Senado aprova indicação de Luiz Edson Fachin para o STF

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O Senado aprovou hoje (19) a indicação do jurista Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 52 votos a favor, 27 contra e nenhuma abstenção. Fachin, que teve o nome indicado pela presidenta Dilma Rousseff, vai assumir a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa.

Havia grande expectativa sobre a votação no plenário. O senador Magno Malta (PR-ES) subiu à tribuna para justificar porque votaria contra. Ele disse que, após sabatina de cerca de 11 horas pela qual o jurista passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (13) da semana passada, não ficou convencido que Fachin seria contrário a alguns temas polêmicos que chegassem ao STF. “Ele só respondeu com 'rolando lero' jurídico”, disse. Malta destacou que o jurista não deu respostas concretas às perguntas feitas durante a sabatina. “Só os tolos não mudam. Eu mudei. Gostaria de saber se as convicções de Fachin permanecem, mas não tive resposta dele para isso”, completou.

O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), divulgou nota, após a votação, criticando a aprovação de Fachin. "[O jurista tem uma posição] ideologizada em relação ao direito de propriedade, segmentos de normas constitucionais, função social da terra, comportamento que foi defendido durante a Constituinte e que dificilmente será mudado por alguém depois de uma certa idade. Ele já tem uma posição firmada com vários livros e textos que comprovam. Precisamos de um ministro que contribua com tranquilidade nas decisões.”

A aprovação do nome de Fachin foi comemorada por diversos senadores, entre os quais Gleisi Hoffmann (PT-PR). Ela lembrou que os três senadores paranaenses foram favoráveis ao jurista, assim como o governador do estado, Beto Richa (PSDB), e a maioria da Assembleia Legislativa. “Não posso deixar de registrar a unidade que o estado do Paraná teve em torno do nome do professor Fachin”, disse.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi outro a favor do nome do jurista para o Supremo. Ele classificou a aprovação como “vitória da indicação de um dos melhores juristas do país”. Assim como Gleisi, Randolfe ressaltou que Fachin teve o apoio, inclusive, de juristas que pensam diferente dele, mas que registraram sua competência em cartas abertas e moções de apoio.

“É a vitória de alguém que reuniu o apoio de juristas que pensam diferente dele, da comunidade acadêmica, da comunidade jurídica, da Ordem dos Advogados do Brasil [OAB], dos procuradores da República, entre outros. A presidente da República indicou, o Senado rigorosamente sabatinou, com direito a debates, com direito a indefinição momentos antes de sua aprovação. Tenho certeza de que esse processo fará com que o ministro Fachin seja um dos melhores que o Supremo Tribunal Federal já teve”, disse o senador.

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), cumprimentou o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), ressaltando que ele conduziu a votação de maneira isenta. Nos últimos meses, Renan tem sido personagem de diversos episódios de desavenças com a presidenta Dilma Rousseff, mas disse que se manteria neutro na condução das votações de interesse do governo. “Eu quero dar aqui o meu testemunho da maneira correta como Vossa Excelência se comportou durante todo o processo, a despeito do que diziam outras pessoas. Vossa Excelência se comportou como um magistrado nessas votações”, disse Delcídio a Renan após a votação.

Em nota, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, classificou a ratificação do nome como uma vitória da advocacia. “A aprovação do nome de Fachin coloca um dos melhores nomes da advocacia em lugar de destaque, fazendo justiça ao indicado e dando ao STF mais uma excelente contribuição para o andamento dos trabalhos, com imparcialidade e independência”, afirmou Marcus Vinicius.

Logo após o anúncio da aprovação, um buzinaço começou nas duas vias do Eixo Monumental, que passam ao lado do Congresso. Nas redes sociais, internautas postaram que o buzinaço ocorreu em protesto contra a decisão do Senado. Mais cedo, faixas e cartazes colocados em frente às entradas do Senado pediam a rejeição do nome do jurista.

 Agência Brasil

Blog do Magno Martins:Coluna da quinta-feira

AZEDOU AINDA MAIS

Brasília vive uma terrível crise, de natureza política e moral. Entrando para o terceiro mês do seu segundo mandato, a presidente Dilma não governa, está acuada, tem uma equipe amadora no comando da política. Nem a liberação da “lista de Janot”, que não tem ainda os nomes por causa do segredo de justiça, trouxe o alívio político.

