Estudantes têm até hoje para aderir ao Fies

De acordo com o último balanço do Ministério da Educação (MEC), foram firmados 249,9 mil contratos

Termina hoje (30) o prazo para adesão de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para obter o financiamento, os candidatos devem acessar o Sistema Informatizado do Fies (SisFies). De acordo com o último balanço do Ministério da Educação (MEC), foram firmados 249,9 mil contratos.

Os candidatos devem ter obtido pelo menos 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não podem ter tirado 0 na redação. O MEC diz que está monitorando o sistema para garantir o pleno atendimento a quem ainda pretende fazer a inscrição. A orientação, em caso de dúvida, é entrar em contato com a central de atendimento, pelo telefone 0800 - 616 161.

Segundo os critérios divulgados pelo MEC, os estudantes que pleiteiam financiamento em cursos nota máxima nas avaliações da pasta, que é 5, têm mais chance de obter o financiamento, pois todos as vagas ofertadas pela instituição de ensino serão atendidas.

Para o financiamento de graduações com notas 3 e 4 serão considerados alguns aspectos regionais, com prioridade para localidades e cursos que historicamente foram menos atendidos.

O estudante pode consultar a nota do curso na internet, no portal e-MEC. Basta clicar no estado, selecionar a instituição de ensino e em seguida a graduação. Já os estudantes com contrato vigente têm até o dia 29 de maio para fazer a renovação, também pelo SisFies. Ainda faltam ser aditados 156,9 mil contratos.

O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.

Agência Brasil

MEC prorroga prazo para renovação dos contratos do Fies até 29 de maio

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para 29 de maio o prazo para os aditamentos do primeiro semestre de 2015 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo para as renovações terminaria no dia 30 de abril. 

Para a adesão de novos contratos, no entanto, o prazo foi mantido no dia 30. Segundo a pasta, o MEC tomou essa decisão, em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), "para dar mais segurança e tranquilidade aos estudantes que ainda buscam aditar seus contratos no sistema”.

Segundo nota divulgada pelo MEC, uma portaria com a mudança de prazo para a renovação dos contratos será publicada nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial da União, assinada pelo presidente do FNDE, Antonio Idilvan de Lima Alencar.

Os aditamentos devem ser feitos por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

De acordo com o último balanço divugado pelo MEC, foram firmados 242 mil novoc contratos. Quanto às renovações, dos 1,9 milhão de contratos, 1,6 milhão foram aditados. Falta ainda renovar 296 mil contratos.

Hoje (23), o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, voltou a garantir todas as renovações e, após estudantes relatarem dificuldade em acessar o sistema, disse que a pasta está trabalhando trabalhando para assegurar o funcionamento do SisFies.

Quanto aos novos contratos, os candidatos devem ter obtido no mínimo 450 pontos na média do Enem e não terem tirado 0 na redação. Em relação aos cursos, estão sendo priorizados para os novos contratos os que obtiveram nota 5 – pontuação máxima dada pelo MEC. Todos serão atendidos. Para os financiamentos de graduações com nota 3 e 4, serão considerados alguns aspectos regionais, com prioridade para localidades e cursos que historicamente foram menos atendidos.

O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.

Agência Brasil 

Fies passa a exigir média mínima no Enem

A partir de hoje (30), o estudante que tiver média inferior a 450 pontos nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não poderá se inscrever para uma bolsa do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além da média mínima, o candidato não pode ter nota zero na redação. As inscrições vão até o dia 30 de abril.

Em fevereiro, foram abertas as inscrições para novas adesões ao Fies, mas sem a obrigatoriedade da nota mínima. Era preciso apenas ter feito o Enem para solicitar o financiamento. Não estão sujeitos a essa regra os professores do quadro permanente da rede pública matriculados em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia.

A regra de exigir a média mínima no Enem foi estabelecida em portaria do Ministério da Educação, publicada em dezembro de 2014, e gerou descontentamento de estudantes e representantes de instituições privadas de ensino superior. Instituições estimam que a mudança reduzirá em pelo menos 20% o número de contratos do Fies.

