Governo cria grupo de trabalho para mapear crimes de ódio na internet

Monitorar e mapear crimes contra os direitos humanos em redes sociais será a tarefa do grupo de trabalho lançado hoje (20) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O objetivo, segundo a pasta, é receber e analisar denúncias sobre páginas da internet que promovem o ódio e fazem apologia à violência e à discriminação.

O grupo também será composto por membros da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da Secretaria de Políticas para Mulheres, do Departamento de Polícia Federal, do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, avaliou como assustador o crescimento dos crimes de ódio no Brasil. Segundo ela, dados da SaferNet Brasil indicam um aumento entre 300% e 600% no registro desse tipo de violação no país entre 2013 e 2014. Para Ideli, a legislação brasileira precisa ser revista quando se trata de crimes cibernéticos.

“O crime virtual desemboca, infelizmente, no crime real”, disse ela, ao citar o caso da dona de casa Fabiane Maria de Jesus, atacada por uma multidão e morta em maio, em Guarujá (SP), depois da publicação de um retrato falado em uma rede social de uma mulher que realizava rituais de magia negra com crianças sequestradas. A dona de casa foi confundida com a mulher do retrato falado.

Em oito anos, segundo o governo, a SaferNet Brasil recebeu e processou 3.417.208 denúncias anônimas envolvendo 527 mil páginas na internet. As demandas foram registradas pela população por meio de hotlines que integram a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos.

A ministra da Seppir, Luiza Bairros, destacou que o lançamento do grupo de trabalho ocorre no Dia Nacional da Consciência Negra. A ideia, segundo ela, não é criminalizar usuários de redes sociais, mas fazer valer os conceitos de democracia e desenvolvimento inclusivo.

“As desigualdades no Brasil foram muito naturalizadas ao longo do tempo”, disse. “Queremos desenvolver um trabalho bastante incisivo de condenação do preconceito”, completou.

O secretário executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, avaliou que o grupo de trabalho deve lidar com um tema que se torna cada vez mais presente e que demanda uma atuação cada vez mais efetiva por parte do Estado brasileiro. Ele lembrou que os crimes de ódio nas redes sociais, muitas vezes, causam sofrimento, geram violência e divisão na sociedade. “Não podemos permitir que o que a internet representa hoje para nós seja desvirtuado de modo a causar violência, sofrimento e divisões”, ressaltou.

Além da criação do grupo de trabalho, o governo anunciou uma parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo. O Laboratório de Estudos em Imagem e Cibercultura da instituição – referência nacional em pesquisas sobre redes sociais – vai desenvolver um aplicativo para que a Secretaria de Direitos Humanos possa acompanhar a atuação das redes de apologia ao crime e também de redes de defesa dos direitos humanos.

Agência Brasil 

Racismo no Brasil é institucionalizado, diz ONU

O racismo no Brasil é "estrutural e institucionalizado" e "permeia todas as áreas da vida". A conclusão é da Organização das Nações Unidas (ONU), que publicou nesta sexta-feira, 12, seu informe sobre a situação da discriminação racial no País. No documento, os peritos concluem que o "mito da democracia racial" ainda existe na sociedade brasileira e que parte substancial dela ainda "nega a existência do racismo".

A publicação do informe coincide com a volta do debate sobre o racismo no Brasil por causa da expulsão do Grêmio da Copa do Brasil por atos de sua torcida contra o goleiro negro do Santos, Aranha. Nesta semana, Pelé também causou polêmica ao minimizar o problema.

Mas as constatações dos peritos da ONU, que visitaram o Brasil entre os dias 4 e 14 de dezembro de 2013, são claras: os negros no País são os que mais são assassinados, são os que têm menor escolaridade, menores salários, maior taxa de desemprego, menor acesso à saúde, são os que morrem mais cedo e têm a menor participação no Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, são os que mais lotam as prisões e os que menos ocupam postos nos governos.

Para a entidade, um dos maiores obstáculos para lidar com o problema é que "muitos acadêmicos nacionais e internacionais e atores ainda subscrevem ao mito da democracia racial". Para a ONU, isso é "frequentemente usado por políticos conservadores para descreditar ações afirmativas".

"O Brasil não pode mais ser chamado de uma democracia racial e alguns órgãos do Estado são caracterizados por um racismo institucional, nos quais as hierarquias raciais são culturalmente aceitas como normais", destacou a ONU.

A entidade sugere que se "desconstrua a ideologia do branqueamento que continua a afetar as mentalidades de uma porção significativa da sociedade".

Mas falta dinheiro, segundo a ONU, para que o sistema educativo reforce aulas de história da população afro-brasileira, um dos mecanismos mais eficientes para combater o "mito da democracia racial".

Justiça

Para a ONU, essa situação ainda afeta a capacidade da população negra em ter acesso à Justiça. "A negação da sociedade da existência do racismo ainda continua sendo uma barreira à Justiça", declarou, apontando que mesmo nos casos que chegam aos tribunais, a condenação por atos racistas é dificultada "pelo mito da democracia racial".

