Lubrificantes usados nos olhos
passaram a ser considerados medicamentos. É o que determina Resolução da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (2) no Diário
Oficial da União. A norma reclassifica lágrimas artificiais e lubrificantes
oculares da categoria "produtos para a saúde" para a de
"medicamentos específicos".
O medicamento continuará sendo
vendido sem a necessidade de apresentação da receita médica. A mudança é devida
a utilidade terapêutica destes produtos.
Os pedidos de registro em
avaliação na Anvisa com o enquadramento antigo continuam o processo
normalmente, mas novos pedidos relativos às lágrimas artificiais ou
lubrificantes oculares só serão avaliados se apresentados na nova categoria.
Para os produtos que estão no mercado,
a norma prevê uma regra de transição que varia de acordo com o tempo que falta
para o vencimento do registro. A mudança pode acontecer em até dois anos.
As empresas que não solicitarem
novo registro no prazo determinado terão a permissão de venda cancelada. A
resolução entrou em vigor hoje.
Agência Brasil
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