A estudante Kamila Monteiro, de 18 anos, obteve média de 426 pontos no Enem e conseguiu o contrato do Fies antes da aplicação da nova regra. Ela avalia que os estudantes de escola pública como ela serão prejudicados com a mudança.

“Dizem que é para melhorar a qualidade do ensino, mas quem está em escola pública tem dificuldade para fazer a prova do Enem. Então, é preciso começar melhorando a qualidade do ensino médio e não dificultar a entrada no ensino superior”, diz Kamila, que vai cursar psicologia em uma instituição de São Paulo.

O Ministério da Educação descarta a possibilidade de abrir mão da exigência. Segundo a pasta, a mudança foi feita em prol da qualidade do ensino superior e o diálogo com as entidades é permanente.

O Fies financia de 50% a 100% das mensalidades, dependendo da renda familiar mensal bruta. É destinado a alunos matriculados em cursos superiores presenciais não gratuitos, oferecidos por instituições cadastradas no programa e que tenham obtido resultados positivos nas avaliações do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.

Entre as mudanças feitas pelo ministério no Fies, estão também a alteração de 12 para oito no número de parcelas de repasse de recursos para as instituições privadas e percentual máximo de reajuste para mensalidades no caso de aditamentos de contratos.

da Agência Brasil

MEC abre inscrições para o Fies nesta segunda-feira

O Ministério da Educação (MEC) abre nesta segunda-feira (23) inscrições, pelo sistema informatizado, para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2015. As inscrições poderão ser feitas exclusivamente pela internet até o dia 30 de abril.

A portaria que dispõe sobre o prazo de inscrição está publicada na edição desta segunda (23) do Diário Oficial da União. Define também que serão observados os indicadores de qualidade de instituições de ensino superior para a concessão do financiamento.

Passo a passo divulgado pelo MEC informa que para efetuar a inscrição o estudante deverá acessar o sistema informatizado (SisFies) e inserir os dados solicitados. Após prestar essas informações, receberá mensagem no endereço eletrônico informado para a validação do seu cadastro. A partir daí, o estudante acessará o SisFies e fará sua inscrição informando os dados pessoais, do curso e instituição e as informações sobre o financiamento solicitado.

Após concluir a inscrição, o estudante deverá validar suas informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), na instituição de ensino, em até 10 dias, contados a partir do dia posterior ao da conclusão da inscrição.

Após a validação das informações o estudante deverá comparecer a um agente financeiro do Fies em até 10 dias, contados a partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data da validação da inscrição pela CPSA, para formalizar a contratação do financiamento.

No ano passado, o ministério alterou as regras para concessão de novos contratos do Fies. O estudante terá que obter um resultado mínimo de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para conseguir o financiamento. Disciplinou também o uso simultâneo de recursos Fies e do Programa Universidade para Todos (ProUni). Um estudante só poderá usar os dois programas quando tiver bolsa parcial do ProUni e o complemento do Fies for para o mesmo curso e na mesma instituição de ensino superior.

Da Agência Brasil

Centralizar oferta do Fies 'otimiza' busca por vagas, diz MEC

O secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, defendeu nesta terça-feira (10) um novo modelo para oferta de financiamentos do Fies e disse que a pasta "não abre mão" de uma pontuação mínima no Enem para acesso ao programa.

No final do ano, portaria do MEC passou a exigir nota de 450 pontos no exame para o estudante obter o contrato. A exigência, e a redução do fluxo de pagamento para as mantenedoras geraram fortes críticas do setor. Diante das mudanças, o sistema do Fies ficou em manutenção e, no final de janeiro foi reaberto para aditamento de contratos em vigor. A previsão é que até o final deste mês o site esteja disponível para novos contratos.

A defesa de um novo modelo de oferta dos contratos, que segue os moldes do Sisu -sistema online que reúne vagas em instituições públicas- foi feita pelo secretário-executivo em seminário da ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior).

Segundo ele, a ideia de criar um sistema único para oferta de contratos do Fies vai melhorar a oferta de vagas aos estudantes interessados em obter o financiamento estudantil. "Não é limitador [o modelo em estudo]. Ele otimiza a oferta de vagas. É um sistema vitorioso, porque mostra as boas vagas que estão sendo ofertadas", disse Costa.

450 PONTOS - "Estamos dialogando, sem abrir mão do parâmetro de qualidade", resumiu. Ele ponderou, no entanto, que a pasta "não abre mão" da exigência de pontuação mínima de 450 pontos no Enem para acesso ao Fies. Esse já é o desempenho exigido para obter bolsa do Prouni. "Nada me convencerá de abrir mão dos 450 pontos", afirmou o secretário-executivo.

Presidente da associação, Gabriel Rodrigues apontou a "falta de recursos" das instituições diante das mudanças. "O problema existe e precisamos encontrar uma solução, senão será uma catástrofe."

Ele argumenta que a alteração nas regras do Fies afeta a "bandeira" defendida pelo ex-presidente Lula e pela presidente Dilma de ampliar o acesso ao ensino superior. Atualmente, segundo o secretário-executivo do MEC, 20,1% dos jovens entre 18 e 24 anos estão cursando ou já concluíram graduação.

INFLAÇÃO - Durante o encontro, instituições relataram problemas no processo de continuidade dos contratos em andamento.

Desde o final do mês passado, o MEC reabriu o site do Fies para aditamentos, mas as mantenedoras alegam que o sistema não está autorizando os contratos cujo reajuste de mensalidades de um ano para outro foi acima de 4,5% (centro da meta de inflação).

Embora afirme não ter conhecimento dessa restrição, Luiz Cláudio ponderou que "não dá para permitir que seja qualquer valor". "Isso não é irreversível", ponderou em seguida.

Da Folhapress

MEC muda algumas regras do ProUni e do Fies

O Ministério da Educação (MEC) mudou este ano algumas regras do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

No Fies, o contrato passa a ser casado ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), antes opcional. No ProUni, a isenção fiscal passa a ser feita com base nas vagas preenchidas e não mais nas vagas ofertadas, como era até o fim do ano passado.

O Fgeduc existe desde 2009. O fundo cobre a partir de 80% dos contratos não cumpridos. Para isso, a mantenedora paga uma taxa de 5,63% sobre o total do financiamento mensalmente, ou 6,25% da parcela das operações de financiamento. Sem o Fgeduc, caso o estudante ficasse inadimplente, a instituição pagava 15% do valor.

Para os estudantes, a adesão ao Fgeduc faz com que seja dispensada a necessidade de fiador, o que facilita a contratação do Fies. Para as instituições, os custos aumentam, mas segundo entidades do setor, os dois programas ainda são atrativos. Procurado, o Tesouro disse que não comentaria o impacto nas contas públicas.

O diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Corrêa Neto, disse que cerca da metade das instituições já tinha aderido ao Fgeduc. “Com a mudança, quase a totalidade das instituições já fez adesão ao Fgeduc e permaneceu no programa. O nosso objetivo é democratizar ainda mais o acesso à educação superior na medida em que a adesão favorece os estudantes de baixa renda, que têm dificuldade de conseguir um  fiador”.

Em encontro no mês passado, as instituições particulares discutiram as mudanças. Segundo o diretor executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo (Semesp), Rodrigo Capelato, a participação não deve diminuir.

O cenário atual é o seguinte: em média, 17% do total de alunos nas particulares contratam o Fies, e o fundo representa em torno de 25% da receita das instituições. Já o ProUni gera uma economia, em média, de cerca de 10% das despesas das instituições. O impacto calculado por Capelato deve ser uma redução de 2% ou 3% dessa economia, que é o percentual das vagas não preenchidas.

O professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira explica que as alterações do Fies podem ter sido feitas para facilitar o cumprimento da meta de superávit primário. “O governo está desenvolvendo ações no sentido de viabilizar o superávit primário e quando mexe nesses fundos, certamente há um impacto positivo”, explica.