Para chegar à conclusão, a ONU apresentou dados sobre a situação dos negros no País. Apesar de fazer parte de mais de 50% da população, os afro-brasileiros representam apenas 20% do PIB. O desemprego é 50% superior ao restante da sociedade, e a renda é metade da população branca.

A expectativa de vida para os afro-brasileiros seria de apenas 66 anos, contra mais de 72 anos para o restante da população. Mesmo no campo da cultura, a participação desse grupo é apenas "superficial", e as taxas de analfabetismo são duas vezes superiores ao restante da população.

A violência policial contra os negros também chama a atenção da ONU, que apela à polícia para que deixe de fazer seu perfil de suspeitos baseado em cor da pele. Em 2010, 76,6% dos homicídios no país envolveram afro-brasileiros.

"Uma das grandes preocupações é a violência da polícia contra jovens afro-brasileiros", indicou. "A polícia é a responsável por manter a segurança pública. Mas o racismo institucional, discriminação e uma cultura da violência levam a práticas de um perfil racial, tortura, chantagem, extorsão e humilhação em especial contra afro-brasileiros", disse.

"O uso da força e da violência para o controle do crime passou a ser aceito pela sociedade como um todo porque é perpetuada contra uma setor da sociedade cujas vidas não são consideradas como tão valiosas", criticou a ONU.

Os peritos apontam que avaliam esse fenômeno como "a fabricação de um inimigo interno que justifica táticas militares para o controle de comportamentos criminosos". "O direito à vida sem violência não está sendo garantido pelo Estado para os afro-brasileiros", insistiu o informe.

Governo

Para a ONU, houve um avanço nos últimos anos no esforço do governo para lidar com o problema. Mas alerta que muitos dos organismos criados não contam com financiamento suficiente e nem recursos humanos para realizar seus trabalhos. "Muitos ainda têm baixa visibilidade em termos de presença física e posição dentro dos governos dos Estados e dos municípios."

A ONU também denuncia a resistência de grupos políticos diante de projetos de leis que tentam lidar com a desigualdade racial. Os peritos declararam estar "preocupados que o progresso feito até agora corra o risco de sofrer uma regressão diante das ameaças de grupos de extrema-direita".

Mesmo dentro da estrutura do Estado, os afro-brasileiros são "sub-representados". Eles ocupam raramente uma posição de chefia e, em Salvador, a única secretaria municipal comandada por um negro é a da Ação Afirmativa. O município conta com doze secretarias.

Estadão Conteúdo

Governo prepara lançamento do Disque Racismo

O governo vai lançar o Disque Racismo, um serviço telefônico para recebimento de denúncias contra preconceito racial, anunciou a ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Luiza Bairros. Pelo número 138, casos de discriminação poderão ser comunicados e os atendentes encaminharão para as autoridades responsáveis por apurar o crime. “Todas as denúncias de racismo poderão ser rapidamente instituídas e encaminhadas para a atuação das autoridades competentes”, afirmou a ministra sobre o novo serviço, que entra em operação nos próximos meses.

A ministra estava acompanhada do ex-árbitro de futebol Márcio Chagas da Silva, vítima de racismo em março passado, quando apitava um jogo do Campeonato Gaúcho, em Porto Alegre. Ele foi chamado de “macaco safado” e encontrou o carro avariado, com bananas sobre o capô. Chagas Silva se aposentou no mês seguinte. “Quem xinga não consegue dimensionar o quanto fere o ser humano” afirmou o árbitro.

De acordo com a ministra, as demonstrações de racismo durante a Copa tem ocorrido mais pela Internet. “As manifestações racistas aqui dentro do campo são em número menor do que a gente poderia esperar e são até resultado da nossa campanha Copa sem Racismo, lançada em maio”, disse. Nos últimos meses, a SEPPIR manteve contato com entidades ligadas ao futebol, aos árbitros e às torcidas organizadas para conscientizar sobre o racismo, difundindo a informação de que tal prática é considerada crime imprescritível e inafiançável no País – com pena prevista de um a cinco anos de prisão e multa.

Da Agência Estado

FELICIANO DIZ QUE DEUS TERIA MATADO JOHN LENNON E ‘MAMONAS ASSASSINAS’

Do http://extra.globo.com

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O pastor evangélico e deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) voltou a ser motivo de críticas nas redes sociais, na noite deste domingo, após a divulgação de dois novos vídeos, nos quais o político, durante pregações de culto, comenta a morte do ex-Beatle John Lennon e dos membros da banda Mamonas Assassinas. Ele afirma que Deus teria matado os cantores, após declarações de afronta a Deus.

 “John Lennon um dia chegou diante das câmeras, bateu no peito e disse: ‘Os Beatles são mais populares do que Jesus Cristo’. Jesus não era pop star como ele, mas sim o mestre de uma grande religião. John Lennon estava olhando para as câmeras, dizendo: 'Nós Beatles somos uma nova religião’. A minha bíblia diz que Deus não recebe esse tipo de afronta e fica impune”, afirma Feliciano.

