Brasília - O Supremo Tribunal
Federal (STF) determinou hoje (26) a prisão imediata do deputado Natan Donadon
(PMDB-RO), após rejeitar recurso da defesa do parlamentar.
A ministra Cármen
Lúcia, relatora da ação, considerou o embargo de declaração apenas uma medida
protelatória do processo. É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que
um deputado terá que cumprir pena durante o mandato, por determinação do STF. O
deputado está em Brasília e não vai se pronunciar, segundo a assessoria de
imprensa.
O único voto divergente foi o do
ministro Marco Aurélio Mello. A votação foi 8 a 1. Na sessão, os ministros
decidiram manter a condenação, referente a 2010, a uma pena de 13 anos, quatro
meses e dez dias, que deve ser cumprida em regime fechado.
Em outubro de 2010, o deputado
foi condenado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por desviar mais
de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998, quando
era diretor financeiro do órgão. Ele também terá que devolver R$ 1,6 milhão aos
cofres públicos.
O advogado do parlamentar, Nabor
Bulhões, reagiu à decisão, mas não cabe mais recursos. “A decisão viola
frontalmente a Constituição e as garantias constitucionais do mandato
parlamentar”, ressaltou.
Agência Brasil
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