| Proposta aprovada pela CAS prevê que uso de taxímetro será obrigatório nas cidades com mais de 50 mil habitantes |
Seguiu para sanção da presidente Dilma Rousseff o projeto que regulamenta a profissão de taxista, aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa. O relator da matéria foi o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
O projeto de lei da Câmara (PLC 27/11), de autoria do ex- deputado Confúcio Moura, define a profissão como sendo a atividade de motorista de transporte público remunerado de até sete passageiros, em veículo automotor, próprio ou de terceiro.
De acordo com a proposta, o taxista deverá ter habilitação para conduzir veículo automotor, em uma das categorias B, C, D ou E, além de certificação específica para exercer a atividade. O profissional deverá ainda participar de curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos.
Quatro categorias de taxistas são definidas pelo projeto: autônomo (que trabalha por conta própria), empregado (subordinado a uma empresa), auxiliar de autônomo e locatário (que aluga veículo de propriedade de pessoa jurídica titular de autorização, regido por contrato de locação).
Em municípios com mais de 50 mil habitantes, o projeto determina que será obrigatório o uso de taxímetro, anualmente aferido pelo órgão metrológico competente.
Portal do Senado Federal
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