O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou uma recomendação no Diário Oficial pedindo a criação de Programas de Orientação e Proteção do Consumidor (Procons) em todos os municípios de Pernambuco que ainda não possuem o órgão. O procurador-geral de Justiça Paulo Varejão requer aos promotores que trabalham na Defesa do Consumidor a adoção de medidas em suas comarcas para a implementação dos Procons nessas cidades.
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor) constatou que poucas comarcas do Estado possuem os serviços de Procons municipais. Segundo dados prensa do Procon-PE, apenas 20 dos 185 municípios do Estado contam com a entidade de defesa do consumidor: Recife, Vitória de Santo Antão, Limoeiro, Caruaru, Arcoverde, Barreiros, Belém de São Francisco, Igarassu, Paulista, Serra Talhada, Timbaúba, Santa Cruz do Capibaribe, Jaboatão dos Guararapes, Condado, Belo Jardim, Garanhuns, Araripina, Olinda, Cabo de Santo Agostinho e Petrolina.
“Até nas pequenas cidades são importantes porque tratam da fiscalização quanto a serviços essenciais como energia e água”, segundo destacou em nota a coordenadora do Caop Consumidor, promotora Liliane da Fonseca Lima.
Além de intermediar os conflitos nas relações de consumo, os Procons devem fiscalizar, autuar, aplicar multas e punir os fornecedores e prestadores de serviços que burlam a Lei e usam artifícios para enganar a boa-fé do consumidor.
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor) constatou que poucas comarcas do Estado possuem os serviços de Procons municipais. Segundo dados prensa do Procon-PE, apenas 20 dos 185 municípios do Estado contam com a entidade de defesa do consumidor: Recife, Vitória de Santo Antão, Limoeiro, Caruaru, Arcoverde, Barreiros, Belém de São Francisco, Igarassu, Paulista, Serra Talhada, Timbaúba, Santa Cruz do Capibaribe, Jaboatão dos Guararapes, Condado, Belo Jardim, Garanhuns, Araripina, Olinda, Cabo de Santo Agostinho e Petrolina.
“Até nas pequenas cidades são importantes porque tratam da fiscalização quanto a serviços essenciais como energia e água”, segundo destacou em nota a coordenadora do Caop Consumidor, promotora Liliane da Fonseca Lima.
Além de intermediar os conflitos nas relações de consumo, os Procons devem fiscalizar, autuar, aplicar multas e punir os fornecedores e prestadores de serviços que burlam a Lei e usam artifícios para enganar a boa-fé do consumidor.
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