“Por trás desse financiamento existe um risco, o Estado aparece como avalista. Se não houver pagamento, o Estado tem que honrar o compromisso. O que o governo está tentando é retirar da responsabilidade do Tesouro determinadas rubricas”, disse.

Capelato complementa dizendo que as mudanças vão possibilitar o pedido de mais créditos para o Fies. De acordo com ele, a promessa para este ano é R$ 3 bilhões em novos financiamentos. Os beneficiados devem saltar para 1,6 milhão até o fim do ano.

Quanto às mudanças no ProUni, Matias-Pereira avalia: “O governo entrou de maneira descontrolada nessa área de isenção tributária e o que está tentando é fechar essas torneiras para evitar que a arrecadação seja afetada”. Segundo ele, as instituições deverão ter maior comprometimento com a oferta de um ensino de maior qualidade e, dessa forma, atrair jovens para estudar na sua escola.

Agência Brasil 

FIES VAI RECEBER CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE MAIS DE R$ 1,6 BILHÃO

http://estadao.br.msn.com

www.contee.org.br

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vai receber crédito extraordinário de R$ 1.683.716,400 para beneficiar alunos de cursos de graduação matriculados em universidades privadas.

De acordo com a Lei 12.791, assinada pela presidente Dilma Rousseff e publicada nesta segunda-feira, 1.º, no Diário Oficial da União, os recursos virão do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011.

A lei é originária da Medida Provisória 588/12, aprovada este ano pelo Congresso. A medida visa a garantir o acesso de estudantes ao ensino superior não gratuito, por meio de novos financiamentos, e dar cobertura aos aditamentos semestrais de renovação dos contratos do Fies formalizados até o ano de 2011.

O governo justifica o crédito extraordinário alegando que houve aumento na procura por financiamentos com recursos do Fies. Consta no texto da medida que ela deve complementar o valor necessário ao financimento devido à "insuficiência de dotação na Lei Orçamentária Anual de 2012".

Número de financiamentos estudantis pelo Fies aumentou 140% entre 2011 e 2012

O número de contratos firmados por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) mais do que dobrou em 2012 em relação a 2011, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (1º) pelo Ministério da Educação (MEC). 

De acordo com a pasta, em 2012 foram 368 mil novos financiamentos, enquanto em 2011, foram firmados 153 mil novos contratos, o que representa um aumento de 140%.

O Fies permite ao universitário financiar de 50% a 100% das mensalidades de acordo com a renda familiar do estudante e o comprometimento desse valor com os encargos educacionais. Os juros são 3,4% ao ano, para todos os cursos, e o pagamento começa 18 meses após a formatura. Durante o curso, o estudante paga, a cada trimestre, o valor máximo de R$ 50, referente a juros incidente sobre o financiamento.

Em novembro do ano passado, por meio de medida provisória, o programa recebeu um repasse de R$ 1,683 bilhão a mais para oferecer em crédito a estudantes que queiram ingressar em universidades particulares.

O Fies substituiu o Programa de Crédito Educativo em 1999 e financia o ingresso de estudantes em cursos de graduação de faculdades particulares com nota igual ou maior a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Os candidatos ao benefício devem ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Estudantes com renda familiar mensal bruta maior que 20 salários mínimos ou comprometimento menor que 20% dessa renda com educação não podem participar.

Agência Brasil

Sindicato alerta para risco de governo mudar Fies

Da Agência Estado

O crescimento das empresas de educação no ensino superior está intimamente atrelado ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) programa do governo federal, e qualquer mudança nele quebraria boa parte das instituições, opina Rodrigo Capelato, diretor executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp).

"Hoje todo mundo está muito tomado com Fies, todos sabem que é a única forma de expandir", conclui Capelato. Segundo ele, o receio de uma mudança política alterar os planos do governo para o programa ainda afeta os executivos das empresas, em especial as que têm porte menor do que as que hoje lideram o mercado e têm capital aberto em bolsa. Apesar do risco, o especialista acredita que o risco seja baixo. "O crescimento do Fies é a verdadeira trava de segurança, não acredito que o governo alteraria as regras sabendo do que isso significaria para as empresas."