A impressão é que serviu para agravar ainda mais a crise. Achando que seu nome apareceu na lista por arte do “fogo amigo”, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), teve um chilique, manifestado no gesto de devolver a chamada MP da Desoneração, que aumenta a carga tributária das empresas.

Para quem esteve com Renan, ele quis mandar o seguinte recado: se a presidente acha que poderá escapar de danos do escândalo Lava Jato, transferindo parte do desgaste para o Congresso, o tiro por sair pela culatra, porque o PMDB, o mais atingido, pode reforçar a oposição ao governo.

Segundo maior partido da base, o PMDB foi atingido mortalmente, com a inclusão dos dois dirigentes das Casas Legislativas: Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da Câmara, e Renan, do Senado. Há quem diga que os oposicionistas têm interesse em enfraquecer Dilma com a intenção de minar uma eventual candidatura de Lula em 2018.

Isso ficou muito claro com o entusiasmo juvenil em cima da decisão de Renan. Até então um aliado poderoso, o presidente do Senado se afasta do Governo em consequência dos efeitos da lista Janot. Mas diz que o senador já estava contrariado com o governo por outras questões, como o poder sobre o Ministério do Turismo e a relação ruim com o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil).

Como não houve uma divulgação oficial dos nomes da lista de Janot, que traz 54 políticos e o pedido de abertura de inquérito para investigar 28 do total, não dá ainda para medir a dimensão exata do efeito político. Pedidos de abertura de inquérito significam que o procurador-geral da República quer investigar mais.

Assim, Janot vê fragilidade no trabalho feito pelo juiz Sérgio Moro e os investigadores em Curitiba e avalia como necessário ter mais material para solicitar abertura de processos. A partir de agora, os nomes da lista serão mais investigados e poderão responder a uma futura ação penal.

Todos têm direito de defesa e não podem ser considerados culpados. Mas o aperitivo da lista que já vazou mostra potencial de agravamento da crise do ponto de vista político, porque pode tirar o PMDB da base do Governo, potencializando a oposição, que anda mais animada.

A reação do Renan e eventuais atitudes duras futuras de outros citados na lista têm de ser vistas como tentativas de salvar a própria pele usando o poder que possuem em suas mãos. Isso está sendo interpretado como chantagem política, para não classificar de abuso.

Afinal, Dilma não controla o procurador-geral da República nem o Supremo Tribunal Federal. A Polícia Federal tem agido com liberdade. O próprio senador Renan falou em independência de poderes ao rejeitar a MP da Desoneração. Por essa independência, Dilma não teria o que fazer em relação a Janot e ao STF.

DIFICULDADES– Cresceu a dificuldade para o governo aprovar medidas econômicas no Congresso na tentativa de recuperar a economia. A presidente já transformou em projeto de lei a MP rejeitada por Renan e pede para ser avaliado em regime de urgência urgentíssima, repetindo o teor da MP da Desoneração. Mas isso não mudou um milímetro a resistência ao contrário da sua própria base, incluindo o próprio PT.

START DA POLÊMICA– Autor do projeto que cria o Estatuto da Família, o deputado Anderson Ferreira (PR) garante que haverá um amplo debate na comissão especial que trata do assunto, incluindo todos os segmentos da sociedade, inclusive os movimentos preocupados que a proposta proíba a adoção de crianças por casais homossexuais. “Estamos abertos ao diálogo”, diz.

PELA TANGENTE – Em entrevista ao Frente a Frente, ontem, o senador Fernando Bezerra Coelho foi forçado a tratar de 2018, mas negou que já esteja em campanha para governador. “Sou candidato a fazer um grande mandato aqui no Congresso e ninguém vai me impedir de continuar andando e trabalhando em favor do Estado”, afirmou, saindo pela tangente.

VINGANÇA MALIGNA – Convencido de que a inclusão do seu nome na lista de Janot seja objeto de uma manobra do Palácio do Planalto, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), promete vingança. Aos aliados, diz que virá na CPI da Petrobras, que tem como presidente seu aliado Hugo Motta (PMDB-PB).

CANDIDATO PALACIANO – Na frente de todas as pesquisas de intenção de voto para prefeito do Cabo, como do Instituto Plural, na qual aparece com 47%, o deputado Lula Cabral (PSB) é o candidato que terá o apoio do governador Paulo Câmara, conforme avalia a bancada federal do PSB. Embora animado, Lula diz que só fala em candidatura no momento certo.

