O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, confirmou na quinta-feira, 27, que há estudos do governo para a criação de licença única para as diversas mídias, como revelou o Estadão. "Tudo isso ainda será objeto de consulta pública e terá de passar pelo crivo do Congresso Nacional.
A regulamentação vai ser debatida em ritmo seguro", disse. O tema desde cedo ocupou o ministro, surpreendido por cobranças que interpretaram a notícia como um recuo do governo em relação ao marco regulatório do setor.
Marco regulatório.
O assunto está na pauta do governo, como confirma o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que atuará como um dos principais representantes do governo na discussão do novo marco regulatório no Congresso.
Ele afirma que seja qual for o novo modelo de concessão, "terá de partir da realidade da convergência digital". Autor de projeto de lei sobre convergência tecnológica que tramita no Senado, Pinheiro lembra que o marco regulatório da radiodifusão data de 1962 e, portanto, deve ser atualizado. E defende a linha de trabalho proposta pelo ministro Paulo Bernardo.
Blog do Magno Martins
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