Desde a última quarta-feira (9) a Justiça Eleitoral veicula para todo o país a campanha para incentivar os eleitores que faltaram às três últimas eleições a regularizarem a situação do título de eleitor.
No início de fevereiro um levantamento mostrou que 1.451.752 eleitores haviam faltado aos três últimos pleitos e, por essa razão, precisavam comparecer ao cartório eleitoral para regularizar o documento.
Até o momento, 21.082 pessoas já regularizaram a situação junto aos cartórios eleitorais de todo o Brasil. Os maiores colégios eleitorais do país registraram também o maior número de justificativas. O estado que mais atendeu eleitores nesse sentido foi Minas Gerais, com 4.552 até o momento. Mas outros 121.994 ainda precisam se apresentar somente naquele estado. Em São Paulo foram 4.117 regularizações; na Bahia 2.067; e no Rio de Janeiro 1.222.
O prazo vai até o dia 14 de abril. Quem não seguir a orientação até essa data terá o título de eleitor cancelado e poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, participar em concorrência pública ou administrativa, obter certos tipos de empréstimos e inscrição, além de poder se prejudicar na investidura e nomeação em concurso público.
Também não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, obter certidão de quitação eleitoral e obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Na página do Tribunal Superior Eleitoral na internet (opção “Serviços ao Eleitor”) é possível fazer uma consulta para verificar se o documento está sujeito ao cancelamento.
Geração do spot
A mensagem veiculada na campanha tem duração de 30 segundos e diz: “para ser um cidadão você não pode abrir mão dos seus direitos. Se você não votou em três turnos eleitorais seguidos e não justificou, nem pagou multa, pode ter o seu título cancelado. Para regularizar a situação informe-se no site WWW.tse.jus.br ou procure um cartório eleitoral. Justiça Eleitoral.”.
Portal do TSE
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