O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 498/10, que abre crédito extraordinário de R$ 1,97 bilhão para atendimento às vítimas das enchentes ocorridas no Brasil no primeiro semestre deste ano. Parte do dinheiro será usada na reconstrução física das cidades atingidas, principalmente nos estados de Alagoas e Pernambuco. A matéria foi aprovada sem emendas e ainda precisa ser analisada pelo Senado. O relator da MP foi o deputado José Guimarães (PT-CE).
A maior parte dos recursos (R$ 725 mil) fica com o Ministério da Integração Nacional para socorro e assistência à população por meio do fornecimento de barracas e carros-pipa, recuperação de danos e reconstrução de casas destruídas.
Ao Ministério da Educação, são reservados R$ 250 mil para transferências a estados e municípios com o objetivo de reconstruir, reformar e reequipar escolas públicas atingidas pelas enchentes e por deslizamentos de encostas.
Também para ações de socorro, o Ministério da Defesa recebe R$ 212 mil a serem usados na distribuição de água, alimentos, vestuário e assistência de saúde por meio de hospitais de campanha. O dinheiro servirá também para o pagamento de diárias das tropas nos locais afetados.
Rodovias
Outros R$ 180 milhões ficam a cargo do Ministério dos Transportes para obras de emergência em rodovias federais, em diversas regiões do País, danificadas pelas chuvas. Na Região Norte, os recursos servirão para recuperar portos e terminais hidroviários, que são indispensáveis à locomoção e ao abastecimento de populações ribeirinhas.
Os ministérios da Saúde, da Cultura, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades são contemplados com crédito total de R$ 168 milhões para ações voltadas ao enfrentamento das consequências das enchentes.
Combate ao crack
Além disso, a MP repassa à Presidência da República e aos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome R$ 442 milhões destinados a ampliar ações de prevenção do uso de crack e de tratamento e reinserção social dos usuários. Essas iniciativas fazem parte do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas.
Execução baixa
Antes da votação, o deputado Jorginho Maluly (DEM-SP) criticou a baixa execução dos recursos liberados pela MP desde julho deste ano. Segundo ele, dados do Sistema de Administração Financeira (Siafi) do governo federal indicam que apenas 19% dos valores direcionados ao combate do consumo de crack foram liberados. "Infelizmente, o índice foi menor ainda no atendimento a vítimas de enchentes no Nordeste — somente 7%", argumentou.
Da Agência Câmara
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