Do G1 PE
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O
governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, defendeu
nesta quarta-feira (5) o fortalecimento dos municípios já existentes no Brasil
e regras claras para a criação de novos. Na terça-feira (4), a Câmara dos
Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece regras de incorporação,
fusão, criação e desmembramento de municípios e determina que distritos poderão
se emancipar após a realização de um plebiscito. Somente em Pernambuco, existem 26 pedidos de
criação de municípios protocolados na Assembléia Legislativa.
"Nós
estamos vivendo uma tremenda de uma crise mundo afora, o Brasil luta todos os
dias para retomar o crescimento econômico. Há uma situação fiscal que vem
ficando cada vez mais dura para os municípios brasileiros, todo mundo conhece
essa realidade. Nós não podemos achar que criar município vai resolver o
problema da população", afirmou Campos, após a assinatura da ordem de serviço
de mais uma etapa da renaturalização do Rio Beberibe e das obras de dragagem,
além do anúncio do plano de desenvolvimento sustentável do estado.
Os
distritos que desejam se emancipar dependem da nova lei porque uma emenda
constitucional aprovada em 1996 proibiu a criação de novos municípios por leis
estaduais e definiu que isso só pode ser feito por meio de autorização em lei
complementar federal. De acordo com o projeto aprovado na Câmara, o primeiro
passo para a criação de um município é a apresentação, na Assembleia
Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área
geográfica diretamente afetada, no caso da criação ou desmembramento.