CURTAS

CONSELHEIROS– Em audiência, ontem, com a ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, o deputado Zeca Cavalcanti (PTB) conseguiu a garantia de melhores condições de trabalho para o Conselho Tutelar de Poção, onde ocorreu o assassinato de três conselheiros tutelares e de mais uma pessoa envolvida da chacina. Zeca esteve na audiência acompanhado do prefeito, o Padre Cazuza.

REAÇÃO– Ainda não divulgada, embora já entregue pelo procurador-geral da República, a lista dos políticos envolvidos na operação Lava Jato tem chegado muita gente com os nervos à flor da pele. “A minha consciência é tranquila. Nunca participei de nenhum processo de licitação, de corrupção, estou tranquilo", reagiu o líder do PT no Senado, Humberto Costa, sobre rumores de que seu nome teria sido incluído.

PERGUNTAR NÃO OFENDE: Quais são os pontos da reforma política que serão consensuais na reunião da executiva nacional do PSB hoje em Brasília?

STF extingue pena e José Genoino volta a ser um homem livre

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O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), por unanimidade, extinguiu a pena do ex-presidente do PT José Genoino, condenado a 4 anos e 8 meses de prisão devido ao processo do mensalão. A partir de agora, Genoino -que já havia progredido de regime e se encontrava em prisão domiciliar desde agosto passado- é um homem livre e não tem mais pendências com a Justiça. Ele poderá dormir fora de casa, votar, frequentar bares e não precisará mais comparecer periodicamente à Justiça.

Apesar da extinção da pena, o ex-presidente não poderá, no entanto, disputar cargos públicos. Devido à Lei da Ficha Limpa, ele ainda precisa cumprir um interstício de oito anos até ser liberado para eleições. A extinção da pena de Genoino foi possível devido ao chamado indulto natalino, que todos os anos é editado pela presidência da República. Ele beneficia réus primários, condenados a penas baixas e que já tenham cumprido parte de sua pena.

No ano passado o indulto natalino repetiu as regras do de 2013, nas quais Genoino se enquadrava. Devido a isso, seus advogados pediram ao STF a extinção de sua pena. Em fevereiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia se posicionado favoravelmente à extinção da reprimenda. Nesta quarta-feira (4) o relator dos processos do mensalão no STF, Luís Roberto Barroso, trouxe o caso para o plenário. Após seu voto favorável à extinção, os demais ministros o acompanharam e por unanimidade a pena foi extinta.

Folhapress

Joaquim Barbosa defende demissão de ministro da Justiça

O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa defendeu na noite do sábado (14) a demissão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em mensagem divulgada em sua conta no Twitter.

Na publicação, ele sugere aos seguidores que se mobilizem para pedir a saída de Cardozo.

“Nós, brasileiros honestos, temos o direito e o dever de exigir que a Presidente Dilma demita imediatamente o Ministro da Justiça”, afirma.

Cardozo teve pelo menos três encontros, somente neste mês, com advogados que defendem empresas acusadas por investigadores da Operação Lava Jato, como a UTC e a Camargo Corrêa.

Os defensores das empreiteiras buscavam algum tipo de ajuda do governo para soltar os 11 executivos que estão presos há meses.

Cardozo é o principal interlocutor de Rodrigo Janot, o procurador-geral, que dirige o órgão responsável por acusações na Justiça.

O Supremo e o STJ vão julgar o mérito de pedido de habeas corpus desses executivos nos próximos meses. Pedidos de liminar para que eles fossem libertados já foram negados pelos dois tribunais.

Blog do Jamildo

Doleiro fazia entrega internacional de dinheiro para empreiteira, diz revista

Um funcionário do doleiro Alberto Youssef que fez um acordo de delação premiada entregou aos procuradores e policiais da Operação Lava Jato registros que apontam que ele fazia entregas internacionais de dinheiro para a empreiteira OAS, segundo a edição da revista “Veja” publicada neste sábado (27).

Os investigadores da Lava Jato suspeitam que os recursos eram usados para pagamento de suborno.

O entregador de dólares e euros chama-se Rafael Ângulo Lopes. Ele decidiu contar o que sabe sobre o esquema do doleiro para tentar obter uma condenação menor.

