A Empresa dee Telefonia Oi foi
multada em R$ 3,5 milhões pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
(DPDC) por violação ao direito à informação, à proteção contra a publicidade enganosa,
além do direito à privacidade e intimidade.
De acordo com o DPDC, órgão
vinculado ao Ministério da Justiça, o serviço Navegador, disponibilizado aos
consumidores do Velox, serviço de banda larga da Oi, mapeava dados de usuários
para compor um perfil de navegação. Segundo as investigações, esses perfis eram
comercializados com anunciantes, agências de publicidade e portais da web, para
oferecer PUBLICIDADE e conteúdo personalizados.
Em nota, o departamento informou
que houve “violação aos princípios da boa-fé e transparência, além de
PUBLICIDADE enganosa”. O documento informa ainda que a Oi, “com o pretexto de
melhorar a experiência de navegação, omitiu do consumidor informações
essenciais sobre o serviço e suas implicâncias para a privacidade e segurança
de dados pessoais.”
De acordo com o DPDC, o serviço
da Oi violou também princípios fundamentais definidos pelo Comitê Gestor da
Internet no Brasil, como a neutralidade da rede e o princípio da padronização e
interoperabilidade. “A tecnologia do Navegador redireciona o tráfego do
consumidor na internet e filtra seus dados, de modo a compor seu perfil de
navegação, contrariando padrões da rede”, diz nota do departamento.
O valor da multa foi calculado,
de acordo com o departamento, considerando critérios do Código de Defesa do
Consumidor, como a “vantagem econômica auferida, a condição da empresa e a
gravidade da conduta”.
O valor deverá ser depositado no
Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) e será revertido para ações de
proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.
Em nota, a Oi informou que não
usa a ferramenta da empresa Phorm, questionada no processo. "Desde março
de 2013, foram encerradas todas as iniciativas operacionais dessa ferramenta na
Oi, que teve seu uso restrito a um grupo de clientes convidados para testar o
produto". Na nota, a operadora garantiu que não houve infração ao direito
do consumidor e diz que, "apesar de não ter tido ainda acesso à
fundamentação da decisão, considera que tem fortes elementos para recorrer”.
Agência Brasil
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