kWh sem desconto algum.
BlogdaFolha
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