O Ministério da
Educação (MEC) mudou este ano algumas regras do Programa Universidade para
Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
No Fies, o
contrato passa a ser casado ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito
Educativo (Fgeduc), antes opcional. No ProUni, a isenção fiscal passa a ser
feita com base nas vagas preenchidas e não mais nas vagas ofertadas, como era
até o fim do ano passado.
O Fgeduc existe
desde 2009. O fundo cobre a partir de 80% dos contratos não cumpridos. Para
isso, a mantenedora paga uma taxa de 5,63% sobre o total do financiamento
mensalmente, ou 6,25% da parcela das operações de financiamento. Sem o Fgeduc,
caso o estudante ficasse inadimplente, a instituição pagava 15% do valor.
Para os
estudantes, a adesão ao Fgeduc faz com que seja dispensada a necessidade de
fiador, o que facilita a contratação do Fies. Para as instituições, os custos
aumentam, mas segundo entidades do setor, os dois programas ainda são
atrativos. Procurado, o Tesouro disse que não comentaria o impacto nas contas
públicas.
O diretor de
Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), Antônio Corrêa Neto, disse que cerca da metade das instituições já
tinha aderido ao Fgeduc. “Com a mudança, quase a totalidade das instituições já
fez adesão ao Fgeduc e permaneceu no programa. O nosso objetivo é democratizar
ainda mais o acesso à educação superior na medida em que a adesão favorece os
estudantes de baixa renda, que têm dificuldade de conseguir um fiador”.
Em encontro no
mês passado, as instituições particulares discutiram as mudanças. Segundo o
diretor executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos
de Ensino Superior do Estado de São Paulo (Semesp), Rodrigo Capelato, a
participação não deve diminuir.
O cenário atual
é o seguinte: em média, 17% do total de alunos nas particulares contratam o
Fies, e o fundo representa em torno de 25% da receita das instituições. Já o
ProUni gera uma economia, em média, de cerca de 10% das despesas das
instituições. O impacto calculado por Capelato deve ser uma redução de 2% ou 3%
dessa economia, que é o percentual das vagas não preenchidas.
O professor de
finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira explica
que as alterações do Fies podem ter sido feitas para facilitar o cumprimento da
meta de superávit primário. “O governo está desenvolvendo ações no sentido de
viabilizar o superávit primário e quando mexe nesses fundos, certamente há um
impacto positivo”, explica.
“Por trás desse
financiamento existe um risco, o Estado aparece como avalista. Se não houver
pagamento, o Estado tem que honrar o compromisso. O que o governo está tentando
é retirar da responsabilidade do Tesouro determinadas rubricas”, disse.
Capelato
complementa dizendo que as mudanças vão possibilitar o pedido de mais créditos
para o Fies. De acordo com ele, a promessa para este ano é R$ 3 bilhões em
novos financiamentos. Os beneficiados devem saltar para 1,6 milhão até o fim do
ano.
Quanto às
mudanças no ProUni, Matias-Pereira avalia: “O governo entrou de maneira
descontrolada nessa área de isenção tributária e o que está tentando é fechar
essas torneiras para evitar que a arrecadação seja afetada”. Segundo ele, as
instituições deverão ter maior comprometimento com a oferta de um ensino de
maior qualidade e, dessa forma, atrair jovens para estudar na sua escola.
Agência Brasil
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