A Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (1º) a possibilidade de as
distribuidoras oferecerem energia pré-paga aos consumidores. A tarifa do
pré-pagamento será igual à da pós-paga, mas a distribuidora poderá dar
descontos para incentivar os consumidores a aderirem à novidade.
A modalidade só poderá ser
colocada em prática depois que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia (Inmetro) certificar os medidores necessários para a implantação do
novo recurso. É preciso também que os estados definam como será a tributação
sobre a energia pré-paga.
“Para ser colocado em prática, é
preciso vencer as etapas. Acho que não são condições que restringem a aplicação
do pré-pagamento”, disse o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino. Ele estima que
até o fim do ano o pré-pagamento de energia possa ser oferecido aos
consumidores.
As distribuidoras vão definir
quando e em qual área vão começar a oferecer o serviço. A adesão dos
consumidores será opcional, e os custos da instalação dos medidores deverá ser
pago pelas distribuidoras. Os créditos comprados não terão prazo validade e o
retorno ao modelo convencional poderá ser solicitado a qualquer momento, e o
pedido deve ser atendido em no máximo 30 dias.
Quem optar pelo sistema pré-pago,
receberá um crédito inicial de 20 quilowatts-hora (kWh) e poderá comprar um
crédito mínimo de 5 kWh. Quando os créditos estiverem perto de acabar, o
consumidor vai ser notificado por meio de alarmes visual e sonoro no medidor,
que terá que ficar dentro da unidade consumidora, para que haja tempo hábil
para providenciar uma nova recarga.
Quando o crédito acabar, o
consumidor poderá solicitar à distribuidora um crédito de emergência de 20 kWh,
que deverá ser disponibilizado em qualquer dia da semana e horário, e será pago
na próxima compra. Pela média do consumo dos brasileiros, essa energia deve ser
suficiente para três dias de uso.
Segundo a Aneel, os principais
benefícios da nova modalidade para os consumidores são a melhoria do
gerenciamento do consumo de energia e a maior transparência em relação aos
gastos diários, por meio de informações em tempo real. Outras vantagens,
segundo a agência, são a flexibilidade na aquisição e no pagamento da energia e
a eliminação da cobrança de multas, juros de mora e taxas de religação. É
esperada também uma redução dos custos operacionais das distribuidoras, além da
diminuição da inadimplência e a melhoria do relacionamento entre empresas e
consumidores.
Agência Brasil
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