Documentos entregues por ele no acordo de delação apontam que houve entregas em Lima, no Peru, na Cidade do Panamá e em Porto da Espanha, em Trinidad e Tobago. O funcionário já havia revelado que o doleiro havia aberto uma conta em nome dele em Miami, para fazer operações nos Estados Unidos.

Ângulo Lopes relatou às autoridades que retirava o dinheiro na sede da OAS em São Paulo com José Ricardo Nogueira Breghirolli, que está preso desde o último dia 14 de novembro. Nesse dia a Polícia Federal desencadeou a chamada sétima fase da Operação Lava Jato, batizada de Juízo Final, com a prisão de diretores de empreiteiras suspeitas de pagar propina para conseguir contratos na Petrobras.

Da sede da OAS o dinheiro era levado até o escritório de Youssef em sacolas pretas, ainda de acordo com o entregador. Ângulo Lopes contou que o dinheiro era preso ao seu corpo e ele viajava até o Rio de Janeiro, onde era mais fácil embarcar sem sofrer revistas porque um agente da PF que trabalhava no aeroporto fazia parte da quadrilha de Youssef.

Em Lima, de acordo com o funcionário, o dinheiro era entregue a um gerente de contratos da OAS chamado Alexandre Mendonça. A entrega ocorria em uma universidade para não provocar desconfianças, segundo o relato do delator.

Em Trinidad e Tobago era outro gerente de contratos da OAS, Marcelo Falcochio Coura, quem recebia os recursos num escritório da empreiteira, de acordo com Ângulo Lopes.

Segundo a revista, a empreiteira conseguiu contratos na América Latina com a ajuda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Quatro executivos da OAS estão presos na custódia da Polícia Federal em Curitiba, entre os quais o presidente da companhia, conhecido como Léo Pinheiro.

A empreiteira não tem se pronunciado sobre as acusações dos investigadores da Lava Jato desde que a operação foi desencadeada, em março deste ano.

LIBERDADE - De acordo com a Agência Brasil, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou nessa sexta-feira (26) pedido de liberdade de Agenor Franklin Medeiros e José Ricardo Nogueira Breghirolli, presos em novembro, durante a Operação Lava Jato. Os investigados estão presos na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Da Folha Press 

Políticos envolvidos só serão investigados em 2015

Os políticos envolvidos no esquema de corrupção e pagamento de propina na Petrobras, deflagrado na Operação Lava Jato, só serão investigados a partir de fevereiro do ano que vem. 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai esperar a volta do recesso do Judiciário para encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os pedidos de abertura de inquérito contra parlamentares e autoridades citados nas delações do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e do doleiro Alberto Youssef.

O Poder Judiciário entra em recesso nessa sexta-feira, 19, e o STF permanecerá em esquema de plantão até o dia 31 de janeiro. Nesse período, só são tomadas decisões em medidas urgentes pelo ministro em plantão.

Por isso, Janot vai levar os inquéritos ou eventuais denúncias – se não for necessária investigação – contra os políticos apenas em fevereiro.

Ele já havia informado que, com a análise das delações de Youssef e Paulo Roberto Costa, já tinha elementos suficientes para pedir ao STF o “desmembramento” dos casos. Permanecerão no Supremo inquéritos contra parlamentares, autoridades com prerrogativa de foro e casos em que a atuação no esquema estiver diretamente ligada aos políticos.

A delação de Alberto Youssef já foi encaminhada pelo PGR ao relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki. Cabe ao ministro homologar a delação, assim como fez no caso de Paulo Roberto Costa.

Nas delações feitas em Curitiba (PR), Costa e Youssef citaram “dezenas” de parlamentares, segundo o próprio ex-diretor. Eles relataram repasses para políticos como os senadores petistas Gleisi Hoffmann (PR) e Humberto Costa (PE), além de partidos como PP e PMDB e do tucano Sérgio Guerra, que morreu em março. A Polícia Federal também interceptou diálogos entre Youssef e os deputados André Vargas (sem partido-PR) e Luiz Argôlo (SD-BA).

Fonte: Estadão Conteúdo

Ministros do STF devem adiar eleição de novo presidente

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem adiar a eleição dos novos presidente e vice-presidente da Casa. A expectativa era de que a Corte realizasse nesta tarde a eleição do sucessor de Joaquim Barbosa na presidência, devido à aposentadoria precoce do ministro. No entanto, a deliberação dos ministros deverá ser no sentido de postergar a escolha.

