lPublicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 18/06/2011.
Pom cinco votos a quatro, a Comissão de Justiça do Poder Legislativo aprovou, em reunião extraordinária realizada na amanhã da última sexta feira (17), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2011, que restabelece a reeleição para os cargos da Mesa Diretora. A matéria, de autoria do deputado Cleiton Collins (PSC), foi aprovada com uma emenda substitutiva, outra, modificativa, apresentadas, respectivamente, pelo presidente do colegiado, deputado Raimundo Pimentel (PSB), e pelo relator, deputado Ricardo Costa (PTC).
De acordo com Pimentel, embora o assunto tenha dividido opiniões na Casa Joaquim Nabuco, houve esforços para aprovar o melhor texto. "Acatamos a PEC e, também, propusemos limites, a exemplo da especificação de apenas uma reeleição na mesma legislatura. Outro cuidado foi criar mecanismos para dificultar os processos de modificação que venham a surgir no futuro", explicou o presidente do colegiado. O substitutivo apresentado por Pimentel também determina que qualquer alteração relativa à eleição da Mesa Diretora só entrará em vigor na legislatura subsequente, ou seja, no próximo mandato de quatro anos. O relator Ricardo Costa garantiu "a segurança do processo de escolha dos integrantes da Mesa Diretora daqui para frente".
Contrários à medida, Teresa Leitão (PT), Daniel Coelho (PV), Sílvio Costa Filho (PTB) e o líder da Oposição, Antônio Moraes (PSDB), argumentaram. "Antes de tudo, reconheço o posicionamento democrático e respeitoso dos líderes da Oposição e do Governo, ao longo desse processo, mas considero que o artigo 3º da PEC fere o princípio da proporcionalidade", frisou Teresa. Coelho, Sílvio Filho e Moraes enfatizaram a “inconstitucionalidade” da proposta. Os deputados Ângelo Ferreira (PSB), Ricardo Costa (PTC), Sebastião Oliveira Júnior (PR) e o líder do Governo, Waldemar Borges (PSB), votaram favoravelmente. O presidente do colegiado, Raimundo Pimentel, desempatou a votação que aprovou a PEC.
O texto seguirá para apreciação, em Plenário, na próxima segunda-feira (20), quando será votado em primeira e segunda discussões. Na terça-feira (21), será apreciado em redação final, concluindo o trâmite legislativo.
Na reunião extraordinária de ontem, o colegiado também distribuiu seis projetos, tratando d abertura de crédito suplementar, criação de carreiras, entre outros assuntos.
portal da Alepe
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