Segundo dados do governo federal compilados pelo Semesp, o número de novos contratos de alunos com o Fies alcançou 305 mil apenas de janeiro a agosto de 2012. Trata-se de um grande salto em relação ao ano anterior, quando nos doze meses foram firmados 176 mil contratos. Capelato avalia, ainda, que a perspectiva é de que os contratos alcancem 500 mil até o fim deste ano e que o Fies deva continuar embalando o alto crescimento das matrículas nas instituições de ensino superior.

MEC ESTABELECE RENDA MÁXIMA PARA FINANCIAMENTO ESTUDANTIL NO ENSINO SUPERIOR

Da Agência Brasil

imagem: suacidade.com

O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu um limite de renda familiar para os interessados em financiar seus estudos por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O rendimento familiar máximo bruto não poderá ser superior a dez salários mínimos, segundo as regras publicadas nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União. Não havia critério de renda para que o estudante pudesse contratar o financiamento.

Nos casos em que o financiamento custear 75% da mensalidade do curso, a renda familiar mensal do aluno poderá ser de até quinze salários mínimos. Quando o financiamento for de 50% da mensalidade, o limite do rendimento mensal será de até 20 salários mínimos.

O programa financia a mensalidade de estudantes em instituições particulares de ensino superior. O aluno só começa a pagar a dívida depois da formatura. O financiamento pode ser solicitado em qualquer etapa do curso por meio do portal do Fies. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são os agentes financeiros do programa.

MEC muda regra para concessão de financiamento estudantil

ACS Sesu-MEC (Brasília) - Para solicitar o financiamento pelo Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior (Fies), os estudantes que tenham concluído o ensino médio a partir do ano letivo de 2010 deverão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 ou ano posterior. A regra só vale a partir de janeiro de 2012 e foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 7, em portaria que altera artigos das portarias nº 01 e nº 10 de 2010.

Ficarão isentos da exigência do Enem apenas os professores da rede pública de ensino, que estejam em efetivo exercício do magistério da educação básica e que sejam integrantes do quadro de pessoal permanente de instituição pública, regularmente matriculados em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia.

Anteriormente, todos os estudantes deveriam ter feito o Enem para solicitar o Fies. Com a nova regra, somente os concluintes a partir de 2010 ou posterior ficam obrigados ao exame.

A portaria define também que os cursos que ainda não tenham o reconhecimento do MEC poderão ser financiados por meio do Fies até que obtenham o conceito de curso, conceito preliminar de curso ou Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Para verificação dos critérios de qualidade dos cursos, aqueles que não possuem avaliação positiva no conceito de curso, mas possuírem avaliação positiva no conceito preliminar de curso, poderão ser financiados em alguns casos.

Acesse a portaria.
Portal FNDE

Com novo Fies, governo deve avaliar escolas técnicas

O governo federal quer conceder financiamento aos trabalhadores que pretendem voltar a estudar. Uma das ações do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), recém-anunciado pela presidente Dilma Rousseff (PT), será instituir o Financiamento Estudantil (Fies) específico para quem terminou o ensino médio, mas quer fazer curso técnico.

O novo Fies trará um efeito colateral positivo: como por lei o governo só pode financiar mensalidades de escolas com boa avaliação, o Ministério da Educação (MEC) prepara, pela primeira vez, um instrumento de avaliação do ensino técnico privado. Atualmente, a maior parte das vagas em escolas técnicas do País é pública, seja estadual ou federal. Ainda assim, existem 2.537 instituições privadas que oferecem 47% das matrículas existentes o equivalente a 544,6 mil vagas.

A lei do Fies exige que apenas escolas com boa estrutura e bons resultados possam fazer parte do Fies. No ensino superior, usa-se o Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade). No ensino técnico, a avaliação está sendo criada. “Por serem escolas de nível médio, elas são ligadas aos conselhos estaduais de educação. Não tínhamos poder sobre essas instituições privadas”, diz o secretário de Ensino Técnico do MEC, Eliezer Pacheco. “Agora, acredito que a maior parte delas vai querer participar do Fies, o que nos abre a porta para a avaliação.”