Antes de deixar o cargo, ainda em seu período de férias, Barbosa marcou para esta sexta-feira, 01, a realização da eleição que irá definir o nome de seu substituto. Nos bastidores, alguns ministros criticam a medida. Não é praxe realizar eleições logo na volta do recesso, avaliam fontes da Corte.

Além disso, o regimento interno do STF estabelece prazo de duas sessões ordinárias de vacância entre a saída do presidente e a escolha do novo líder. Com isso, a eleição deveria ser marcada para o dia 13 de agosto.

A eleição pode não ocorrer também por ausência do quórum mínimo de oito ministros. O ministro Luís Roberto Barroso, por exemplo, já avisou que não deverá comparecer, pois irá proferir palestra em uma faculdade no Rio de Janeiro. Caso haja quórum, mesmo assim, a realização ou não da eleição deve ser posta em votação entre os ministros presentes hoje.

Desde o dia 14, quando Joaquim Barbosa saiu de férias, a presidência do STF ficou com o vice-presidente, Ricardo Lewandowski, que deve ser eleito pelos pares para a função. Lewandowski é o ministro mais antigo do Supremo que ainda não ficou à frente da Corte. Também pelo critério de antiguidade, a ministra Cármen Lúcia deve ser eleita vice-presidente da Casa.

Agência Estado

STF decide manter prazo de dez anos para pedido de revisão da aposentadoria do INSS

Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem quarta-feira (16) manter prazo de dez anos para que segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) peçam a revisão da aposentadoria. A Corte entendeu que o artigo da Lei 9.528/1997, que criou o prazo de decadência, é constitucional e vale para todos os segurados. A decisão será aplicada a 19.306 processos semelhantes que tramitam em todas as instâncias da Justiça e aguardavam decisão do STF.

Os ministros analisaram um recurso do INSS contra decisão da Justiça Federal de Sergipe, que determinou a revisão do benefício pago a uma aposentada. Ela pediu a isenção de prazo antes da lei. No recurso, a procuradoria do INSS informou que o prazo decadencial é importante para evitar o aumento no déficit do orçamento da Previdência.

A Lei 9.528/1997 criou o prazo de 10 anos de decadência para que beneficiários da Previdência peçam a revisão dos pagamentos. Segundo o Artigo 103, “é de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação”.

Por unanimidade, a maioria dos ministros seguiu voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo. Ele entendeu que a Constituição Federal garante ao cidadão o acesso inicial aos benefícios da Previdência Social, porém, o governo pode limitar o período em que a revisão do benefício pode ser feita. “A instituição de um limite temporal destina-se a resguardar a segurança jurídica. É deste equílibrio que depende a continuidade da Previdência”, disse o ministro.

O voto de Barroso foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Joaquim Barbosa.

CONDENADOS PELO MENSALÃO DEVEM ENTRAR COM EMBARGOS NO STF

Do Correio Braziliense

noticias.uol.com.br

A enxurrada de recursos contra as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão será maior do que previam os ministros da Corte. Além dos 25 condenados por envolvimento no caso, réus absolvidos pelo STF vão apresentar embargos. Entre os considerados inocentes, a maioria escapou porque os magistrados do Supremo declararam não haver provas suficientes para a condenação. Mas advogados vão pedir a revisão da decisão para que esses réus sejam absolvidos por comprovação da inocência, e não por falta de provas. Eles não querem que pairem dúvidas sobre seus clientes.

Os recursos contra as absolvições e também contra as condenações serão apresentados após a publicação do acórdão, o que pode ocorrer no mês que vem. Relator da Ação Penal 470, o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, já concluiu seu trabalho. Os outros integrantes da Corte prometem entregar em breve seus votos para que o documento seja confeccionado e publicado. Depois disso, os advogados poderão entrar com embargos.

O artigo 386 do Código Penal estabelece as situações em que o réu pode ser absolvido em um processo penal. Esse dispositivo tem sete artigos. Entre eles, o juiz pode absolver o acusado quando não há prova da existência do fato ou quando o fato não constituir uma infração penal. O Código Penal também assegura a absolvição quando não existir prova suficiente para condenação — artigo que embasou a sentença da maioria dos réus absolvidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Os advogados de alguns dos considerados inocentes querem que o acórdão traga a absolvição por outros artigos, como o que isenta o réu de participação no crime ou até com base no artigo que assegura provada a inexistência do fato.

