As multas para motoristas flagrados em ultrapassagens
forçadas ou em local proibido estão até dez vezes mais caras. As mudanças
passam a valer a partir de hoje (1º), data do início da vigência da Lei 12.971,
que alterou 11 artigos do Código de Trânsito Brasileiro. A nova legislação
também aumenta a punição para quem for pego praticando corrida, disputa ou
competição automobilística, o chamado "racha".
O valor da multa para o motorista que forçar passagem entre
veículos em pistas de duplo sentido passará de R$ 191,54 para R$ 1.915,40, além
da suspensão do direito de dirigir. A sanção para ultrapassagens de risco, que
normalmente obriga o outro veículo a sair da pista para evitar acidentes,
dobrará se houver reincidência no período de até um ano. Nesse caso, o valor
será R$ 3.830,80.
A multa para quem ultrapassar em situações perigosas ou em
locais proibidos, como faixas de pedestres, curvas, trevos, túneis, pontes,
faixas duplas contínuas e acostamentos, aumentou de R$ 127,69 para R$ 957,70. O
valor da punição também dobrará no caso de reincidência em 12 meses.
Conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as mudanças
objetivam, principalmente, a redução do número de batidas frontais, causadas,
em sua maioria, por ultrapassagens indevidas. A PRF constatou que esse tipo de
acidente é o que mais provoca mortes.
“As estatísticas da PRF mostram que aproximadamente 4% dos
acidentes são do tipo colisão frontal. Responsáveis por 34% das mortes em
rodovias federais, eles são ocasionadas por pessoas que tentam realizar
ultrapassagens em locais proibidos ou de maneira forçada em locais permitidos”,
explicou Stênio Pires, inspetor da PRF.
Segundo Pires, multas mais caras inibem infrações desse
tipo. “Queremos que as pessoas que não respeitam a legislação tenham receio de
cometer a infração. Se elas não têm consciência, que, pelo menos, tenham medo dos
altos valores das multas”,ressaltou.
Dados da PRF indicam que, entre janeiro e setembro deste
ano, 10% das infrações registradas nas rodovias federais foram por
ultrapassagens indevidas. Acrescentam que, no mesmo período, mais de 2 mil
mortes tiveram como causa as colisões frontais.
Para Paulo César Marques, especialista em trânsito e
professor da Universidade de Brasília, o aumento no valor das multas só terá
eficácia com maior fiscalização. “As ultrapassagens são identificadas com a
presença física de um agente de trânsito. Por isso, o aumento do valor das
multas, que têm função de penalizar e punir, precisa ser acompanhado de
fiscalização mais rigorosa”, adiantou.
As punições para quem praticar "racha" também
estão mais duras. De acodo com a lei, caso haja morte, a pena será de cinco a
dez anos de prisão. Responsáveis por lesões graves durante a corrida serão
punidos com prisão de três a seis anos. O texto também aumenta para R$ 1.915,40
as multas aplicadas para rachas e arrancadas perigosas.
Da Agência Brasil
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