O secretário explica que a intenção não é fazer uma prova, como o Enade ou o Enem, mas um instrumento de avaliação com visitas in loco - o que já é feito no ensino superior, como parte da avaliação. "Estamos finalizando um instrumento de avaliação e veremos se a escola tem oficinas, bibliotecas, qual a formação dos professores. São quesitos como esses que usaremos para avaliar a instituição”, disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Agência Estado

Enem substituirá Enade para alunos ingressantes de cursos superiores, diz Haddad

A partir dste ano, alunos ingressantes de cursos superiores avaliados pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) não terão que fazer a prova caso tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Essa é uma demanda antiga do setor privado que passa a valer a partir deste ano.

O Enade é aplicado a alunos ingressantes e concluintes de cursos superiores para medir a qualidade do ensino oferecido. Comparando o desempenho daqueles que estão entrando e dos que estão se formando, o Ministério da Educação (MEC) calcula o Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), que mede o quanto o aluno aprendeu durante o curso.

O Enade de ingressantes é aplicado ao final do primeiro ano da graduação e, segundo as instituições, não é o método mais adequado para medir o “valor agregado” por elas durante esse período. Segundo as faculdades, é feito um grande esforço no primeiro ano de curso na formação dos alunos e esse investimento “se perde” porque não é aferido pelo Enade.

Na tarde de ontem (8), o ministro da Educação, Fernando Haddad, reuniu-se com cerca de 50 representantes de instituições privadas para discutir formas de aperfeiçoar o sistema de avaliação e de outros projetos como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Serão formadas comissões permanentes para tratar desses temas com representantes do setor privado e do ministério.

“O Sinaes [Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior] está em permanente evolução e pode ser aperfeiçoado. A avaliação não é uma coisa estática”, afirmou Haddad.
Da Agência Brasil

Prorrogado para março prazo para renovação do Fies

Foi prorrogado para o dia 31 de março de 2011 o prazo para que as instituições de ensino superior renovem a sua adesão ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

“A prorrogação ocorreu em função do recesso escolar das instituições, que geralmente acontece a partir de 15 de dezembro”, afirma Antônio Corrêa Neto, diretor financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia que gerencia o Fies.

As entidades que não renovarem a adesão até a data prevista ficarão impossibilitadas de participar do Fies a partir de 1º de abril de 2011. O processo de renovação é feito pela internet, por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

Segundo Antônio Corrêa Neto, cada mantenedora precisa informar no SisFies seu balanço patrimonial e o demonstrativo de resultado do exercício de 2009 antes de assinar o termo de renovação.

Outra exigência é a apresentação atualizada dos termos de constituição da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), órgão responsável em cada instituição de ensino pela validação das informações prestadas pelo estudante, candidato ao financiamento, durante a inscrição.

Da Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou hoje (17) projeto de lei que libera R$ 800 milhões do Orçamento federal para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

O fundo se destina a financiar a graduação de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação. Por meio do Fies, os alunos matriculados em universidades particulares recebem bolsas de estudo.
O crédito aprovado pela comissão para o Fies consta de projeto de lei do Executivo, no valor de R$ 1,2 bilhão, que libera recursos também para outros órgãos da União. A aprovação da proposta se deu graças a acordo entre aliados do governo e da oposição. A votação desse e de outros projetos de crédito, no plenário do Congresso Nacional, deverá ocorrer amanhã (18).

A comissão também aprovou hoje outros projetos de crédito suplementar. Ao todo, os projetos aprovados somam recursos da ordem de R$ 3,76 bilhões. Entre os créditos aprovados pelos deputados e senadores da comissão, está um que libera R$ 1,4 bilhão do Orçamento atual para beneficiar principalmente o Exército na revitalização de tanques de guerra.
Da Agência Brasil