Mensalão: STF decreta perda de mandato de parlamentares

Do Blog do Magno

Com o voto de desempate do ministro Celso de Mello, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (17), que os deputados federais condenados no processo do mensalão perderão o mandato ao final da análise de todos os recursos cabíveis. Por cinco votos a quatro, os ministros entenderam que cabe à Câmara dos Deputados apenas declarar a saída dos congressistas do Poder Legislativo.

Na fundamentação de seu voto, Celso de Mello disse que os deputados condenados perdem os direitos políticos com a condenação pelo Supremo e esse fato gera automaticamente a perda de mandato. De acordo com o Estadão, a situação atinge os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) e, em janeiro, também deverá ter efeito sobre o ex-presidente do PT, José Genoíno, que é suplente de deputado e pode assumir uma vaga na Câmara.

O voto vencido foi puxado pelo ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação, ainda na semana retrasada. Na ocasião, Lewandowski disse que, mesmo com a condenação imposta pelo Supremo, os congressistas teriam direito a responder a um processo de quebra de decoro parlamentar. O ministro disse que, em 1995, ao analisar um recurso de um vereador condenado, a Corte não enfrentou a questão em sua profundidade. Na ocasião, o STF, segundo o ministro, discutiu o preceito constitucional segundo o qual é vedada a cassação de direitos políticos no caso de condenação criminal transitada em julgado.

No começo de seu voto, o decano do STF disse ser 'bom estar de volta'. Nas sessões de quarta e quinta-feira da semana passada, o ministro não participou da votação do caso por ter tido problemas de saúde que o levaram a uma internação hospitalar. 'Eu queria registrar, inicialmente, que estava pronto para votar na segunda-feira da semana passada, mas em virtude do adiantado da hora, não tive oportunidade de trazer o meu voto', comentou.

Valério diz que pagou despesas pessoais de Lula, segundo jornal

Da Folha de S. Paulo

O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza disse, em depoimento prestado em 24 de setembro à Procuradoria-Geral da República, que o esquema do mensalão ajudou a bancar despesas pessoais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003. A informação é da edição desta terça-feira do jornal "O Estado de S. Paulo".

O depoimento foi dado após o empresário ter sido condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo a reportagem, os recursos foram depositados na conta da empresa do ex-assessor da Presidência Freud Godoy.

O empresário, segundo o jornal, afirma ainda que o ex-presidente Lula deu aval para os empréstimos que serviriam de pagamentos a deputados da base aliada. Isso teria ocorrido em reunião no Palácio do Planalto com a presença do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Dirceu teria dito que Delúbio, quando negociava, falava em seu nome e no de Lula. Procurado pelo jornal, o advogado de Dirceu negou a acusação.

Em setembro passado, Marcos Valério havia procurado o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmando ter novas informações a apresentar sobre o caso do mensalão.

De acordo com o que a Folha apurou, um depoimento do empresário mineiro foi prestado na ocasião às procuradoras Raquel Branquinho e Cláudia Sampaio --esta última mulher de Gurgel.

Joaquim Barbosa espera que Câmara não proteja condenados

Da Agência Estado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, afirmou na quinta-feira (6) que espera que a Câmara dos Deputados não proteja os deputados federais condenados no caso. Durante os debates entre os ministros sobre se os parlamentares devem perder ou não automaticamente os mandatos, Barbosa chegou a comparar a realidade brasileira com a dos Estados Unidos, país em que, segundo ele, jamais passaria pela situação de ter um integrante do Legislativo condenado.

"Na vida política dos Estados Unidos, essa discussão sequer chega a ocorrer. Um parlamentar envolvido em crimes tão graves como esses renuncia imediatamente, não permanece na Câmara a espera de uma proteção", afirmou o relator. O presidente do STF não acredita que a cúpula da Câmara deixe de determinar a automática perda de mandato, após o julgamento de todos os recursos possíveis.

"Duvido que algum presidente de Mesa Diretora do Congresso vai tomar uma decisão que contrarie frontalmente nossa decisão criminal", observou Barbosa, ao lembrar que o Legislativo é composto por "forças díspares" que podem pressionar a Casa a decretar a perda dos mandatos.

