Brasília - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel,
disse hoje (20) que as manifestações que vêm se espalhando pelo país tiveram
papel importante no adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 37.
A análise da medida – que limita o poder de investigação do
Ministério Público – estava marcada para o próximo dia 26. Gurgel disse que o
Ministério Público (MP) recebe a notícia com “satisfação relativa” por
considerar que a proposta deveria ser excluída da pauta de deliberações do Congresso.
“Não há dúvida de que terá tido influência nisso a
movimentação decorrente das manifestações ocorridas em todo o país que
incluíram a PEC 37 como uma das principais pautas na luta contra a corrupção”,
disse Gurgel, após lançamento da publicação Ministério Público, Um Retrato.
Gurgel disse que vê no adiamento da votação da PEC 37 o
entendimento da Câmara de que é necessário analisar mais adequada e
profundamente a questão sem a pressa que vinha caracterizando a intenção de
votar a proposta no dia 26.
O procurador-geral da República disse que o MP continuará
mobilizado contra a PEC 37. “E claro que é fundamental esse apoio da sociedade.
A sociedade é que será a grande perdedora se o Ministério Público tiver
retirada essa atribuição [do poder de investigação]”, disse.
A votação da proposta foi adiada pelo presidente da Câmara,
deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), por falta de acordo entre
procuradores e delegados. Ontem (19), o ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo, havia declarado que pediria ao presidente da Câmara que adiasse a
votação da proposta.
Isso porque as discussões do grupo de trabalho formado por
representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público e das policias
Civil e Federal para discutir a PEC terminaram sem consenso. Está marcado para
a próxima terça-feira (25) uma nova reunião dos integrantes do grupo com o
presidente da Câmara.
Agência Brasil
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