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| Refinaria Abreu e Lima (Foto: Petrobrás/Divulgação) |
Por conta dessa descoberta, o
plenário do tribunal aprovou nesta quarta-feira (24) medida cautelar para reter
parte dos pagamentos futuros que a Petrobras fará por essas obras, no valor de
R$ 125 milhões. Determinou ainda que a estatal, e as suas contratadas, sejam
ouvidas sobre as suspeitas.
De acordo com o relator do
processo, ministro José Jorge, a auditoria analisou 52 contratos de obras em
cinco refinarias da estatal. Em quatro contratos foram encontradas
irregularidades, todos eles referentes a Abreu e Lima.
As irregularidades, diz o TCU,
estão nos pesos considerados pela Petrobras para os itens mão-de-obra,
materiais e equipamentos, nos reajustes dos valores desses quatro contratos.
Para os técnicos do tribunal, os pesos eram maiores do que os registrados em
outros contratos da estatal e não captavam a variação real do custo de
produção.
Jorge apontou “fortes indícios de
desequilíbrio econômico e financeiro em desfavor da Petrobras” e “indícios de
pagamentos indevidos” às empresas que realizam essas obras. A estimativa é que
as irregularidades tenham provocado prejuízo de R$ 243 milhões até abril de
2014.
Se os índices de reajuste
considerados irregulares fossem mantidos, estimam os técnicos, até o fim das
obras em Abreu e Lima, previsto para maio de 2015, outros R$ 125 milhões seriam
pagos de maneira indevida às empreiteiras. Por isso, o tribunal decidiu nesta
quarta reter este valor.
A decisão desta quarta é
preliminar. Se, ao final do processo, os envolvidos forem condenados, podem ter
que devolver os R$ 243 milhões aos cofres públicos.
Investigação
Desde 2008, o TCU faz auditorias
na refinaria de Abreu e Lima e já concluiu que houve superfaturamento em alguns
contratos. No primeiro semestre deste ano, a presidente da Petrobras, Graça
Foster, classificou publicamente os gastos com a refinaria como uma história a
não ser repetida. O custo inicial da obra saltou de mais US$ 2 bilhões para
cerca de US$ 18 bilhões.
A estatal está arcando sozinha
com todos os custos da construção do projeto que era para ser uma parceria com
a PDVSA – a estatal de petróleo da Venezuela. O acordo firmado entre os então
presidentes Lula e Hugo Chávez, porém, nunca teve a situação jurídica
formalizada.
Como a PDVSA nunca assinou um
contrato definitivo para o projeto, a Petrobras teve de abrir mão de cobrar o
calote da Venezuela. O que existe hoje é apenas um contrato de associação, um
documento provisório. Por ele, se o contrato definitivo tivesse sido assinado,
caso a PDVSA não cumprisse a parte dela, o Brasil poderia cobrar a dívida, com
juros, ou receber ações da empresa venezuelana.
Operação Lava Jato
Contratos da Petrobras também
estão sob suspeita em investigação feita pela Polícia Federal, como parte da
operação Lava Jato. A PF estima que R$ 400 milhões foram desviados da obra de
Abreu e Lima, e que desvios na compra, pela estatal, da refinaria de Pasadena,
nos EUA, teriam servido para abastecer caixa de partidos e pagar propinas.
As investigações da Polícia
Federal revelaram uma suposta ligação entre o ex-diretor da Petrobras Paulo
Roberto Costa com o esquema de lavagem de dinheiro comandado pelo doleiro
Alberto Yousseff. Costa admitiu à polícia que recebeu um carro de luxo avaliado
em R$ 250 mil do doleiro, mas alegou que o veículo foi dado em pagamento por um
serviço de consultoria.
Costa disse que já estava aposentado da Petrobras à
época do recebimento do carro,. No entanto, ele reconheceu que conhecia Youssef
do período em que ainda estava na estatal brasileira. Costa foi preso em 20 de
março enquanto destruia documentos que podem servir como provas no inquérito.
Do G1
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