A decisão final sobre esse ponto do julgamento ficará para a próxima segunda-feira (10), quando o caso será retomado. Durante os debates, vários ministros sinalizaram como devem votar. Do lado do relator, que defende que apenas a Câmara deve declarar a perda de mandato, estão os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Do lado do revisor, que propõe que a perda de mandato só será decretada após um processo disciplinar, até o momento está somente o ministro Dias Toffoli.

Mensalão: Pedro Corrêa é condenado a 9 anos e 5 meses

Do Blog do Magno

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta segunda-feira (26) em 9 anos e 5 meses a pena do ex-deputado pelo PP Pedro Corrêa (PE), condenado no processo do mensalão por formação de quadrilha, corrupção passiva (receber vantagem indevida) e lavagem de dinheiro. Ele foi recebeu ainda multa de R$ 1,132 milhão, publicou o G1.

Como supera oito anos, a pena deverá ser cumprida em regime fechado, em presídio de segurança média ou máxima.

Pedro Corrêa foi acusado de ter recebido dinheiro em troca de apoio no Congresso ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dirceu diz que acata decisão, mas que não vai se calar

Da Agência Estado

Em um post publicado na noite da terça-feira em seu blog, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado pelo Supremo Tribunal federal (STF) por corrupção ativa, no julgamento do mensalão, diz que vai acatar a decisão, mas não vai se calar.

“Vou acatar a decisão, mas não me calarei. Continuarei a lutar (pela democracia) até provar minha inocência. Não abandonarei a luta. Não me deixarei abater”, frisou. Dirceu voltou a falar que o escândalo que ficou conhecido como mensalão foi uma “ação orquestrada, dirigida pelos que se opõem ao PT” e que isso acabou transformando-o “em inimigo público número 1″.

O ex-ministro diz ainda que foi prejulgado e linchado e que não teve, em seu benefício, a presunção da inocência.

Piada: Revisor do processo do mensalão diz que José Dirceu não cometeu corrupção ativa

Da Agência Brasil

O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu está sendo inocentado da acusação de corrupção ativa pelo revisor da Ação Penal 470, ministro Ricardo Lewandowski. Apesar de ainda não ter proclamado oficialmente seu voto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) já disse que não há provas da participação de Dirceu na distribuição de dinheiro a políticos da base aliada ao governo entre 2003 e 2004, esquema conhecido como mensalão.

“Não afasto a possibilidade que José Dirceu tenha, de fato, participado desses eventos, não descarto que foi até mentor da trama criminosa, mas o fato é que isso não encontra ressonância na prova dos autos”, disse Lewandowski. O ministro abriu a trigésima segunda sessão de julgamento da ação penal nesta quinta-feira (4) com o voto sobre Dirceu. Ontem (3), ele votou sobre os outros nove réus dessa etapa, condenando cinco e absolvendo quatro do crime de corrupção ativa.

Lewandowski criticou o trabalho do Ministério Público Federal (MPF), dizendo que a acusação partiu de “ilações e conjecturas” e não individualizou os crimes imputados a Dirceu. “O que tem são testemunhos, muito colhidos em CPI [comissão parlamentar de inquérito], alguns na Polícia Federal, muitos deles, senão a maioria, desmentidos cabalmente diante de um magistrado togado”.

Joaquim Barbosa afirma que José Dirceu foi mandante do mensalão

Da Agência Brasil

O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi o mandante do esquema de compra de apoio político conhecido como mensalão. Para Barbosa, a culpa fica clara no contexto das provas reunidas durante o processo, como depoimentos de réus e testemunhas e a sequência dos fatos no tempo. 

Barbosa ainda não votou formalmente pela condenação do ministro por corrupção ativa, pois a sessão foi interrompida para intervalo. No entanto, o relator já disse que as provas mostram que Dirceu não só conhecia o publicitário Marcos Valério, como também orientava a atuação dele e do então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, na captação de verbas e oferecimento de vantagem indevida a partidos da base aliada ao governo entre 2003 e 2004.

“No conjunto probatório contextualizado na ação penal, os pagamentos efetuados por Delúbio e Valério a parlamentares com quem Dirceu tinha contato direto colocam o ex-chefe da Casa Civil em posição central de organização e liderança da prática criminosa, como mandante da promessa de vantagem indevida que apoiasse votação de seu interesse”, disse o relator.

