Campanha contra trabalho infantil é lançado no Recife

A campanha de combate ao trabalho infantil "É da Nossa Conta" será lançada nesta terça-feira no Hotel Golden Tulip Recife Palace, no Recife. 

No terceiro ano consecutivo, a iniciativa tem como foco a região Nordeste, principalmente o Semiárido e intensifica as ações nas redes sociais para sensibilizar até 35 milhões de internautas, realizando ainda atividades locais como oficinas com famílias, professores, conselhos tutelares, programa de rádios, workshops com jovens e empregadores, objetivando alcançar mais de 280 municípios, mobilizando mais de 80 mil famílias.

O projeto executado pela Visão Mundial com o apoio da Fundação Telefônica acontece em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Organização Internacional do Trabalho (OIT).

No Recife, a campanha será divulgada também em outdoors e outbus espalhados pela cidade. Além das ações locais, a mensagem levada pela campanha este ano, é reafirmar a importância da educação como uma alternativa ao trabalho infantil.

Há três anos, a campanha É da nossa Conta!,une forças para que as crianças estudem, brinquem e estejam perto de suas famílias e da comunidade. O Brasil tem o compromisso de erradicar todas as formas de trabalho infantil no país até 2020. A região do semiárido brasileiro concentra os piores indicadores sociais, mais de 70% dos 13 milhões de crianças e adolescentes vivem na pobreza. 

A ideia sensibilizar a sociedade a reconhecer as formas de trabalho infantil e os locais onde ele acontece, estimulando a buscar alternativas e conscientizando os empregadores sobre o que é o trabalho adolescente protegido e a ilegalidade do trabalho infantil.

Diario de Pernambuco

Senado aprova ampliação de direitos trabalhistas das domésticas

Do Portal G1

O Senado concluiu nesta terça-feira (26) a aprovação da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas, que iguala os direitos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais.

A proposta, que já havia sido aprovada em primeiro turno na terça passada (19), foi aprovada novamente por unanimidade no segundo turno, com o voto favorável de 66 senadores. De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o texto será promulgado na próxima terça-feira (2 de abril), em sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados.

Durante a votação, vários senadores apelidaram informalmente a PEC de Benedita da Silva, ex-empregada e hoje deputada federal pelo PT-RJ, que trabalhou pela aprovação.

A partir da promulgação, na próxima terça (2), a PEC já garante a aplicação imediata de nove novos direitos a babás, faxineiros e cozinheiros, dentre outros trabalhos exercidos em residências.

Outros sete direitos, no entanto, ainda dependerão de regulamentação para detalhar como serão aplicados e efetivar os direitos e deveres de empregados e empregadores.

Entre os direitos que começam a valer imediatamente após a promulgação da lei, estão a garantia de salário nunca inferior ao mínimo (hoje em R$ 678), jornada de trabalho não superior a 8 horas por dia (máximo de 44 horas semanais), pagamento de horas-extras, além do reconhecimento de convenções ou acordos coletivos (veja tabela ao lado).

Por enquanto, não serão efetivados de imediato o direito a indenização em demissões sem justa causa, a concessão de seguro-desemprego e salário-família pelo governo, conta no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), adicional norturno, auxílio-creche e o seguro contra acidentes de trabalho.

Regulamentação

Segundo o Ministério do Trabalho, todos esses direitos ainda dependem de novas leis, ou alteração das existentes – que precisam passar pelo Congresso –, além da edição de decretos ou portarias – lançadas pelo próprio governo.

Economia: Emprego no Brasil já superou crise de 2008

Fonte: Agência Brasil / OIT

O emprego no Brasil se recuperou da crise global que começou em 2008. A conclusão está no Relatório sobre o Trabalho no Mundo em 2012: Melhores Empregos para uma Economia Melhor, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A taxa de emprego no País, de 54,1% no quarto trimestre de 2011, está cerca de 2 pontos percentuais acima do nível pré-crise, e é o quarto maior aumento entre os países da região durante o período de crise.

Veja a íntegra do relatório:

No mesmo relatório, a OIT afirma que a austeridade fiscal e as reformas trabalhistas não foram suficientes para criar empregos nos países avançados, especialmente na Europa, levando a uma "situação alarmante" no mercado mundial do trabalho, que ainda não dá sinais de recuperação. O relatório sustenta que este tipo de medidas está produzindo consequências devastadoras nos mercados de trabalho em geral e na criação de emprego em particular. A organização prevê que o emprego não deve voltar aos níveis pré-crise de 2008 até o final de 2016, dois anos depois do previsto.