No vídeo, que já tem mais de 64 mil visualizações, o pastor continua: “Passou algum tempo depois dessa declaração, está ele entrando em seu apartamento, quando ele abre a porta e escuta alguém chamá-lo pelo nome, ele vira e é alvejado com três tiros no peito. Eu queria estar lá no dia em que descobriram o corpo dele. Ia tirar o pano de cima e dizer: ‘me perdoe John, mas esse primeiro tiro é em nome do Pai, esse é em nome do Filho e esse é em nome do Espírito Santo’". Feliciano conclui: “Ninguém afronta a Deus e sobrevive para debochar”.

'AINDA NÃO SEI O PORQUÊ DISSO', AFIRMA FILHO DE IDOSO ESPANCADO POR 3 JOVENS

Do G1 São Carlos e Araraquara

chicocesarouricuri.blogspot.com

O filho do guardador de carros de 71 anos, que foi espancado por três jovens na madrugada deste sábado (6), em Rio Claro (SP), ainda tenta entender o que motivou tamanha brutalidade.  “Eu ainda não sei o porquê disso. Ele está terrível e a gente fica até impressionado de ver”, disse o eletricista José Donizete Santana de Oliveira. 

Dois jovens foram presos e o terceiro ainda é procurado. Todos são suspeitos de integrar um grupo neonazista e um dos presos teria dito para um guarda municipal que ‘negros têm que morrer mesmo’.

A vítima, que continua internada no Pronto-Socorro de Rio Claro, teve traumatismo craniano e o estado de saúde é considerado estável. “Ainda é um pouco grave e ainda aguarda o resultado da tomografia. A cabeça foi a mais afetada e ele está bem machucado”, explicou Oliveira. O idoso, que mora em Ipeúna, costuma ir a Rio Claro para complementar a renda guardando carros em eventos e festas no bairro Santa Cruz. “Ele é conhecido ali e nunca mexeu em nada. Esse foi o primeiro incidente”, afirmou o filho.

Racismo

Os dois presos, um rapaz de 20 e outro de 21, são do Paraná e estavam em Rio Claro a trabalho. Segundo a polícia, eles têm tatuagens de cunho racista e a polícia paranaense informou que eles são suspeitos de integrar um grupo neonazista. “Ele falou que não gostava de negro e que negro tinha que morrer mesmo”, disse o guarda municipal José Carlos Lopes de Barros.

Governo lança campanha contra racismo

Do Blog do Magno

Pernambuco será o primeiro Estado do Nordeste a lançar a campanha “Igualdade Racial é pra Valer. Racismo na Saúde Não!”, uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH), o Comitê Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR), o Conselho Estadual de Saúde (CES-PE) e o Movimento Negro Unificado (MNU). O lançamento acontece nesse momento, no auditório do Hospital da Restauração, no Recife.

Reunindo os princípios e diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, a campanha será divulgada por meio de cartazes e panfletos nos principais hospitais do Estado. O objetivo é sensibilizar os servidores públicos da área de saúde quanto à necessidade de atender, de forma igualitária, a população negra.

Proposta: Racismo pode virar crime hediondo na lei brasileira

Fonte: Agência Brasil

O racismo e o tratamento de trabalhadores como escravos podem entrar para a lista dos crimes chamados hediondos. É o que decidiu a comissão de juristas responsável por elaborar o novo Código Penal brasileiro em reunião realizada nessa segunda-feira (11).

A comissão também inseriu na lista de crimes hediondos - que hoje tem o homicídio e estupro, por exemplo - o financiamento do tráfico e os crimes contra a humanidade. Todas as sugestões aprovadas pela comissão serão compiladas em um anteprojeto que ficará pronto no dia 25 de junho. O texto será usado como base para votação do novo Código Penal, no Congresso.

Se por um lado os juristas tornaram mais rigorosas as punições para crimes violentos ou para os motivadores de outros delitos – como a receptação de roubo, cuja pena máxima passou de quatro para cinco anos - a comissão também deu tratamento mais leve para crimes de menor ofensividade. “Diversas figuras de descarcerização foram pensadas, o que se chama hoje de justiça restaurativa. Se a pessoa reparou o dano integralmente, ela obterá a extinção da punibilidade”, explica o relator da comissão, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves.

APRESENTADOR DE TV CONDENADO POR RACISMO

Do Jornal do Commercio

imagem: serrasconline.com.br

O jornalista Paulo Henrique Amorim, apresentador da TV Record, terá de indenizar o colega Heraldo Pereira, da Rede Globo, em R$ 30 mil por ofensas proferidas contra ele em seu blog.

Amorim também será obrigado a pagar a publicação de uma nota de retratação em dois jornais - em São Paulo, onde mora, e em Brasília, onde vive Heraldo -, e a retirar do ar o texto no qual classificou Heraldo de "negro de alma branca", entre outras ofensas. Segundo Heraldo, os R$ 30 mil serão doados ao Mosteiro de São Bento, em Brasília.

Amorim e Heraldo chegaram a um acordo numa audiência de conciliação em uma ação cível que tramitava no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) desde 2010. Paulo Henrique Amorim havia dito, em seu blog, que Heraldo estava a serviço do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Ele também questionou a ética de Heraldo e disse que o jornalista apenas fazia "bico" na Rede Globo.