‘Política não é necessariamente corrupta’, diz ministra

Da Agência Estado

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia fez ontem quinta-feira (27) um desabafo ao concluir o seu voto com que condenou 12 réus do processo do mensalão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Responsável pelas eleições municipais deste ano, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia disse que sua manifestação não pode ser vista como motivo de “desesperança na política”.

“Este é um julgamento de direito penal em que nós julgamos pessoas que eventualmente tenham errado e contrariado o direito penal. Mas que, obviamente, isso não significa, principalmente para os jovens, que a política seja necessariamente ou sempre corrupta. Pelo contrário: a humanidade chegou ao momento em que nós chegamos porque é a política ou a guerra”, afirmou.

Cármen Lúcia conclamou os eleitores, principalmente os jovens, para que não ficassem desacreditados com a política a dez dias do primeiro turno das eleições municipais “por causa de erro de um ou outro”. A ministra disse que quem exerce cargo político tem de atuar “com mais rigor em termos de ética e de cumprimento de leis do que aquele que resolve cuidar apenas das suas próprias coisas”.

A magistrada disse que, principalmente nos casos de corrupção, toda a sociedade é furtada. “Pela escola que não chega, pelo posto de saúde que não se tem, pelo saneamento básico que tantas centenas de cidades brasileiras não têm, exatamente pelo escoadouro dessas más práticas, dessas criminosas práticas”, afirmou, ressaltando que a conduta leva também ao “furto da desesperança de uma sociedade que chega às vésperas de uma eleição como agora”.

Barbosa dá prazo para Dilma se manifestar sobre MP

Do Portal G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa deu prazo de dez dias (a contar desde segunda, 17) para que a presidente Dilma Rousseff apresente manifestação sobre pedido de inclusão de reajuste de 29,5% para os servidores do Ministério Público da União (MPU) na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013.

O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em mandado de segurança impetrado na segunda (17). Na ação, Gurgel solicitou que seja tomada uma decisão liminar (provisória) antes da análise completa da questão e criticou a presidente por não ter incluído na proposta orçamentária os valores integrais pedidos pelo MPU.

Na própria segunda, Barbosa deu prazo de 10 dias para que a presidente se manifeste. A decisão foi incluída no andamento processual no site do Supremo nesta quarta (19). “Após o recebimento da manifestação, examinarei o pedido para concessão da medida liminar”, afirma Barbosa na decisão. 

Placar do Mensalão já condena quatro réus

Da Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na sessão da segunda-feira (27) do julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão, os réus Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, pelos crimes de corrupção ativa e peculato.

O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato também foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e peculato por seis dos 11 ministros da Corte. Com o sexto voto, da ministra Cármen Lúcia, caso nenhum dos magistrados altere seu voto até o final do julgamento, os quatro réus serão condenados, mesmo que os próximos ministros os absolvam.

A ministra Cármen Lúcia acompanhou o entendimento do ministro-relator Joaquim Barbosa na condenação dos réus e também absolveu o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Luiz Gushiken. Ele tem maioria formada de votos pela absolvição, já solicitada nas alegações finais do Ministério Público.

Até agora, votaram Joaquim Barbosa, o ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli e a ministra Cármen Lúcia. Na próxima sessão, que será realizada na quarta-feira (29), o ministro Cezar Peluso será o primeiro a proferir o voto, seguindo a ordem de antiguidade da Corte. Ele se aposentará no dia 3 de setembro.

Mensalão: advogados querem impeachment de Toffoli

Do Blog do Magno Martins

Os advogados Guilherme Abdalla e Ricardo Salles entraram no Senado, na manhã de hoje (22), com um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antônio Dias Toffoli, por não ter se declarado impedido de julgar o processo do mensalão. Assim como ocorre com processos de impeachment do presidente da República, são os senadores que analisam pedido semelhante contra integrantes do STF.

Para eles, a atitude correta a ser tomada pelo ministro era ter se declarado suspeito, uma vez que já aconselhou uma das partes do processo, ainda que o referido conselho não tenha sido dado especificamente sobre a causa. "Disso se segue a suspeição do denunciado para exercer a jurisdição sobre qualquer pendenga judicial que José Dirceu seja parte em processo pena", diz a representação.