Aumento deve ocorrer após governo ampliar abrangência do
regime tributário
A
Secretaria da Micro e Pequena Empresa informou que 484 mil novas companhias
devem entrar no regime fiscal Simples Nacional. Até sexta-feira, 30, 459,2 mil
empresas haviam aderido, segundo balanço parcial do ministério. O prazo para
adesão foi encerrado na semana passada. O novo Simples abriu espaço para 140
atividades e empreendimentos com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.
O
ministro Guilherme Afif Domingos informou que a previsão é de um crescimento de
117% em relação ao movimento de janeiro de 2014 (223 mil empresas). "A
projeção (oficial) que estamos fazendo é 483 mil, mas eu aposto em 500 mil
(novas empresas), porque a turma deixa para a última hora", disse o
ministro ao Broadcast, comparando a projeção com a média de 230 mil empresas
entrantes no Simples nos meses de janeiro dos últimos quatro anos.
O
aumento ocorre após o governo ampliar, por meio de lei aprovada no Congresso em
2014, a abrangência do regime tributário simplificado para empresas de serviços
- o que inclui profissionais liberais, como médicos engenheiros, corretores de
imóveis e advogados. Todos eles podem, agora, pagar em um único boleto oito
impostos e contribuições: PIS, Cofins, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica,
Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), IPI, ICMS, ISS e, com exceção
de parte das empresas de serviço, o INSS patronal. "Novos setores foram
autorizados e o resultado mostra que é uma política de simplificação aceita
pela sociedade", considerou Afif.
O
ministro, contudo, minimiza o fato de especialistas contestarem a linha tênue
entre o Simples e o modelo de arrecadação do regime de lucro presumido. Isto
porque as empresas pagam no Simples entre 19,92% e 22,45% de impostos,
incluindo contribuições com a Previdência de funcionários. No lucro presumido,
a tributação começa em 16,33%, descontando o gasto previdenciário.
As
empresas precisam fazer os cálculos na ponta do lápis para saber se o Simples
vale realmente a pena. "Muito se fala que não vale a pena porque foi
equiparado ao lucro presumido, mas a turma está fazendo as contas e vendo que
vale a pena", confia o ministro.
Desoneração.
Um estudo conjunto da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Ministério aponta
perda anual de R$ 3,94 bilhões em arrecadação com o aumento da adesão ao modelo
tributário simplificado.
O
ministro Afif, contudo, considera que os novos entrantes elevarão a arrecadação
do governo em função da maior formalização de profissionais liberais - caso
suas pequenas e microempresas cresçam. "É só a empresa crescer 4% que
anula todo o ônus para o caixa do governo", afirmou.
A
redução apontada pela FGV deve ocorrer a partir dos mecanismos de transição
fiscal entre o Simples e outros regimes, como o lucro presumido. A presidente
Dilma Rousseff prometeu, em discurso na abertura da reunião ministerial de
terça-feira, 27, "estabelecer um mecanismo de transição entre sistemas
tributários para enfrentar a barreira hoje existente ao crescimento das micro e
pequenas empresas".
O
ministro disse que a "rampa de transição" tributária será feita na
forma de projeto de lei para Congresso em fevereiro.
Contramão.
Mas antes de enviar o projeto, Afif precisa negociar com o ministro da Fazenda,
Joaquim Levy. Eles se encontrarão nos próximos dias para tratar das faixas de
transição tributárias, que hoje podem chegar a uma diferença de 54% para o
setor de serviços.
Antes
do encontro, contudo, Afif adota um discurso que o coloca na contramão da
política fiscal adotada por Levy. "Quando todos pagam menos, o governo
arrecada mais", diz.
O
ministro da Micro e Pequena Empresa confia no apoio do titular do Planejamento,
Nelson Barbosa, para aparar qualquer aresta com Levy. Barbosa foi o coordenador
da FGV nas conversas de formulação do novo Simples, o que deve facilitar o
diálogo com a Fazenda. "A gente tem um bom contraponto dentro do governo
para nos ajudar a discutir", considerou Afif.
Portal da folha de Pernambuco.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário