Antes da inscrição, é importante
ressaltar a todos os candidatos da importância da leitura atenta da portaria e
do decreto que estarão publicados no site do DETRAN-PE. Neles, encontram-se as
regras fundamentais estabelecidas para a participação no processo de seleção.
Dessa forma, evita-se a desclassificação por informações incorretas ou que não
atendam aos requisitos.
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QUEM PODE PARTICIPAR
Beneficiários dos Programas Bolsa
Família e Chapéu de Palha, os egressos do sistema penitenciário, socioeducandos
da FUNASE, desempregados, alunos da rede pública e os trabalhadores com
remuneração mensal de até dois salários mínimos, além dos alunos da rede
pública estadual de ensino com boas colocações no ENEM.
REQUISITOS
Além de se enquadrar num dos
segmentos citados, os candidatos devem preencher os requisitos legais.
Os inscritos para Primeira
Habilitação devem ser maiores de 18 anos, saber ler e escrever, possuir
Documento de Identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovar domicílio
no Estado de Pernambuco e não estar judicialmente impedido de tirar a Carteira
Nacional de Habilitação (CNH).
Os candidatos que aspiram à
Mudança de Categoria e que desejarem se habilitar na Categoria “C” já devem
estar habilitados na Categoria “B” há, no mínimo, um ano, e não ter cometido
nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima nem ser reincidente em
cometimento infração média nos últimos 12 meses.
Para habilitação na categoria
“D”, é exigido que os candidatos sejam maiores de 21 anos e habilitados na
categoria “B” há no mínimo dois anos, ou na Categoria “C”, há no mínimo um ano,
e não ter cometido as infrações citadas anteriormente.
Já para quem deseja a mudança
para categoria “E” deve ter no mínimo um ano na “C” ou na “D”, possuir mais de
21 anos e não ter praticado as mesmas infrações já referidas.
Para Renovação de Exames, é
necessário que o candidato possua CNH vencida ou a vencer em, no máximo, 30
dias e que não seja permissionário.
Só serão habilitados os
candidatos que forem aprovados nos exames psicológico, médico, teórico e
prático pertinente a cada Serviço de Habilitação, e após terem cumprido a carga
horária dos cursos teóricos e práticos necessários para a categoria solicitada
nos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Com informações do DETRAN - PE
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