Um grupo de brasileiros presos e
torturados no Chile em 1973, após o golpe militar que derrubou o então
presidente Salvador Allende, será convidado a participar de audiência pública
na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O objetivo é
esclarecer a participação e as ações ilegais efetuadas por representantes da
polícia política brasileira naquele país, em cooperação com a repressão
chilena, conforme requerimento aprovado nesta quarta-feira (26).
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| Capiberibe foi autor da proposta |
A proposta foi formulada pelo
senador João Capiberibe (PSB-AP), que preside a Subcomissão da Memória, Justiça
e Verdade da CDH. O autor esclarece que uma das finalidades é a de identificar
os policiais que clandestinamente foram deslocados até o Chile, para realizar
interrogatórios no Estádio Nacional, transformado à época em campo de
concentração de prisioneiros políticos chilenos e estrangeiros.
- Logo depois do golpe houve
verdadeira caça aos estrangeiros. A maioria buscou refúgio em embaixadas ou se
abrigou em campo de refugiados das Nações Unidas, mas muitos foram presos pela
repressão chilena e conduzidos ao Estádio Nacional – relatou Capiberibe.
De acordo com o senador, a
cooperação entre as polícias políticas naquele episódio antecipou a Operação
Condor, esquema de repressão que reuniu ainda a participação do Uruguai e da
Argentina, para a colaboração em prisões, assassinatos e sequestros de
perseguidos políticos oriundos de cada um desses países.
Serão convidados para a
audiência, a ser ainda agendada, os então prisioneiros Edson Campos, Otto
Brockes e Vitório Sortiuk, além de outros dois que atualmente residem em
Brasília: Nielson de Paula Pires, professor da Universidade de Brasília, e
Tomás Togni Tarquínio, assistente parlamentar no Senado.
Motoristas
Outra audiência debaterá o tema
Estratégias para uma vida digna ao motorista em prol de menos acidentes e mais
vida: Lei 12619/2012, por requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS). A Lei
12.612 regulamentou a profissão de motorista, texto que incluiu o direito ao
controle de jornada, ainda enfrentando problemas na sua aplicação. Além disso,
os 16 vetos impostos pelo Executivo geraram insatisfações na categoria,
conforme o senador. Ele disse que já há entendimentos para aperfeiçoar a
legislação.
Já marcada para o dia 10 de
março, essa audiência deverá contar com a participação de representantes do
Ministério Público do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª
região. Serão convidadas a Confederação Nacional dos Trabalhadores dos
Transportes Terrestres; a Associação Nacional do Transporte Urbano; a
Associação Nacional de Transportes de Cargas; e o Sindicato dos Transportadores
Autônomos de Carga.
Drogas
Com mais de 20 mil manifestações
de apoio e encaminhada pelo Portal e-Cidadania, a sugestão para a regulamentação
do uso recreativo ou medicinal da maconha também deve ser abordada em audiência
na CDH, como parte de um debate mais amplo sobre drogas que a comissão também
aprovou no dia. A sugestão foi do senador Paulo Paim (PT-RS), num acordo com
Cristovam Buarque (PDT-DF), o relator da sugestão, que depende de aprovação na
comissão para tramitar como projeto de lei.
Sob o tema Debate sobre drogas no
Brasil: uma questão de Direitos Humanos, a audiência deverá incluir, entre os
convidados, o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da
Justiça, Vitore André Zílio Maximiano, e
o secretário de Segurança Pública do
Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, além de especialistas e dirigentes
de organizações da sociedade que lidam com o tema.
Analfabetismo
Foi ainda aprovado requerimento,
em mais uma iniciativa conjunta de Paim e Cristovam, para a audiência com o
objetivo de debater a permanência do analfabetismo entre uma parcela
significativa de jovens e adultos no Brasil. Como sustentam os autores, o
analfabetismo não apenas perdura, como também não tem tido a redução esperada
em termos percentuais e quase nada em números absolutos.
O requerimento sugere a
participação dos ministros da Educação, José Henrique Paim, e da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. O terceiro
convidado é o professor da Universidade de São Paulo Moacir Gadotti, que também
é dirigente do Instituto Paulo Freire.
Violência doméstica
Paim também assina, junto com
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), requerimento de audiência para debater
alternativas para a implementação de programas de capacitação de servidores
públicos para atender vítimas de violência doméstica e familiar. Entre os
convidados estão a coordenadora-geral de Acesso à Justiça e Combate à Violência
da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Aline
Yamamoto; o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Torres
Avelar; e o chefe de gabinete do Ministério da Justiça, Alessandro de Oliveira
Soares.
Prisão de idoso
Sem a quantidade necessária de
senadores para votar projetos de lei terminativos, a comissão adiou os demais
itens da pauta, entre os quais uma proposta que proíbe a prisão de idoso
devedor de pensão alimentícia e outra que obriga o poder público a coletar
informações biométricas e material genético de pais e parentes de crianças
desaparecidas ou em situação de risco.
Agência Senado
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