Regulação da bioética no Mercosul é tema de debate
A atuação do governo brasileiro em termos bioéticos, o trabalho do Brasil na Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura (Unesco) e a possibilidade de estabelecimento de uma convenção sobre bioética no países membros do Mercosul foram objetos de discussão na tarde dessa quinta-feira (08/09) no IX Congresso Brasileiro de Bioética, organizado pela Sociedade Brasileira de Bioética e apoiado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
O debate foi permeado por referências à Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Unesco, aprovada em 2005 e considerada um marco internacional para a defesa de princípios bioéticos – confira aqui o documento.
Swedenberger do Nascimento Barbosa, secretário-executivo adjunto da Secretaria-Geral da Presidência da República, falou, entre outros tópicos, do interesse do governo na aprovação do Projeto de Lei 6.032/2005, em trâmite na Câmara dos Deputados, que cria o Conselho Nacional de Bioética, órgão de assessoramento da Presidência da República. Barbosa também se disse favorável à realização de uma Conferência Nacional de Bioética, precedida de conferências regionais e locais.
O diplomata Alexandre Brasil, que integrou, nos últimos três anos, a equipe de representação do Brasil na Unesco, em Paris, apresentou ao público o trabalho daquele escritório para a promoção da bioética no mundo. “O atuação é pautada pela disseminação da declaração universal [sobre bioética e direitos humanos]. É realizado um esforço para que esta e outras declarações sejam moralmente fortalecidas no campo internacional e para que elas sejam usadas como subsídio para a formulação de políticas públicas nacionais”, disse.
O embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, alto representante geral do Mercosul, discutiu a possibilidade de criação de uma convenção sobre bioética no Mercosul. Ele avaliou que a possibilidade existe e sugeriu à organização do IX Congresso Brasileiro de Bioética a elaboração de um texto-base, a ser encaminhado ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para discussão com os demais ministros da Saúde do Mercosul.
Guimarães lembrou que embora alguns documentos internacionais, como a Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos da Unesco, não sejam vinculantes, ou seja, não gerem um compromisso jurídico, por meio deles os países assumem o compromisso político de cumpri-los, o que é um “importante avanço”.
A mesa de discussões foi presidida pelo representante da Unesco no Brasil, Vincent Defourny. O IX Congresso Brasileiro de Bioética ocorre em Brasília e vai até sábado (10/09)
Da Assessoria de Comunicação do Cremepe
Fonte: CFM
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