Emenda 29: Senadores vão debater uso do Fundeb na saúde

Da Agência Brasil

A volta da permissão de usar na saúde recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) deverá ser um dos principais desafios da base governista, no Senado, durante a apreciação do projeto de lei que regulamenta a Emenda à Constituição 29, aprovada na Câmara. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), disse na quinta-feira (22/09) que o tema será debatido com todos os partidos e destacou que existe um pedido do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para que o Fundeb volte a ser incluído como gasto em saúde pública.

Jucá acrescentou que esse assunto terá que ser analisado “com atenção”, uma vez que os senadores não poderão acrescentar qualquer texto ao projeto, por ser a Casa revisora. A matéria original, de autoria do então senador Tião Viana (PT-AC) foi aprovada em 2008, por unanimidade, no Senado e totalmente alterada na Câmara.

O líder do PT, Humberto Costa (PE), disse que os senadores terão o desafio de encontrar as fontes de financiamento para o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as possibilidades, ele admitiu estar a supressão do destaque, incluído pelo DEM, que retirou o Fundeb dos gastos com saúde pelos governos estaduais.

Como a Contribuição Social da Saúde (CSS) está mantida no texto, o petista defendeu a criação de um projeto de lei complementar, por um deputado ou senador, que estabeleça percentuais de contribuição para viabilizar o tributo. Ele considerou pouco provável que a presidenta Dilma Rousseff tome a iniciativa que, segundo ele, deve ser da base.

Humberto Costa disse ainda que antes de apreciar a matéria a intenção é promover uma série de debates com especialistas e autoridades da área para tentar encontrar uma solução que garanta mais recursos à saúde.

O presidente do Democratas, senador José Agripino Maia (RN), destacou que a oposição defenderá o arquivamento do projeto da Câmara e a restituição integral da proposta “aprovada por unanimidade” de Tião Viana, ou seja, “a vinculação de 10% da receita bruta da União para a saúde, sem a criação de um imposto”.

O destaque do DEM retira do texto já aprovado o dispositivo que trata da alíquota a ser cobrada nas movimentações financeiras. Com a aprovação do destaque, ficou no texto do projeto apenas a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), sem uma base de cálculo.