Receita Federal alerta que, mesmo
com a interrupção das atividades da empresa, quem ganhou dinheiro com ela no
ano passado precisa informar na declaração de 2014
Quem fez negócios com a Telexfree
deve ter uma preocupação extra além dos problemas que a empresa enfrenta.
Amanhã, encerra-se o prazo para fazer a Declaração de Ajuste Anual de Imposto
de Renda Pessoa Física (IRPF 2014) e, nela, devem constar todos os rendimentos
do contribuinte, incluindo ganhos com esse negócio.
Informações da Receita Federal
repassadas ao Jornal do Commercio esclarecem que, assim como quaisquer outros
rendimentos, os valores obtidos através da Telexfree aumentam o total ganho
pelo indivíduo durante o ano. Isso pode impactar a pessoa de duas maneiras:
aumentando a renda de um contribuinte que era isento e encaixando-o na tabela
de quem é obrigado a pagar o tributo; ou subindo o valor do imposto a pagar,
para quem já estava enquadrado.
Atualmente, para sair da faixa de
isenção do IR, é preciso ter uma média de renda mensal a partir de R$ 1.710,79.
Deste modo, quem teve renda média de R$ 1.650 por mês (ou R$ 19.800 durante
todo o ano) e recebeu R$ 100 mensais da Telexfree em 2013 (ou R$ 1.200 no
total) teria rendimento médio de R$ 1.750. Esse valor já é taxado na primeira
faixa de tributação, na qual o leão abocanha 7,5% de tudo o que a pessoa ganhou
(se não houver deduções). Esse cálculo de exemplo considera que a pessoa não
usou o Carnê-Leão, um programa auxiliar que deve usado mensalmente por quem tem
qualquer rendimento tributável que não foi retido na fonte.
Isso significa que os valores
tributáveis vindos da Telexfree, assim como de outras fontes pagadoras, têm que
ser declarados logo após serem recebidos, atráves do Carnê-Leão. Quem usou o
software deve importar as informações no programa do IRPF 2014. Aqueles que não
usaram devem fazer a declaração mesmo assim, mas pagarão multa, que pode chegar
a 20% do imposto devido mais correção pela Selic.
Para declarar os valores no
programa do IRPF 2014, é preciso ir na seção “Rendimento de Pessoa Física” e
informar a razão social, que, no caso da Telexfree no Brasil é a Ympactus; o
CNPJ, que pode estar em e-mails ou termos de adesão; e o valor. A Receita
orienta que, mesmo se não for possível obter o CNPJ até amanhã, o contribuinte
faça a declaração sem esse dado, que pode ser incluído posteriormente, em uma
declaração retificadora. O órgão lembra que tem acesso a dados de transações
bancárias e jurídicas e, por isso, quem omitir esse rendimento pode ser pego na
fiscalização.
A Telexfree no Brasil está
bloqueada pela Justiça desde meados do ano passado, sob suspeita de ser uma
pirâmide financeira, crime contra a economia popular.
Jornal do Commercio
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