Há sete anos a Lei Maria da Penha
mudava de uma vez por todas o tratamento ao crime de violência cometida contra
as mulheres no Brasil.
A legislação reafirmava a necessidade de uma atenção
maior a elas no Código Penal. Em Pernambuco, com os avanços no âmbito jurídico
e policial, que ganharam varas e delegacias especializadas, o que se verifica
ano a ano é um aumento no número de queixas de agressões e ameaças.
O balanço
neste aniversário é que o crime passou a ser mais denunciado às autoridades. O
Judiciário pernambucano conta com 50 mil processos.
A juíza da 1ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recife, Maria Tereza Machado, relembrou
que na época de sua implantação, em 2007, a lei chegou a ser boicotada por alguns
magistrados. “Alguns juízes entenderam que ela era inconstitucional, já que
todos seriam iguais perante a Constituição Federal.
Mas isso já foi totalmente
superado”, comemorou. Na avaliação dela, o Código Penal era insuficiente para
coibir a violência doméstica, fato conseguido pela Maria da Penha. Com o novo
entendimento sobre os direitos, o que se vê são varas lotadas de processos
relativos a agressões e ameaças.
A chefe do Departamento de
Polícia da Mulher do Estado, Lenise Valentim, destacou que Pernambuco sempre
foi pioneiro na atenção de gênero. “Tivemos a segunda Delegacia da Mulher do
Brasil, em 1986. Até 2006 eram quatro, e de 2006 para cá estamos com dez”,
contabilizou.
A delegada creditou o sucesso da lei à credibilidade que a rede
de assistência e serviços ganhou ao longo desses anos, e permitem que a mulher
denuncie os crimes com maior segurança e atenção.
Uma dessas vítimas que deixou o
medo e a vergonha de lado foi uma produtora cultural do Recife, de 37 anos.
Depois de um rompimento amoroso em 2012, começou a ser ameaçada e perseguida
pelo ex-namorado. “Eu vivi um inferno. Tinha medo de tudo. Passei quase seis
meses sem sair de casa”, relembrou. Hoje, a produtora conta com uma medida
protetiva, que determina o afastamento do ex, sob pena de prisão do mesmo, e
tenta retomar a vida normal.
Folha PE
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