Em 7 de agosto de 2006 o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionava a Lei 11.340, chamada de Lei Maria da Penha em homenagem à farmacêutica brasileira vítima da violência doméstica.
Para celebrar os cinco anos da legislação, que mudou a forma como os agressores domésticos são punidos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Núcleo de Apoio à Mulher Promotora de Justiça Maria Aparecida Clemente, realiza atividades nos dias 04 e 05 de agosto, das 7 às 19h, na Estação Recife do Metrô. Apresentações culturais, exposição de artesanato, distribuição de material educativo e balcão da Ouvidoria do MPPE para recepção de denúncias são algumas das atividades a serem desenvolvidas.
A Lei Maria da Penha é considerada um marco na defesa dos direitos da mulher porque modificou a forma como o agressor é punido. Agora a legislação prevê o afastamento do agressor do lar nos casos de violência iminente, acaba com a punição somente pela doação de cestas básicas e fixa pena de três meses a três anos de detenção.
Portal do MPPE
A lei reconhece a gravidade dos casos de violência doméstica e retira dos juizados especiais a competência de julgá-los, deixando de ser tratados como crime de menor potencial ofensivo.
Maria da Penha - A legislação recebeu o nome da farmacêutica Maria da Penha Fernandes, devido a sua atuação para que seu agressor viesse a ser condenado. Ela virou símbolo da luta contra a violência doméstica e familiar depois que em 1983, seu ex-marido, o professor universitário colombiano Marco Antonio Heredia Viveros tentou matá-la duas vezes.
Na primeira vez atirou contra ela, simulando um assalto, na segunda tentou eletrocutá-la. Por conta das agressões sofridas, Maria da Penha ficou paraplégica. Apenas em 1992 seu agressor foi condenado a oito anos de prisão. Ainda assim ficou preso por dois anos apenas, sendo solto em 2002 e livre até hoje.
Núcleo de Apoio à Mulher – O Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco também recebe o nome de uma vítima da violência doméstica. A promotora de Justiça, Maria Aparecida Clemente, foi assassinada em 2001 aos 43 anos, sendo o mandante do crime o próprio marido. Ela foi sequestrada na saída de um supermercado no bairro da Torre, no Recife e encontrada morta poucas horas depois, com dois tiros na cabeça, no lixão de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife (RMR). O crime ocorreu em 07 de abril de 2001.
O MPPE e a Polícia Civil só conseguiram desvendar o crime em julho de 2009. Para forjar latrocínio, um grupo com cinco pessoas fez vários saques em caixas eletrônicos do Banco do Brasil e do Bandepe utilizando os cartões da promotora de Justiça. O carro dela foi encontrado abandonado no Poço da Panela, no dia seguinte ao crime.
O Ministério Público de Pernambuco juntou as histórias dessas duas mulheres para defender todas as outras do Estado. A ideia é, através do Núcleo, defender a mulher vítima de violência e favorecer o fortalecimento da Lei Maria da Penha no âmbito do Estado de Pernambuco, permitindo a criação de um processo cultural de gestão do conhecimento, possibilitando que a população fique mais consciente dos seus direitos.
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