BUENOS AIRES - A Câmara de
Deputados do Uruguai aprovou na noite desta quarta-feira (31), o projeto de lei
do governo do presidente José Mujica que legaliza o cultivo, distribuição e a
venda de maconha.
A Frente Ampla, a coalizão de governo que reúne socialistas,
democrata-cristãos, comunistas e ex-guerrilheiros tupamaros obteve os 50 votos
necessários para aprovar o projeto cujo debate levou 13 horas. Outros 46
deputados votaram contra a legalização da cannabis sativa.
Os parlamentares governistas
afirmaram que a legalização da maconha constituirá um duro golpe ao
narcotráfico, que perderá parte de seus negócios. No entanto, a oposição
criticou o projeto, alegando que estimulará o consumo de drogas de forma geral.
O projeto será encaminhado à uma comissão do Senado e posteriormente será
levado ao plenário onde seria debatido até dezembro deste ano.
Caso seja aprovado na câmara alta
a lei terá que ser regulamentada, ação que levaria vários meses adicionais.
Desta forma, a lei - depois de confirmada com a rubrica do presidente Mujica -
poderia estar em plena vigência em meados do ano que vem. No Senado, de um
total de 30 cadeiras, a Frente Ampla conta com 16 parlamentares. No entanto, a
maioria dos senadores da coalizão ainda não expressaram suas opiniões sobre o
projeto de legalização da maconha.
Instituto
O projeto de lei cria um
organismo público - o Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (Ircca) -
que fornecerá as licenças a empresários que realizem as plantações privadas
para a venda em farmácias. O instituto também estará a cargo do processo de
importação de sementes da cannabis sativa. Os consumidores habilitados - além
dos produtores - deverão fazer parte de um registro nacional. Somente cidadãos
uruguaios e estrangeiros residentes no país poderão fazer parte do registro.
Uruguaios que residem no exterior e estrangeiros de visita ao país não poderão
comprar maconha. Os consumidores registrados poderão adquirir 40 gramas mensais
de maconha nas farmácias habilitadas. O governo Mujica sustenta que, com a
legalização da comercialização da maconha existe uma possibilidade de
"arrebatar" o business aos narcotraficantes e "separar o mercado
do paco e da maconha".
Agência Estado
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